{"id":6535,"date":"2022-04-22T14:20:29","date_gmt":"2022-04-22T17:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/22\/avos-de-trabalhador-morto-no-rompimento-de-barragem-de-brumadinho-receberao-indenizacao\/"},"modified":"2022-04-22T14:20:29","modified_gmt":"2022-04-22T17:20:29","slug":"avos-de-trabalhador-morto-no-rompimento-de-barragem-de-brumadinho-receberao-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/22\/avos-de-trabalhador-morto-no-rompimento-de-barragem-de-brumadinho-receberao-indenizacao\/","title":{"rendered":"Av\u00f3s de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos av\u00f3s<\/p>\n

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Ministro Agra Belmonte<\/p>\n

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22\/04\/22 –\u00a0A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a LSI \u2013 Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os S.A. e a Vale S.A. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 500 mil, aos av\u00f3s de um auxiliar de servi\u00e7os morto ap\u00f3s o rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). Entre outros aspectos, a condena\u00e7\u00e3o levou em conta o conv\u00edvio pr\u00f3ximo entre o auxiliar e seus av\u00f3s, que j\u00e1 estavam aos cuidados do neto.<\/p>\n

Arrimo de fam\u00edlia<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os av\u00f3s, ambos com mais de 80 anos, disseram que seu \u00fanico neto, na \u00e9poca com 34 anos, era arrimo de fam\u00edlia e sempre havia morado com eles, acompanhando-os nas tarefas do dia a dia, como consultas m\u00e9dicas. \u00a0Eles pleiteavam indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1,15 milh\u00e3o.<\/p>\n

Acordo<\/h4>\n

Em sua defesa, a LSI sustentou que j\u00e1 havia doado R$ 100 mil \u00e0 fam\u00edlia e pago as despesas com o funeral, como forma de ampar\u00e1-la. A Vale, por sua vez, admitiu que havia um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a LS e que fizera acordo com o pai do trabalhador, com o pagamento de R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n

Dano em ricochete<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Betim (MG) condenou as duas empresas ao dever de indenizar os av\u00f3s em R$ 500 mil (R$250 mil para cada). Para o ju\u00edzo, o rompimento da barragem havia causado aos av\u00f3s e aos demais familiares \u201cprofunda ang\u00fastia pelo soterramento fatal do neto\u201d, com quem tinham estreito e di\u00e1rio conv\u00edvio e afetividade, caracterizando o chamado dano em ricochete, que transcende a v\u00edtima e atinge terceiros, por via reflexa.\u00a0<\/p>\n

A proximidade entre os av\u00f3s e o neto foi comprovada com uma ap\u00f3lice de seguro deixada pelo falecido em nome da av\u00f3 e com o relat\u00f3rio de atendimento produzido pela empresa que relata os cuidados do neto com os av\u00f3s. A depend\u00eancia econ\u00f4mica tamb\u00e9m ficou comprovada, diante da constata\u00e7\u00e3o de que eles moravam juntos havia 30 anos no mesmo lote residencial.\u00a0<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), ao julgar recurso ordin\u00e1rio das empresas, reduziu o valor da condena\u00e7\u00e3o para R$ 50 mil. Segundo o TRT, no caso de dano em ricochete, \u00e9 importante delimitar o campo de repercuss\u00e3o da responsabilidade civil, impedindo que se crie uma cadeia infinita de pretendentes \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, a decis\u00e3o destaca que, ressalvadas eventuais particularidades, deve ser observada a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria (no caso, parentesco no segundo grau, em linha reta) e considera excessivo o valor fixado pelo primeiro grau.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de parentesco<\/h4>\n

O relator do recurso de revista dos familiares, ministro Agra Belmonte, assinalou que os casos de dano moral em ricochete n\u00e3o seguem um padr\u00e3o l\u00f3gico de incid\u00eancia ou de grada\u00e7\u00e3o, como no direito das sucess\u00f5es, em que os parentes mais pr\u00f3ximos excluem os mais distantes. Assim, o fato de integrantes do n\u00facleo familiar serem atingidos e sofrerem as repercuss\u00f5es de um acidente como o analisado no processo n\u00e3o exclui a possibilidade de que outras pessoas, mesmo sem rela\u00e7\u00e3o de parentesco, possam ser atingidas pelas mesmas dores ou afli\u00e7\u00f5es dos parentes mais pr\u00f3ximos.\u00a0<\/p>\n

Segundo o ministro, os danos morais decorrentes do falecimento de um ente querido podem ser presumidos apenas para os parentes at\u00e9 o terceiro grau nas linhas reta e colateral. A partir da\u00ed, somente haver\u00e1 direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o se demonstrada a rela\u00e7\u00e3o de intimidade, proximidade, depend\u00eancia econ\u00f4mica ou apadrinhamento.\u00a0<\/p>\n

Responsabilidade objetiva<\/h4>\n

No caso, consta expressamente da decis\u00e3o do TRT que o empregado falecido tinha descend\u00eancia em segundo grau, em linha reta, com os av\u00f3s, autores da a\u00e7\u00e3o. Portanto, a lei permite aplicar a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual existe a obriga\u00e7\u00e3o de reparar os preju\u00edzos, independentemente da culpa da empresa, nos casos que a atividade implicar, por sua pr\u00f3pria natureza, perigo de dano aos trabalhadores em patamar superior a outras atividades normalmente desenvolvidas no mercado.<\/p>\n

Para Agra Belmonte, os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em que as atividades de suporte \u00e0 minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o de alto risco, s\u00e3o exemplos \u201cdolorosos e bem ilustrativos\u201d dessa compreens\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Pagador-poluidor<\/h4>\n

Por fim, o ministro ressaltou que, de acordo com o princ\u00edpio do pagador-poluidor, as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, inclusive o do trabalho devem responder de forma objetiva e solid\u00e1ria pelos custos e pelos preju\u00edzos sociais diretos ou indiretos provenientes da degrada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(DA\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-11051-51.2019.5.03.0028<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907\u00a0
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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