{"id":8561,"date":"2022-05-19T10:10:03","date_gmt":"2022-05-19T13:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/engenheiro-consegue-anular-lotacao-definitiva-que-causaria-prejuizo-a-sua-estrutura-familiar\/"},"modified":"2022-05-19T10:10:03","modified_gmt":"2022-05-19T13:10:03","slug":"engenheiro-consegue-anular-lotacao-definitiva-que-causaria-prejuizo-a-sua-estrutura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/engenheiro-consegue-anular-lotacao-definitiva-que-causaria-prejuizo-a-sua-estrutura-familiar\/","title":{"rendered":"Engenheiro consegue anular lota\u00e7\u00e3o definitiva que causaria preju\u00edzo \u00e0 sua estrutura familiar"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domic\u00edlio<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Engenheiro%20consegue%20anular%20lota%C3%A7%C3%A3o%20definitiva%20que%20causaria%20preju%C3%ADzo%20%C3%A0%20sua%20estrutura%20familiar%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar&amp;title=Engenheiro%20consegue%20anular%20lota%C3%A7%C3%A3o%20definitiva%20que%20causaria%20preju%C3%ADzo%20%C3%A0%20sua%20estrutura%20familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Engenheiro%20consegue%20anular%20lota%C3%A7%C3%A3o%20definitiva%20que%20causaria%20preju%C3%ADzo%20%C3%A0%20sua%20estrutura%20familiar%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar&amp;title=Engenheiro%20consegue%20anular%20lota%C3%A7%C3%A3o%20definitiva%20que%20causaria%20preju%C3%ADzo%20%C3%A0%20sua%20estrutura%20familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/engenheiro-consegue-anular-lota%C3%A7%C3%A3o-definitiva-que-causaria-preju%C3%ADzo-%C3%A0-sua-estrutura-familiar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>19\/05\/22 &#8211; A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a declara\u00e7\u00e3o da ilicitude da lota\u00e7\u00e3o definitiva de um engenheiro de Bras\u00edlia (DF) em Maca\u00e9 (RJ). A Turma fundamentou a decis\u00e3o na impossibilidade do reexame de fatos e provas que levaram as inst\u00e2ncias anteriores \u00e0 conclus\u00e3o de que a mudan\u00e7a resultaria em preju\u00edzo imediato \u00e0 estrutura familiar do empregado.\u00a0<\/p>\n<h4>Transfer\u00eancia<\/h4>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o engenheiro disse que fazia servi\u00e7os de prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em alto mar, em regime de escala de 15 dias embarcado e 21 em terra, quando ficava em Bras\u00edlia com sua esposa, servidora concursada do Senado Federal. Relatou que, ap\u00f3s o nascimento prematuro do primeiro filho, ent\u00e3o com um ano e oito meses, a esposa passara por um longo processo depressivo p\u00f3s-parto.<\/p>\n<p>Durante a segunda gravidez, tamb\u00e9m de risco, parte de sua se\u00e7\u00e3o foi desmobilizada, e ele recebeu ordens de permanecer em Maca\u00e9 em regime administrativo de oito horas di\u00e1rias. Na a\u00e7\u00e3o, ele pedia a declara\u00e7\u00e3o de ilicitude da mudan\u00e7a e sua lota\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio da empresa em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>A Petrobras, em sua defesa, sustentou que tinha sofrido redu\u00e7\u00e3o do seu quadro funcional e que as atividades desenvolvidas pelo engenheiro t\u00eam sua ger\u00eancia em Maca\u00e9, onde seria melhor aproveitado.<\/p>\n<h4>Prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia<\/h4>\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), ao examinar o m\u00e9rito do pedido e o recurso ordin\u00e1rio, declararam a ilicitude na transfer\u00eancia. Segundo o TRT, embora o contrato de trabalho e a CLT prevejam a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho e de transfer\u00eancia, o caso envolve outros direitos relevantes a serem ponderados.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o TRT observa que, embora a lota\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia possa n\u00e3o ser a ideal, do ponto de vista empresarial, a pretens\u00e3o da transfer\u00eancia tem menor import\u00e2ncia quando confrontada com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Com isso, declarou il\u00edcita a mudan\u00e7a definitiva para Maca\u00e9 e facultou \u00e0 Petrobras aproveitar a for\u00e7a de trabalho do engenheiro da forma que considerar mais conveniente, mediante teletrabalho ou retorno ao regime anterior, desde que n\u00e3o implique a mudan\u00e7a de domic\u00edlio.<\/p>\n<h4>Quest\u00f5es f\u00e1ticas<\/h4>\n<p>A relatora do recurso de revista da Petrobras, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, ao deferir o pedido do engenheiro, o primeiro e o segundo graus consideraram quest\u00f5es f\u00e1ticas peculiares, como a comprova\u00e7\u00e3o, por depoimentos e atestados, que a esposa precisava de cuidados psicol\u00f3gicos e psiqui\u00e1tricos.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o de que a empresa, com atua\u00e7\u00e3o nacional, tem posto de trabalho em Bras\u00edlia, foi registrado na senten\u00e7a, cujos fundamentos foram transcritos pelo TRT, que o empregado, admitido como engenheiro de produ\u00e7\u00e3o, caso continuasse em Maca\u00e9, trabalharia na \u00e1rea de or\u00e7amento, e n\u00e3o diretamente na explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em \u00e1guas profundas.\u00a0<\/p>\n<p>Esse contexto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, de acordo com a ministra, n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de reexame no TST, conforme disp\u00f5e a S\u00famula 126. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(DA\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=738&amp;digitoTst=82&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=10&amp;varaTst=0003&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag-AIRR-738-82.2017.5.10.0003<\/a><\/p>\n<p>O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n<p>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907\u00a0<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domic\u00edlio 19\/05\/22 &#8211; A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. 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