{"id":8082,"date":"2022-05-13T21:03:09","date_gmt":"2022-05-14T00:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/13\/justica-do-trabalho-e-indispensavel-para-manter-o-brasil-minimamente-civilizado-afirma-ministro-vantuil-abdala\/"},"modified":"2022-05-13T21:03:09","modified_gmt":"2022-05-14T00:03:09","slug":"justica-do-trabalho-e-indispensavel-para-manter-o-brasil-minimamente-civilizado-afirma-ministro-vantuil-abdala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/13\/justica-do-trabalho-e-indispensavel-para-manter-o-brasil-minimamente-civilizado-afirma-ministro-vantuil-abdala\/","title":{"rendered":"\u201cJusti\u00e7a do Trabalho \u00e9 indispens\u00e1vel para manter o Brasil minimamente civilizado\u201d, afirma ministro Vantuil Abdala"},"content":{"rendered":"
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O ministro aposentado, que presidiu o TST no bi\u00eanio 2004-2006, fez a palestra de encerramento do Semin\u00e1rio Internacional dos 80 anos da JT<\/p>\n

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13\/05\/22 – O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no bi\u00eanio 2004-2006, encerrou, nesta sexta-feira (13), o Semin\u00e1rio Internacional dos 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 indispens\u00e1vel para manter esse pa\u00eds minimamente civilizado\u201d, afirmou, ao fazer uma retrospectiva das inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo Judici\u00e1rio trabalhista ao Direito e \u00e0 sociedade ao longo das \u00faltimas oito d\u00e9cadas.\u00a0<\/p>\n

Entre as contribui\u00e7\u00f5es do ramo especializado do Poder Judici\u00e1rio, o ministro lembrou a pr\u00e1tica de conciliar antes de levar o tema a julgamento e, tamb\u00e9m, a penhora on-line por meio do sistema do Bacenjud.\u00a0<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s expectativas para os pr\u00f3ximos dez anos, Vantuil Abdala ressaltou que os novos magistrados devem entender que o conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico n\u00e3o \u00e9 mais suficiente para julgar os futuros conflitos que devem surgir diante das novas perspectivas do mercado de trabalho. Segundo ele, \u00e9 preciso que a Justi\u00e7a do Trabalho se aproxime cada vez mais da popula\u00e7\u00e3o e entenda os problemas dos diferentes extratos sociais. \u201cCabe \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho frear esse capitalismo selvagem do mundo do trabalho com a garantia m\u00ednima dos direitos do trabalhador\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Mulheres na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

A ju\u00edza do TRT da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) Ana Paula Saladini abordou a presen\u00e7a feminina na magistratura trabalhista, iniciada apenas a partir da d\u00e9cada de 1960. De l\u00e1 para c\u00e1, muitas mulheres t\u00eam sido aprovadas em concursos p\u00fablicos, o que fez com que a propor\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzas e ju\u00edzes seja parecida no primeiro grau. No entanto, o cen\u00e1rio muda ao serem analisados os dados sobre o segundo grau e, principalmente, os tribunais superiores. \u201cA paridade de g\u00eanero n\u00e3o vir\u00e1 voluntariamente dentro do Poder Judici\u00e1rio\u201d, destacou. \u201cPrecisamos pensar sobre isso e trazer o tema para o debate\u201d.\u00a0<\/p>\n

Valor social do trabalho<\/h4>\n

Em sua palestra \u201cJusti\u00e7a do Trabalho e preceitos constitucionais\u201d, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a Justi\u00e7a do Trabalho no mais alto pedestal das institui\u00e7\u00f5es republicanas que buscam alcan\u00e7ar os objetivos constitucionais. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho foi capaz de enxergar o trabalhador como titular do direito fundamental ao valor que faz o ser humano se distinguir de todas as outras criaturas\u201d, destacou.\u00a0<\/p>\n

Segundo a ministra, o valor social do trabalho transforma o significado de uma ocupa\u00e7\u00e3o profissional para os membros da sociedade. \u201cConvivemos com a escravid\u00e3o, que fez com que o trabalho n\u00e3o fosse um direito, mas um castigo para o escravizado\u201d, lembrou. \u201cQuando o trabalho passa a dar a possibilidade de o ser humano realizar a sua voca\u00e7\u00e3o, ele passa a ser algo inerente \u00e0 vida\u201d, disse, ao citar um pensamento do papa Jo\u00e3o Paulo II.\u00a0<\/p>\n

Outros princ\u00edpios constitucionais foram foco da palestra, como o da dignidade da pessoa humana. A ministra do STF distinguiu a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 de todas as outras da hist\u00f3ria brasileira, pois come\u00e7a com o ser humano. \u201cAs anteriores come\u00e7avam estruturando o Estado e, por \u00faltimo, os direitos fundamentais. Esta abre com o homem. Essa mudan\u00e7a da topografia das normas constitucionais n\u00e3o \u00e9 v\u00e3\u201d, pontuou.\u00a0<\/p>\n

