Empregado contratado por prazo determinado tem direito a estabilidade acidentária

 
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo determinado, que sofreu acidente de trabalho. Conforme o colegiado, a lei, ao garantir estabilidade provisória à vítima de acidente de trabalho, não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado.

Acompanhe os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

Processo: RR-130100-81.2009.5.04.0231

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