{"id":934,"date":"2022-02-16T14:16:31","date_gmt":"2022-02-16T17:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/02\/16\/seminario-sobre-precatorios-na-justica-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legislacao\/"},"modified":"2022-02-16T14:16:31","modified_gmt":"2022-02-16T17:16:31","slug":"seminario-sobre-precatorios-na-justica-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/02\/16\/seminario-sobre-precatorios-na-justica-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legislacao\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio sobre precat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho promove debate sobre novidades da legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/em><\/p>\n<p>Evento reuniu magistrados e servidores de forma telepresencial<\/p>\n<p><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legisla%C3%A7%C3%A3o\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Semin%C3%A1rio%20sobre%20precat%C3%B3rios%20na%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho%20promove%20debate%20sobre%20novidades%20da%20legisla%C3%A7%C3%A3o%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legisla%C3%A7%C3%A3o\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legisla%C3%A7%C3%A3o&amp;title=Semin%C3%A1rio%20sobre%20precat%C3%B3rios%20na%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho%20promove%20debate%20sobre%20novidades%20da%20legisla%C3%A7%C3%A3o\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legisla%C3%A7%C3%A3o\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legisla%C3%A7%C3%A3o\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"materia\">\n<p><strong>16\/2\/2022 <\/strong>&#8211; As emendas constitucionais, os avan\u00e7os, os ajustes e as atualiza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o pagamento de precat\u00f3rios foram o tema central das palestras que marcaram o segundo dia do \u201cSemin\u00e1rio sobre Precat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, promovido pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho e pelo Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento dos Assessores e Servidores do TST (Cefast).<\/p>\n<p>Com a abertura do ministro do TST Agra Belmonte alertando para a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o, prevista pela <a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/handle\/20.500.12178\/194973\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 314\/2021<\/strong><\/a>, as \u201cPerspectivas em mat\u00e9ria de precat\u00f3rios\u201d balizaram a palestra proferida pelo magistrado M\u00e1rcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e presidente do F\u00f3rum Nacional de Precat\u00f3rios (Fonaprec).<\/p>\n<p>Segundo o magistrado, somente com a unicidade da justi\u00e7a e a padroniza\u00e7\u00e3o e a uniformiza\u00e7\u00e3o sobre o tema poder\u00e1 haver efetivamente a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais adequadas para problemas que atingem a todos, como \u00e9 a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios. \u201cPor isso, \u00e9 preciso que trabalhemos em conjunto, somando experi\u00eancias e compartilhando solu\u00e7\u00f5es que funcionaram, para que, eventualmente, isso possa ser vivenciado por todos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Confira:<\/p>\n\n<p><strong>Pequenos valores<\/strong><\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, o ministro do TST Alexandre Ramos indicou a continuidade das discuss\u00f5es, agora sobre as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs) e as requisi\u00e7\u00f5es de parcela superpreferencial. Os debates foram conduzidos pelo juiz titular da 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do DF, Lizandro Garcia Gomes Filho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da previs\u00e3o constitucional das RPVs, seus prazos e sua prioridade de pagamentos, o magistrado mencionou, tamb\u00e9m, a possibilidade de ren\u00fancia do excedente, entre outras nuances do tema. Ao discorrer sobre superprefer\u00eancia, observou que o termo se consolidou na sociedade e j\u00e1 \u00e9 adotado at\u00e9 mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decis\u00f5es recentes.<\/p>\n<p>Assista:<\/p>\n\n<p><strong>Gest\u00e3o Eletr\u00f4nica de Precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<p>A diretora da Secretaria da 10\u00aa Vara do Trabalho de Bel\u00e9m (PA), Jol\u00e9a Maria Rebelo Leite, falou sobre o funcionamento do Sistema de Gest\u00e3o Eletr\u00f4nica de Precat\u00f3rios (Gprec). O programa \u00e9 um sat\u00e9lite do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) e foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP).