{"id":7787,"date":"2022-05-10T23:02:06","date_gmt":"2022-05-11T02:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/10\/tribunais-superiores-vao-empreender-esforcos-em-banco-nacional-de-precedentes\/"},"modified":"2022-05-10T23:02:06","modified_gmt":"2022-05-11T02:02:06","slug":"tribunais-superiores-vao-empreender-esforcos-em-banco-nacional-de-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/05\/10\/tribunais-superiores-vao-empreender-esforcos-em-banco-nacional-de-precedentes\/","title":{"rendered":"Tribunais superiores v\u00e3o empreender esfor\u00e7os em Banco Nacional de Precedentes"},"content":{"rendered":"
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Acordo de coopera\u00e7\u00e3o assinado no CNJ\u00a0garante o compromisso do TST, do STF, do STJ, do STM e do TSE na consolida\u00e7\u00e3o do reposit\u00f3rio tecnol\u00f3gico de pesquisa e estat\u00edstica.<\/p>\n

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(10\/5\/2022) Os presidentes dos tribunais superiores assinaram, nesta ter\u00e7a-feira (10\/5), termo de coopera\u00e7\u00e3o para implementar esfor\u00e7os para a alimenta\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Precedentes (BNP), criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O documento garante o compromisso do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na consolida\u00e7\u00e3o do reposit\u00f3rio tecnol\u00f3gico de pesquisa e estat\u00edstica.<\/p>\n

O termo tem como objetivo maximizar a participa\u00e7\u00e3o e a contribui\u00e7\u00e3o dos tribunais na consolida\u00e7\u00e3o da plataforma, que re\u00fane todos os precedentes em um \u00fanico banco, aumentando a facilidade no acesso da sociedade aos temas j\u00e1 firmados ou iniciados. A medida est\u00e1 alinhada com o cumprimento do macrodesafio de aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o administrativa e da governan\u00e7a judici\u00e1ria da Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021\/2026.<\/a><\/p>\n

Justi\u00e7a mais efetiva<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a iniciativa revela a sinergia entre os \u00f3rg\u00e3os superiores e se constitui ferramenta relevante para garantir o respeito ao prazo razo\u00e1vel para dura\u00e7\u00e3o do processo, resultando em uma Justi\u00e7a mais c\u00e9lere e efetiva para toda sociedade.<\/p>\n

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux afirmou que os precedentes transmitem seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitam erros judiciais e conduzem as pessoas \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. \u201cNa medida em que todos s\u00e3o iguais perante a lei, todos t\u00eam que ser iguais tamb\u00e9m perante a jurisprud\u00eancia.\u201d \u00a0O ministro ressaltou que a aplica\u00e7\u00e3o dos precedentes evita a jurisprud\u00eancia lot\u00e9rica e tamb\u00e9m que uma causa seja decidida diversamente pelo mesmo tribunal. \u201cE, acima de tudo, garante dois valores b\u00e1sicos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que s\u00e3o a isonomia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

Compromisso\u00a0
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De acordo com o documento, os tribunais ter\u00e3o como atribui\u00e7\u00f5es alimentar o banco com a padroniza\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es previstas, criar grupo para permitir a padroniza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e controle dos recursos representativos da controv\u00e9rsia, \u00a0implantar as ferramentas tecnol\u00f3gicas necess\u00e1rias para a alimenta\u00e7\u00e3o do BNP, \u00a0encaminhar ao CNJ plano de a\u00e7\u00e3o para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das ferramentas tecnol\u00f3gicas, indicando profissionais respons\u00e1veis, assim como manter controle estat\u00edstico, com envio semestral de informa\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos precedentes qualificados previstos no BNP.<\/p>\n

Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, o acordo contribuir\u00e1 para fortalecimento da previsibilidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cO C\u00f3digo de Processo Civil diz claramente que a presta\u00e7\u00e3o judicial deve ser r\u00e1pida e efetiva. Se os casos t\u00eam a mesma raz\u00e3o, nada mais justo que se aplique a mesma decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Conforme o documento firmado, o CNJ se compromete a estimular a permanente coopera\u00e7\u00e3o com os tribunais superiores, disponibilizar aos tribunais amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es estruturadas constantes do BNP por meio da Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio, possibilitar, na pesquisa textual de precedentes, a utiliza\u00e7\u00e3o de conectivos de pesquisa semelhantes aos adotados pelo STF e pelos tribunais superiores, permitindo recupera\u00e7\u00e3o assertiva e padronizada nacionalmente de informa\u00e7\u00f5es sobre os precedentes, apresentar, na pesquisa estat\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es para toda a comunidade jur\u00eddica, com informa\u00e7\u00f5es sobre o tema e a classe, al\u00e9m de agregar oportunamente ferramenta que permita a identifica\u00e7\u00e3o e tratamento em lote dos processos aos quais os precedentes se apliquem.<\/p>\n

A norma do CNJ determina ainda que os precedentes devem ser observados pelos tribunais a fim de uniformizarem sua jurisprud\u00eancia, contribuindo para a padroniza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da magistratura.\u00a0O estabelecimento do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 uma prova da unidade do Poder Judici\u00e1rio, conforme avalia\u00e7\u00e3o do presidente do TSE, ministro Edson Fachin. \u201cTrata-se de um esfor\u00e7o coordenado in\u00e9dito da Justi\u00e7a que promete impulsionar a valoriza\u00e7\u00e3o dos precedentes judiciais. Casos semelhantes devem ser tratados de forma semelhante.\u201d<\/p>\n

Acompanhamento do projeto<\/strong><\/p>\n

O acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 realizado pela Secretaria-Geral do CNJ, que designar\u00e1 gestores para acompanhar o cumprimento do acordo. Os tribunais superiores dever\u00e3o designar gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execu\u00e7\u00e3o do termo, que n\u00e3o envolve transfer\u00eancia de recursos.<\/p>\n

O presidente do STM, ministro general do Ex\u00e9rcito Lu\u00eds Carlos Gomes Mattos, classificou o evento como de grande import\u00e2ncia para o Judici\u00e1rio. \u201cReafirmamos o compromisso do STM de defender a unidade da Justi\u00e7a, que agora disp\u00f5e de uma ferramenta que contribui com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e para manuten\u00e7\u00e3o da coer\u00eancia das decis\u00f5es.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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