BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto limitando a execu\u00e7\u00e3o de emendas de relator, instrumento usado por parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais, e despesas de custeio e investimentos nos tr\u00eas primeiros meses do ano.<\/p>\n
A medida imp\u00f5e na pr\u00e1tica uma esp\u00e9cie de controle na boca do caixa. Ela \u00e9 necess\u00e1ria devido ao risco de crescimento de gastos obrigat\u00f3rios, cuja recomposi\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 ser feita mediante cortes em outras \u00e1reas.<\/p>\n
Para assegurar a viabilidade dessas redu\u00e7\u00f5es, o governo impede que os minist\u00e9rios fa\u00e7am o empenho (primeira fase da despesa, quando \u00e9 feito o compromisso com a compra ou a obra em quest\u00e3o) e o pagamento de todos os valores dispon\u00edveis no Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
O decreto assinado por Bolsonaro limita a execu\u00e7\u00e3o a uma propor\u00e7\u00e3o de 1\/18 da dota\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel por m\u00eas at\u00e9 mar\u00e7o. O ato foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) nesta sexta-feira (11).<\/p>\n
A medida atinge as chamadas despesas discricion\u00e1rias, que incluem custeio, investimentos e tamb\u00e9m as emendas de relator e de comiss\u00e3o, distribu\u00eddas em grande parte a aliados do governo.<\/p>\n
Caso haja necessidade, a Secretaria Especial do Tesouro e Or\u00e7amento poder\u00e1 aliviar a conten\u00e7\u00e3o e elevar essa propor\u00e7\u00e3o a 1\/15, mediante aval pr\u00e9vio da Casa Civil.<\/p>\n
As emendas impositivas individuais e de bancada, que s\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e t\u00eam divis\u00e3o equ\u00e2nime entre parlamentares aliados e de oposi\u00e7\u00e3o, est\u00e3o blindadas da limita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O Or\u00e7amento de 2022 reserva R$ 16,5 bilh\u00f5es para as emendas de relator, e a propor\u00e7\u00e3o mensal regular, sem limita\u00e7\u00e3o, resultaria em uma execu\u00e7\u00e3o de R$ 4,125 bilh\u00f5es at\u00e9 mar\u00e7o. Mas o governo estipulou um valor menor, de R$ 2,75 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A mesma l\u00f3gica \u00e9 observada nas demais despesas discricion\u00e1rias. Elas somam R$ 114 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, mas apenas R$ 19 bilh\u00f5es ficar\u00e3o dispon\u00edveis nos tr\u00eas primeiros meses do ano. Sem limita\u00e7\u00f5es, o valor seria de R$ 28,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia vai divulgar em 22 de mar\u00e7o sua primeira avalia\u00e7\u00e3o bimestral do Or\u00e7amento. \u00c9 neste documento que os t\u00e9cnicos do governo indicar\u00e3o a necessidade de recompor despesas obrigat\u00f3rias e cortar de outras \u00e1reas.<\/p>\n
O governo j\u00e1 mapeou a necessidade de ampliar em R$ 3,1 bilh\u00f5es os gastos com subs\u00eddios de programas como o Plano Safra, devido \u00e0 alta dos juros.<\/p>\n
A fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equaliza\u00e7\u00e3o –o governo paga a diferen\u00e7a entre a taxa cobrada dos produtores, mais baixa, e o custo efetivo das institui\u00e7\u00f5es financeiras que emprestam o dinheiro.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outras demandas represadas, como a recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 777,9 milh\u00f5es do fundo eleitoral. Uma regra estipulada na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) prev\u00ea que o fundo deve ser de R$ 5,74 bilh\u00f5es -o maior da hist\u00f3ria-, mas o Or\u00e7amento reservou apenas R$ 4,96 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O corte de 50% dos recursos de custeio do Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m deve tornar necess\u00e1ria alguma recomposi\u00e7\u00e3o para a pasta. No in\u00edcio do ano, a necessidade era calculada em torno de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica, o objetivo com o decreto \u00e9 ser prudente na execu\u00e7\u00e3o das despesas devido aos riscos de crescimento de gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Na san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, Bolsonaro j\u00e1 precisou fazer um veto de R$ 3,2 bilh\u00f5es para recompor despesas com pessoal que haviam sido subestimadas pelo Congresso Nacional. O corte atingiu principalmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, gerando desgaste pol\u00edtico.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, as emendas de relator foram blindadas de qualquer corte. Agora, por\u00e9m, a limita\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o vai de encontro aos interesses dos parlamentares.<\/p>\n
Em ano eleitoral, a expectativa de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 a de que haja press\u00e3o pelo empenho do maior volume poss\u00edvel de emendas ainda no primeiro semestre, para evitar as restri\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o encontra eco no Congresso Nacional, onde parlamentares da base contam com os recursos das emendas para aumentar suas chances de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei eleitoral diz que, nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito, \u00e9 vedado realizar transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos a estados e munic\u00edpios. As emendas se enquadram nesse caso, segundo os t\u00e9cnicos.<\/p>\n
A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando os recursos servem para garantir a execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o j\u00e1 em andamento, com cronograma definido, ou para atender a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Dessa forma, empenhos de novas despesas ter\u00e3o de ser feitos at\u00e9 1\u00ba de julho ou ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Apesar disso, integrantes do Planalto afirmam que h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e que alguns tipos de empenho poderiam ser feitos no per\u00edodo eleitoral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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