{"id":7979,"date":"2022-05-12T22:02:48","date_gmt":"2022-05-13T01:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/12\/tst-abre-seminario-destacando-papel-da-justica-do-trabalho-no-equilibrio-social\/"},"modified":"2022-05-12T22:02:48","modified_gmt":"2022-05-13T01:02:48","slug":"tst-abre-seminario-destacando-papel-da-justica-do-trabalho-no-equilibrio-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/12\/tst-abre-seminario-destacando-papel-da-justica-do-trabalho-no-equilibrio-social\/","title":{"rendered":"TST abre semin\u00e1rio destacando papel da Justi\u00e7a do Trabalho no equil\u00edbrio social"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>O \u201cSemin\u00e1rio Internacional 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d prossegue nesta sexta-feira (13)<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=TST%20abre%20semin%C3%A1rio%20destacando%20papel%20da%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho%20no%20equil%C3%ADbrio%20social%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social&amp;title=TST%20abre%20semin%C3%A1rio%20destacando%20papel%20da%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho%20no%20equil%C3%ADbrio%20social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=TST%20abre%20semin%C3%A1rio%20destacando%20papel%20da%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho%20no%20equil%C3%ADbrio%20social%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social&amp;title=TST%20abre%20semin%C3%A1rio%20destacando%20papel%20da%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho%20no%20equil%C3%ADbrio%20social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-abre-semin%C3%A1rio-destacando-papel-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-no-equil%C3%ADbrio-social\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>12\/05\/22 &#8211;\u00a0\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o essencial ao aprimoramento da democracia e do desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, afirmou, nesta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, durante a abertura do \u201cSemin\u00e1rio Internacional 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d. O evento come\u00e7ou nesta quinta-feira (12) e ocorre at\u00e9 amanh\u00e3, sexta (13). \u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o presidente, mais do que um valor constitucional, os par\u00e2metros adotados no processo trabalhista para garantir equil\u00edbrio entre as partes, consolidaram-se como diretriz, uma b\u00fassola para as institui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. \u201cDa\u00ed \u00a0origem do lema deste tribunal: \u201cO tribunal da justi\u00e7a social\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Para o ministro, o Brasil precisa de um Judici\u00e1rio trabalhista forte, capaz de equilibrar os interesses antag\u00f4nicos entre capital e trabalho, com vistas ao progresso da sociedade, visando a um pa\u00eds mais justo, solid\u00e1rio e firme em seus valores sociais. \u201cEm toda a sua trajet\u00f3ria, a Justi\u00e7a do Trabalho esteve mais pr\u00f3xima da popula\u00e7\u00e3o e, essencialmente, dos mais vulner\u00e1veis, dos trabalhadores\u201d. \u00a0<\/p>\n<p>Na abertura, a coordenadora do evento, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou os desafios enfrentados pelo TST em tempos de pandemia e a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cO fato mais impactante da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o seu car\u00e1ter democr\u00e1tico, porque trata de temas ligados \u00e0 vida de todas as pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n<h4>Direito de greve e seus limites<\/h4>\n<p>Na confer\u00eancia de abertura, sob a presid\u00eancia do ministro Ives Gandra, o doutor Carlos Blanco de Morais, professor catedr\u00e1tico de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destacou que, constitucionalmente, no Brasil, existe maior liberdade do legislador a respeito do direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidirem quais interesses buscam defender com o movimento grevista. Segundo ele, apesar das diferen\u00e7as de tratamento do tema no Brasil e em Portugal, seu regime de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantico.<\/p>\n<p>Um dos pontos abordados por Carlos Blanco foi a aus\u00eancia de previs\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, de requisi\u00e7\u00e3o administrativa de trabalhadores, mas apenas da propriedade privada, em casos de perigo p\u00fablico. A seu ver, em alguns casos, como na pandemia ou na greve dos caminhoneiros em 2018, que levou ao desabastecimento de produtos essenciais, n\u00e3o seria correto que o Executivo ficasse completamente dependente do tempo da justi\u00e7a, podendo apenas requisitar os espa\u00e7os f\u00edsicos e os materiais, mas n\u00e3o a m\u00e3o-de-obra necess\u00e1ria para salvar vidas, por exemplo. \u201c\u00c0s vezes, \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma interven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, sobretudo nas greves em \u00e1reas fundamentais\u201d, observou.<\/p>\n<p>Assista a palestra na \u00edntegra:<\/p>\n<div class=\"embed-responsive embed-responsive-16by9\"><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h4>Economia digital<\/h4>\n<p>No painel \u201cDireito e Mercado de Trabalho\u201d, presidido pela ministra Morgana Richa, o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Luiz Carlos Amorim Robortella, disse que o uso das plataformas digitais, potencializado pela pandemia, criou um novo padr\u00e3o de vida profissional, transformando a ideia de local de trabalho, hor\u00e1rio e subordina\u00e7\u00e3o. Segundo o especialista, essa ferramenta est\u00e1 tornando os empregados cada vez mais aut\u00f4nomos, e os aut\u00f4nomos cada vez mais subordinados. \u201c Dessa forma, existe uma dificuldade de estabelecer crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, assinala.