Stacked sanitary napkin pad on pink background. | Foto: Suphansa Subruayying
A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno na tarde desta quinta-feira (10) o projeto de lei que dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no município. O objetivo é que o absorvente seja considerado como item básico de higiene, bem como disponibilizado mediante simples requerimento. A matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis e apenas o vereador Claudemir dos Santos, o Santão (PSC) se absteve. As vereadoras Lenir de Assis (PT) e Jessicão (PP) não votaram porque estavam ausentes da sessão.
Além de Lenir e Jessicão, o projeto é assinado por toda a bancada feminina, que é maior da história da Câmara, composta ainda por Daniele Ziober (PP), Flavia Cabral (PTB), Mara Boca Aberta (Pros), Lu Oliveira (PL) e Sonia Gimenez (PSB). “As pessoas que estão dentro das suas casas não têm noção do número de meninas carentes que precisam desta política pública.” disse Sônia. “É uma questão de saúde pública, um item básico de higiene”, completou Mara.
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O projeto ainda tem objetivo evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar, e tornar os produtos que contribuem para a higiene menstrual acessíveis para as mulheres, em especial a estudantes e população em situação de vulnerabilidade econômica. O texto também pontua que escolas municipais serão os locais de distribuição dos absorventes.
Já a assessoria jurídica da Casa considerou o PL inconstitucional por ser matéria de iniciativa reservada ao prefeito e por não apresentar fonte de custeio que assegure a implementação do fornecimento pretendido. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP).
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