| Foto: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (21) a redação final da proposta que garante que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. Agora, o projeto de lei 415/2020, assinado pelo deputado Galo (PODE), segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O texto altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.
“Essa alteração de uma lei já existente vai fazer com que a mulher surda tenha seus direitos garantidos. E esse direito faz com que ela se sinta mais confortável. Imagina numa sala de parto, num centro de obstetrícia, ela não sabe o que está acontecendo. E nem o profissional de saúde sabe como ajudá-la. Com a presença de um intérprete teríamos uma facilidade muito grande. A mulher surda precisa ser entendida e os médicos e os profissionais em volta precisam entende-la”, destaca o autor da proposta.
A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”. A matéria também destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”.
Auxílio alimentação
A proposta que garante o pagamento do auxílio alimentação aos agentes penitenciários do Estado foi aprovada em terceiro turno e em redação final em duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira, seno uma ordinária e outra extraordinária. Agora, o projeto de lei 19/2022, do Poder Executivo, segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
A garantia do pagamento do benefício aos agentes se deu através de uma emenda aditiva apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD), que também é líder do Governo na Casa.
“O projeto tem uma importância dobrada. Corrige um erro redacional que não permitia pagar o vale alimentação para os policiais penais. Agora com essa correção é possível e vão rceber o mês de janeiro retroativo. E também inclui os guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública. Agradeço a Mesa que fez as sessões extraordinárias necessárias para que pudessemos aprovar dentro do prazo”, disse Bakri