Justi\u00e7a social<\/h4>\n

O subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto falou sobre \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho como instrumento para institucionalizar a justi\u00e7a social\u201d. Para ele, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho conferem, de forma indiscut\u00edvel, a dignifica\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, com fundamento daquilo que \u00e9 mais nobilitante: o seu trabalho. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar nem cogitar em justi\u00e7a social sem trabalho digno, assim como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cogitar ter trabalho digno sem justi\u00e7a social\u201d. O subprocurador afirmou, ainda, que s\u00e3o objetivos fundamentais da Rep\u00fablica construir uma sociedade livre, justa, solid\u00e1ria e garantir o desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Novas formas de contrata\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h4>\n

\u201cAs transforma\u00e7\u00f5es do Direito do Trabalho no mundo ocidental nas \u00faltimas d\u00e9cadas\u201d foi o assunto abordado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, em painel presidido pelo ministro Alexandre Ramos. Ele fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica das revolu\u00e7\u00f5es industriais e ressaltou as recentes transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, principalmente, depois da pandemia.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, muitas pessoas n\u00e3o querem mais um v\u00ednculo trabalhista formal, tanto do ponto de vista do empregado quanto do empregador. \u201cAs rela\u00e7\u00f5es formais foram, s\u00e3o e ser\u00e3o fundamentais, e certamente conviveremos com elas por muitos anos. No entanto, n\u00e3o podemos fechar os olhos para as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o, \u00a0que se renovam dia a dia\u201d, afirmou. \u201cEssas novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho imp\u00f5em mudan\u00e7as legislativas e de conduta\u201d.<\/p>\n

Ao falar sobre a Justi\u00e7a do Trabalho, Bianco refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do seu dinamismo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as sociais. \u201cEnquanto os outros ramos do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam \u00a0tempo de se adequarem, este tempo n\u00e3o se aplica \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista\u201d, destacou. \u201cT\u00e3o logo se inicia uma nova rela\u00e7\u00e3o laboral, ela j\u00e1 bate \u00e0s portas da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h4>\n

A desembargadora aposentada V\u00f3lia Bomfim abordou o car\u00e1ter ut\u00f3pico da seguran\u00e7a jur\u00eddica na palestra \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho e a seguran\u00e7a jur\u00eddica: uma retrospectiva hist\u00f3rica\u201d. Segundo ela, viver em um mundo de extrema confian\u00e7a \u00e9 algo inalcan\u00e7\u00e1vel. \u201cO que esperamos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a, para que possamos ficar mais tranquilos\u201d, afirmou.\u00a0
\n\u00a0
\nA edi\u00e7\u00e3o exagerada de medidas provis\u00f3rias foi usada como exemplo de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no cen\u00e1rio brasileiro. \u201cNa era de Fernando Henrique Cardoso, tivemos mais de 110 reedi\u00e7\u00f5es de uma mesma medida provis\u00f3ria sobre banco de horas. Em algumas dessas reedi\u00e7\u00f5es, havia nova reda\u00e7\u00e3o, e isso traz uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande\u201d, comentou.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m analisou o panorama atual de medidas provis\u00f3rias, em que a m\u00e9dia anual passou de 50 para 150 a partir de 2019, das quais quase 50% n\u00e3o s\u00e3o convertidas em lei. Segundo ela, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, nesses casos, prejudica quem mais precisa. \u201cMuitas dessas MPs tinham urg\u00eancia e relev\u00e2ncia, como a MP 927\/2020, feita no per\u00edodo de pandemia. Eram a\u00e7\u00f5es salutares para o estado de urg\u00eancia, relevantes para garantir emprego e sobreviv\u00eancia das empresas, mas, por quest\u00f5es pol\u00edticas, n\u00e3o foram convertidas em lei\u201d, lamentou. \u00a0<\/p>\n

Logomarca da Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

No painel \u201dA import\u00e2ncia dos TRTs e a unifica\u00e7\u00e3o da logomarca e demais s\u00edmbolos compartilhados pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, presidido pelo ministro Breno Medeiros, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP) Tereza Asta Gemignani destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o. \u201cAtento \u00e0 import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade e com a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) identificou a necessidade de criar uma padroniza\u00e7\u00e3o visual dos servi\u00e7os e dos conte\u00fados dos sites da Justi\u00e7a do Trabalho, aumentando a acessibilidade aos portais\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

A desembargadora destacou que, para a elabora\u00e7\u00e3o da logomarca, foram considerados, como valores, o equil\u00edbrio, a modernidade, o dinamismo, a sobriedade, a estabilidade, a transpar\u00eancia e a confiabilidade.\u00a0<\/p>\n

(JS,NV,RT,AM\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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