{"id":6539,"date":"2022-04-22T14:20:36","date_gmt":"2022-04-22T17:20:36","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/22\/enfermeiro-obtem-reducao-de-jornada-para-cuidar-de-filho-com-autismo\/"},"modified":"2022-04-22T14:20:36","modified_gmt":"2022-04-22T17:20:36","slug":"enfermeiro-obtem-reducao-de-jornada-para-cuidar-de-filho-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/22\/enfermeiro-obtem-reducao-de-jornada-para-cuidar-de-filho-com-autismo\/","title":{"rendered":"Enfermeiro obt\u00e9m redu\u00e7\u00e3o de jornada para cuidar de filho com autismo"},"content":{"rendered":"
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Para a 8\u00aa Turma, o caso abrange quest\u00e3o constitucional sobre o direito da pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n

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Ministra Dela\u00edde Miranda Arantes<\/p>\n

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22\/04\/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) de Timon (MA), em pedido para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar filho com autismo em atividades terap\u00eauticas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que h\u00e1 provas suficientes da necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 crian\u00e7a pelo pai.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00e3o especial<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em setembro de 2019, na 5\u00aa Vara do Trabalho de Teresina (PI), o empregado informou que fazia escala noturna de 12 X 36 e pediu sua redu\u00e7\u00e3o em 50%, sem compensa\u00e7\u00e3o e sem comprometimento da remunera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o especial de seu filho de cinco anos, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA).\u00a0<\/p>\n

O enfermeiro justificou a necessidade da redu\u00e7\u00e3o por ter de realizar treino parental intensivo e acompanhar a crian\u00e7a nas atividades de terapia, fisioterapia e fonoaudiologia, al\u00e9m das consultas m\u00e9dicas. Argumentou, ainda, problemas psiqui\u00e1tricos da esposa e dificuldades financeiras, \u201cque provocam enorme sobrecarga e cansa\u00e7o, sem o descanso reparat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Falta legisla\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a Ebserh sustentou que o enfermeiro n\u00e3o havia comprovado que sua jornada o impedia de oferecer \u00e0 crian\u00e7a o acompanhamento necess\u00e1rio para seu desenvolvimento. A empresa alegou, tamb\u00e9m, aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o para amparar o pedido e disse que, como empresa p\u00fablica federal, n\u00e3o se aplica a ela o regramento contido no Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o (RJU – Lei 8.112\/1990<\/a>). \u00a0<\/p>\n

Prova cabal<\/h4>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (PI) indeferiram o pedido do enfermeiro. Segundo o TRT, \u00e9 ineg\u00e1vel que a crian\u00e7a deve ter aten\u00e7\u00e3o especial pelo pai, mas o enfermeiro teria de apresentar \u201cprova cabal\u201c da necessidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada. A decis\u00e3o se fundamentou no artigo 98 do RJU, que prev\u00ea o direito ao hor\u00e1rio especial, sem compensa\u00e7\u00e3o, ao servidor ou servidora que tenha c\u00f4njuge, filho, filha ou dependente com defici\u00eancia, \u201cquando comprovada a necessidade por junta m\u00e9dica oficial\u201d.<\/p>\n

O TRT ressaltou que o enfermeiro trabalhava em outro hospital pela manh\u00e3, j\u00e1 com jornada reduzida, e que, na parte da tarde, a crian\u00e7a frequentava o ensino regular infantil.<\/p>\n

Presen\u00e7a do pai<\/h4>\n

Ao recorrer ao TST, o enfermeiro explicou que seu pedido n\u00e3o tem como fundamento apenas poder acompanhar o filho nas consultas e terapias, mas a real necessidade da presen\u00e7a do pai no dia a dia, \u201cprincipalmente orientando-o e conduzindo-o nas atividades e viv\u00eancias di\u00e1rias, uma vez que o acompanhamento familiar \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de um autista\u201d.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A relatora do recurso de revista, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, entendeu haver provas suficientes da necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 crian\u00e7a. Segundo ela, o caso abrange a tutela de bens jur\u00eddicos destacados na ordem constitucional de 1988, \u201cnotadamente, o direito da pessoa com defici\u00eancia\u201d.\u00a0<\/p>\n

Em seu voto, a ministra ressaltou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Decreto 6.949\/2009<\/a>) e lembrou que a jurisprud\u00eancia do TST tem admitido a redu\u00e7\u00e3o de jornada de empregada ou empregado p\u00fablico com dependente com defici\u00eancia, sem altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e sem compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, mediante a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 98, par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba, do RJU. Todavia, ponderou que a pretens\u00e3o depende da especificidade do caso, \u201cn\u00e3o se tratando de uma decis\u00e3o generaliz\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-1372-68.2019.5.22.0005<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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