{"id":8259,"date":"2022-05-16T11:07:17","date_gmt":"2022-05-16T14:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/16\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescisao-indireta-de-motorista-de-mineradora\/"},"modified":"2022-05-16T11:07:17","modified_gmt":"2022-05-16T14:07:17","slug":"riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescisao-indireta-de-motorista-de-mineradora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/16\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescisao-indireta-de-motorista-de-mineradora\/","title":{"rendered":"Riscos de rompimento de barragem justificam rescis\u00e3o indireta de motorista de mineradora"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>Ele trabalhava em ambiente\u00a0com real potencial de acidente<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Riscos%20de%20rompimento%20de%20barragem%20justificam%20rescis%C3%A3o%20indireta%20de%20motorista%20de%20mineradora%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora&amp;title=Riscos%20de%20rompimento%20de%20barragem%20justificam%20rescis%C3%A3o%20indireta%20de%20motorista%20de%20mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<p>Ministro Agra Belmonte<\/p>\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Riscos%20de%20rompimento%20de%20barragem%20justificam%20rescis%C3%A3o%20indireta%20de%20motorista%20de%20mineradora%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora&amp;title=Riscos%20de%20rompimento%20de%20barragem%20justificam%20rescis%C3%A3o%20indireta%20de%20motorista%20de%20mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/riscos-de-rompimento-de-barragem-justificam-rescis%C3%A3o-indireta-de-motorista-de-mineradora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>16\/05\/22 &#8211;\u00a0A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de um motorista que prestava servi\u00e7os para a Vale S.A., em Brumadinho (MG), no momento do rompimento da barragem, em janeiro de 2019. Embora ele n\u00e3o estivesse a servi\u00e7o na hora do acidente, o colegiado entendeu que, mesmo assim, o empregado estava sujeito a risco, diante do descumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho pela mineradora.\u00a0<\/p>\n<h4>Ato grave<\/h4>\n<p>O motorista ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista em mar\u00e7o de 2020 contra a Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Rio Negro Ltda. e a Vale com pedido de reconhecimento de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, relatando que estava trabalhando no dia do acidente momentos antes do rompimento da barragem e que presenciou todo o ocorrido. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a empresa deixara de cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais de redu\u00e7\u00e3o de riscos e de garantia de ambiente de trabalho seguro.\u00a0<\/p>\n<p>A rescis\u00e3o indireta \u2013 uma esp\u00e9cie de justa causa para o empregador \u2013 \u00e9 prevista no artigo 483, al\u00ednea \u201cc\u201d, da CLT e pode ser aplicada quando se entende que o empregador cometeu algum ato grave, tornando insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. \u00a0<\/p>\n<h4>Imprevis\u00edvel<\/h4>\n<p>Em contesta\u00e7\u00e3o, a Vale afirmou que o motorista n\u00e3o estava sujeito ao rompimento da barragem nem havia comprovado que estava no local na hora do acidente. A empresa disse que observava fielmente todas as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, mas, diante da rapidez e da magnitude do acidente, nenhuma das medidas imagin\u00e1veis e previs\u00edveis foram suficientes para evitar a trag\u00e9dia. A mineradora recha\u00e7ou qualquer possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que n\u00e3o concorreu para o ocorrido \u2013 \u201cfato imprevis\u00edvel\u201d, sustentou.<\/p>\n<h4>Perd\u00e3o t\u00e1cito<\/h4>\n<p>Ao julgar o caso, a 4\u00aa Vara do Trabalho de Betim (MG) reconheceu a rescis\u00e3o indireta, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, que entendeu que, al\u00e9m de n\u00e3o estar trabalhando no dia do rompimento, o motorista permaneceu na empresa por mais um ano, o que afastaria a imediatidade. Diante do tempo que ele havia levado para fazer o pedido, para o TRT-3, ficou caracterizado o perd\u00e3o t\u00e1cito.<\/p>\n<h4>P\u00fablico e not\u00f3rio<\/h4>\n<p>Mas, para o ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista do motorista, \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que o rompimento da barragem e a sujei\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que atuaram na mina a condi\u00e7\u00f5es de risco se deu pelo descumprimento das normas de seguran\u00e7a do trabalho pela Vale.\u00a0<\/p>\n<p>Nesse ponto, o relator lembrou que o artigo 483, \u201cc\u201d, da CLT prev\u00ea a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho quando o empregado \u201ccorrer perigo manifesto de mal consider\u00e1vel\u201d, ou seja, quando o ato do empregador, alheio ao contrato de trabalho e \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o desempenhada, acarreta risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n<h4>Hipossuficiente\u00a0\u00a0 \u00a0<\/h4>\n<p>Quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da imediatidade para a rescis\u00e3o indireta, Belmonte considera plaus\u00edvel que o empregado n\u00e3o tome a iniciativa imediatamente. \u201cQuem reclama vai pro olho da rua\u201d, observou. Ele lembrou, ainda, que a jurisprud\u00eancia do TST tem dispensado a imediatidade da rea\u00e7\u00e3o do empregado como requisito para o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta, em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de hipossuficiente e da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do emprego.\u00a0<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(RR\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=338931&amp;anoInt=2021\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RRAg-10223-38.2020.5.03.0087<\/a><\/p>\n<p>O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n<p>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ele trabalhava em ambiente\u00a0com real potencial de acidente Ministro Agra Belmonte 16\/05\/22 &#8211;\u00a0A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de um motorista que prestava servi\u00e7os para a Vale S.A., em Brumadinho (MG), no momento do rompimento da barragem, em janeiro de 2019. 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