<\/p>\n<p>Para Robortella, \u00e9 necess\u00e1rio controlar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho na economia digital mediante tr\u00eas eixos estrat\u00e9gicos. \u201cPrecisamos ter uma lei com garantias fundamentais m\u00ednimas, uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva sindical ou individual para determinadas atividades e n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o \u00a0e, \u00a0tamb\u00e9m, c\u00f3digos de conduta para as empresas\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>Assista a \u00a0palestra na \u00edntegra:<\/p>\n<div class=\"embed-responsive embed-responsive-16by9\"><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h4>Hist\u00f3ria e Mem\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n<p>O ministro do TST Mauricio Godinho Delgado iniciou sua explana\u00e7\u00e3o sobre o tema com uma viagem no tempo, analisando o passado para relembrar fatos marcantes da pr\u00e9-hist\u00f3ria e do caminho percorrido pela Justi\u00e7a do Trabalho. Antes mesmo de ser instalada oficialmente no Brasil em 1941, alguns momentos hist\u00f3ricos foram citados por ele. \u201cEm 1922, uma lei estadual de S\u00e3o Paulo criou os tribunais rurais, que tinham uma composi\u00e7\u00e3o tripartite e, talvez, tenham sido influenciados por duas institui\u00e7\u00f5es importantes na \u00e9poca: a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, e a Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 de Weimar, do mesmo ano\u201d, destacou.\u00a0<\/p>\n<p>O ministro apontou a relev\u00e2ncia do governo Vargas para a constru\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a social no Pa\u00eds. \u201cFoi um per\u00edodo muito f\u00e9rtil na cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura direcionada \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, lembrou. \u201cJ\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 trouxe o constitucionalismo social \u00e0 nossa hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n<p>Ao falar da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, o ministro refutou a ideia de que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tenha sido produto da ditadura fascista italiana. \u201cA \u2018Carta del Lavoro\u2019 \u00e9 um documento quase med\u00edocre em termos jur\u00eddicos\u201d, afirmou. \u201cTem 30 artigos, a maioria meramente program\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n<p>Os per\u00edodos 1945-1964, da ditadura militar e p\u00f3s-1988 tamb\u00e9m foram tratados na palestra. O ministro terminou exaltando a atual Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que teve a inten\u00e7\u00e3o de democratizar a sociedade e a economia, \u201cgarantindo um processo cont\u00ednuo de inclus\u00e3o social\u201d.<\/p>\n<h4>Pandemia\u00a0<\/h4>\n<p>A ministra Maria Cristina Peduzzi realizou a segunda palestra da tarde discorrendo sobre os desafios da Justi\u00e7a do Trabalho na pandemia. Ela, que teve o seu mandato na Presid\u00eancia do TST atravessado pelo per\u00edodo mais cr\u00edtico da crise sanit\u00e1ria da covid-19, falou do esfor\u00e7o da Justi\u00e7a do Trabalho para atender \u00e0s novas necessidades das tecnologias da ind\u00fastria 4.0 e, assim, prestar a jurisdi\u00e7\u00e3o com a mesma efici\u00eancia e celeridade.<\/p>\n<p>Nesse ponto, a ministra lembrou que o TST investiu em intelig\u00eancia artificial e em plataformas digitais, com a realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00f5es e concilia\u00e7\u00f5es por videoconfer\u00eancias, muitas vezes com o uso apenas do celular. Entre as novas implementa\u00e7\u00f5es, a ministra citou o Programa de Provas Digitais , o Balc\u00e3o Virtual e \u00a0o Ju\u00edzo 100% Digital, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que passou a disponibilizar todos os atos processuais por meio eletr\u00f4nico e remoto.<\/p>\n<p>Todavia, a ministra disse que, com a retomada das atividades presenciais, deve-se agir com parcim\u00f4nia e compreender que nem todo o trabalho pode ser \u2013 em tempos de normalidade \u2013 exercido com a mesma efici\u00eancia pelo meio virtual. \u201d\u00c9 uma faculdade de quem aju\u00edza a a\u00e7\u00e3o \u2013 e assim deve ser\u201d, ponderou.<\/p>\n<h4>Constru\u00e7\u00e3o da cidadania<\/h4>\n<p>Especialista em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ex-governador de Minas Gerais, ex- senador da Rep\u00fablica e ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o Antonio Anastasia falou das dificuldades na forma\u00e7\u00e3o da cidadania no Brasil na palestra sobre \u201cO protagonismo da Justi\u00e7a do Trabalho na constru\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d, em painel presidido pelo ministro Vieira de Mello Filho.<\/p>\n<p>Anastasia destacou a import\u00e2ncia da harmoniza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dimens\u00f5es da sociedade \u2013 poder p\u00fablico, mundo empresarial (mercado) e sociedade civil organizada \u2013 na constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania plena. Para isso, tratou da responsabilidade de cada um desses setores, das mazelas e das distor\u00e7\u00f5es que devem ser combatidas, como o excesso de burocracia, a inefici\u00eancia estatal e o corporativismo no setor p\u00fablico, o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e tribut\u00e1ria por alguns segmentos empresariais e os abusos e desvios em organiza\u00e7\u00f5es civis. Com tristeza, observou haver um sentimento cultural no pa\u00eds que \u201cd\u00e1 pouco valor ao sentido comunit\u00e1rio\u201d. Segundo ele, \u201csomos imaturos na forma\u00e7\u00e3o de uma cidadania plena\u201d. \u00a0 \u00a0<\/p>\n<p>Por fim, ressaltou o papel da Justi\u00e7a do Trabalho na busca de concilia\u00e7\u00e3o do capital e do trabalho, inclusive estimulando a composi\u00e7\u00e3o extrajudicial. Para ele, o di\u00e1logo \u00e9 o caminho para a forma\u00e7\u00e3o plena da cidadania. A Justi\u00e7a do Trabalho, a seu ver, tem, tamb\u00e9m, o papel de identificar os problemas recorrentes e lev\u00e1-los para discuss\u00e3o nos outros Poderes, al\u00e9m de inibir abusos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>(DA, AM, RT, RR, LT\/GS\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O \u201cSemin\u00e1rio Internacional 80 anos da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d prossegue nesta sexta-feira (13) 12\/05\/22 &#8211;\u00a0\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o essencial ao aprimoramento da democracia e do desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, afirmou, nesta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, durante [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":7980,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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