{"id":8666,"date":"2022-05-20T14:02:27","date_gmt":"2022-05-20T17:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/20\/petrolifera-tera-de-custear-tratamento-de-aposentado-com-obesidade-morbida\/"},"modified":"2022-05-20T14:02:27","modified_gmt":"2022-05-20T17:02:27","slug":"petrolifera-tera-de-custear-tratamento-de-aposentado-com-obesidade-morbida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/20\/petrolifera-tera-de-custear-tratamento-de-aposentado-com-obesidade-morbida\/","title":{"rendered":"Petrol\u00edfera ter\u00e1 de custear tratamento de aposentado com obesidade m\u00f3rbida"},"content":{"rendered":"
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O tratamento n\u00e3o tem finalidade est\u00e9tica e n\u00e3o se enquadra nas exclus\u00f5es de cobertura<\/p>\n

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Ministro Alberto Balazeiro<\/p>\n

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20\/05\/22 –\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do \u00a0Trabalho rejeitou mandado de seguran\u00e7a da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para que custeasse despesas de interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica especializada para tratamento de obesidade m\u00f3rbida de um aposentado, em Salvador (BA). Segundo o colegiado, o risco da demora consiste no pr\u00f3prio risco de vida do empregado.<\/p>\n

Grau III<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o aposentado, de 61 anos, disse que sempre pagou em dia as mensalidades da AMS – Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade, mas, em abril de 2020, ao pedir autoriza\u00e7\u00e3o para o tratamento, se viu \u201ccruelmente abandonado\u201d, sem receber nenhum posicionamento sobre o pedido. Com grau m\u00e1ximo para obesidade (Grau III \u2013 IMC 43,56 kg\/m\u00b2), o empregado explicou que a cirurgia bari\u00e1trica era contraindicada, em raz\u00e3o de comprometimento cardiovascular, e a melhor op\u00e7\u00e3o era a interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica especializada. \u00a0\u00a0<\/p>\n

Tutela<\/h4>\n

Em outubro de 2020, o ju\u00edzo da 30\u00aa Vara do Trabalho de Salvador concedeu tutela de urg\u00eancia para obrigar a Petrobras e a AMS a arcarem com o tratamento em cl\u00ednica especializada, inicialmente por 150 dias, diante do risco de vida decorrente da obesidade m\u00f3rbida severa. Ainda, conforme a decis\u00e3o, o plano dever\u00e1 manter o tratamento ap\u00f3s a alta, consistente em tr\u00eas dias de interna\u00e7\u00e3o ao m\u00eas, por 24 meses.<\/p>\n

Mandado de Seguran\u00e7a<\/h4>\n

Diante da determina\u00e7\u00e3o, a Petrobras impetrou mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), sustentando que a decis\u00e3o n\u00e3o preenchia os requisitos para tutela de urg\u00eancia. Segundo a defesa, o tratamento n\u00e3o est\u00e1 previsto no regulamento da AMS nem em acordo coletivo de trabalho e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio pela Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/1998<\/a>) para planos de autogest\u00e3o, como a AMS.<\/p>\n

Todavia, a seguran\u00e7a foi negada pelo Tribunal Regional.\u00a0<\/p>\n

Acompanhamento ambulatorial<\/h4>\n

Ao TST, a Petrobras, em refor\u00e7o a sua tese, acrescentou que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Estudo da Obesidade e da S\u00edndrome Metab\u00f3lica (Abeso) sempre indica o acompanhamento ambulatorial\/cl\u00ednico, com equipe multidisciplinar e reeduca\u00e7\u00e3o alimentar. \u201cIsto \u00e9, jamais recomenda um internamento em estabelecimento para tal objetivo\u201d. Na vis\u00e3o da petrol\u00edfera, com base na Lei dos Planos de Sa\u00fade, ela estaria exclu\u00edda da obrigatoriedade a que se referem os par\u00e1grafos\u00a02\u00ba e 3\u00ba do artigo 10, por ser pessoa jur\u00eddica que mant\u00eam sistemas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade pela modalidade de autogest\u00e3o.<\/p>\n

Risco de vida<\/h4>\n

Para o relator do recurso, ministro Alberto Balazeiro, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto ao decidido pelo Tribunal Regional de que a tutela de urg\u00eancia n\u00e3o viola direito l\u00edquido e certo da Petrobras. Segundo ele, foram cumpridos os requisitos da tutela (artigo 300 do CPC<\/a>), tendo em vista o perigo de dano com base no pr\u00f3prio risco de vida do aposentado, baseado em laudos m\u00e9dicos, exames cl\u00ednicos, relat\u00f3rios m\u00e9dicos e parecer do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o da empresa de que estaria isenta da obrigatoriedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Segundo ele, apesar de ser uma institui\u00e7\u00e3o de autogest\u00e3o, a AMS se equipara aos demais planos de sa\u00fade privados, uma vez que tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS).\u00a0<\/p>\n

M\u00e9dico<\/h4>\n

Sobre a recomenda\u00e7\u00e3o da Abeso apontada pela empresa, o ministro disse que, apesar de n\u00e3o haver consenso quanto \u00e0 superioridade dos benef\u00edcios de cada tratamento (ambulatorial ou em cl\u00ednica), cabe ao m\u00e9dico que acompanha o paciente indicar qual a metodologia de tratamento indicada para o seu caso. \u201cSe o m\u00e9dico indicou a interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica especializada, diante do quadro apresentado pelo empregado, deve ser este o tratamento a ser custeado, pois \u00e9 o m\u00e9dico \u2013 e n\u00e3o o plano de sa\u00fade \u2013 o profissional habilitado para estabelecer a orienta\u00e7\u00e3o terap\u00eautica a ser dada ao usu\u00e1rio acometido pela doen\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: ROT-20-93.2021.5.05.0000 \u00a0<\/a><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por 10 ministros, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento.<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O tratamento n\u00e3o tem finalidade est\u00e9tica e n\u00e3o se enquadra nas exclus\u00f5es de cobertura Ministro Alberto Balazeiro 20\/05\/22 –\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do \u00a0Trabalho rejeitou mandado de seguran\u00e7a da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. 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