<\/p>\n<p>Ela destacou que o sistema permitiu substituir todas as planilhas de Excel, utilizadas at\u00e9 ent\u00e3o, de forma a guardar as informa\u00e7\u00f5es de modo estruturado e seguro. \u201cAs planilhas eram mais fr\u00e1geis para guardar tantos dados sens\u00edveis. J\u00e1 o Gprec organiza todas as informa\u00e7\u00f5es e permite a auditagem do sistema, caso algum usu\u00e1rio fa\u00e7a c\u00f3pias, por exemplo. Aumentou muito a confiabilidade dos dados\u201d, enfatizou.<\/p>\n<p>Jol\u00e9a Leite ainda explicou que o sistema faz a publica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nos portais dos tribunais, facilitando o trabalho e aumentando a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p><strong>Limites<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 o juiz federal Miguel \u00c2ngelo\u00a0de Alvarenga Lopes, coordenador da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da Justi\u00e7a Federal, explicou detalhes das <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc113.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Emendas Constitucionais 113<\/strong><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc114.htm#:~:text=Emenda%20Constitucional%20n%C2%BA%20114&amp;text=Altera%20a%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20e,Munic%C3%ADpios%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>114<\/strong><\/a>, aprovadas, no ano passado, pelo Congresso Nacional, que modificaram as regras do regimento de pagamento de precat\u00f3rios no \u00e2mbito da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Ele lembrou que o teto legal para esses pagamentos est\u00e1 no artigo 107 do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que o pr\u00f3prio texto constitucional prev\u00ea a ordem de preced\u00eancia dessas quita\u00e7\u00f5es. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o fez novas ressalvas em rela\u00e7\u00e3o aos chamados superprecat\u00f3rios, que preveem o pagamento de grandes quantias pelo governo federal.<\/p>\n<p>Miguel\u00a0 \u00c2ngelo de Alvarenga Lopes tamb\u00e9m falou sobre como as mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira mudaram certas preced\u00eancias sobre as superprefer\u00eancias e sobre os precat\u00f3rios alimentares e como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deve regulamentar o tema em breve.<\/p>\n\n<p><strong>Rotina de trabalho x mudan\u00e7as constitucionais<\/strong><\/p>\n<p>Alguns participantes do \u201cSemin\u00e1rio sobre Precat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d acompanharam ainda a palestra \u201cAs rotinas e responsabilidades do setor de precat\u00f3rios\u201d, proferida por Maria de Lourdes Mendes Faure, diretora da Secretaria de Precat\u00f3rios do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) e integrante do grupo permanente de assessoramento \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho em mat\u00e9ria relacionada a precat\u00f3rios e RPVs (requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor).\u00a0<\/p>\n<p>Ela fez um breve hist\u00f3rico das mudan\u00e7as constitucionais em rela\u00e7\u00e3o a precat\u00f3rios e suas implica\u00e7\u00f5es na rotina de trabalho desse setor nos Tribunais, em especial no TRT-2. Inicialmente, a profissional destacou o impacto causado pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc62.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Emenda Constitucional 62\/2009<\/strong><\/a>, \u201cum divisor de \u00e1guas no regime de precat\u00f3rios\u201d, em especial quanto aos de natureza aliment\u00edcia, porque \u201ctrouxe efetividade aos pagamentos\u201d.<\/p>\n<p>Faure ressaltou a import\u00e2ncia da <a href=\"https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/handle\/20.500.12178\/194973\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 314\/2021<\/strong><\/a>, que supriu \u201cuma lacuna de regulamenta\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho e trouxe muitas ferramentas para que os tribunais possam ter maior autonomia e controle no pagamento\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Ao final, o ministro Caputo Bastos, presidente da mesa, salientou a relev\u00e2ncia do encontro, por abordar o lado pr\u00e1tico da mat\u00e9ria. \u201cA pr\u00e1tica sempre \u00e9 mais rica que a teoria, e a jun\u00e7\u00e3o de ambas permite o aperfei\u00e7oamento, sempre em busca de mais efici\u00eancia\u201d, finalizou.<\/p>\n<p>(JS\/JS\/LT\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Evento reuniu magistrados e servidores de forma telepresencial 16\/2\/2022 &#8211; As emendas constitucionais, os avan\u00e7os, os ajustes e as atualiza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o pagamento de precat\u00f3rios foram o tema central das palestras que marcaram o segundo dia do \u201cSemin\u00e1rio sobre Precat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, promovido pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-934","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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