{"id":6117,"date":"2022-04-12T14:21:33","date_gmt":"2022-04-12T17:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/12\/empregado-que-filmou-empresa-sem-permissao-nao-consegue-reverter-justa-causa\/"},"modified":"2022-04-12T14:21:33","modified_gmt":"2022-04-12T17:21:33","slug":"empregado-que-filmou-empresa-sem-permissao-nao-consegue-reverter-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/12\/empregado-que-filmou-empresa-sem-permissao-nao-consegue-reverter-justa-causa\/","title":{"rendered":"Empregado que filmou empresa sem permiss\u00e3o n\u00e3o consegue reverter justa causa"},"content":{"rendered":"
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Ele filmou a linha de produ\u00e7\u00e3o da JBS durante o servi\u00e7o e postou nas redes sociais<\/p>\n

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Ministro Amaury Rodrigues<\/p>\n

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12\/04\/22 –\u00a0A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demiss\u00e3o por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produ\u00e7\u00e3o com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa pro\u00edbe a filmagem, e a n\u00e3o observ\u00e2ncia da proibi\u00e7\u00e3o configura falta grave.<\/p>\n

Filmagem<\/h4>\n

O empregado trabalhava como desossador e foi demitido em julho de 2018, depois de ter postado um v\u00eddeo nas redes sociais, filmado por um colega, durante o trabalho, cuja legenda dizia: \u201colha como n\u00f3is trata o boi em Rond\u00f4nia”, e marcado a cidade de Vilhena.\u00a0<\/p>\n

Bom hist\u00f3rico<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o desossador argumentou que n\u00e3o tinha ci\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o de portar celular durante a jornada de trabalho e que n\u00e3o fora comprovado que segredos da JBS tivessem sido revelados pela postagem. Segundo ele, o v\u00eddeo n\u00e3o permite identificar o local como o estabelecimento da empresa. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sequer entender o que est\u00e1 sendo filmado\u201d, sustentou. Lembrou, ainda, que tinha bom hist\u00f3rico profissional, sem nunca ter recebido uma penalidade. \u00a0<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita<\/h4>\n

Em defesa, a JBS apresentou documento assinado pelo trabalhador, do qual consta proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de copiar, enviar, fotocopiar ou utilizar qualquer meio de m\u00eddia de grava\u00e7\u00e3o para divulgar informa\u00e7\u00f5es da empresa, sendo considerada falta grave o descumprimento dessas orienta\u00e7\u00f5es. Na vis\u00e3o da JBS, o desossador exp\u00f4s a empresa e seus segredos de produ\u00e7\u00e3o em rede social, ofendendo sua imagem institucional. \u00a0<\/p>\n

Falta grave<\/h4>\n

O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Vilhena afastou a justa causa. \u201cN\u00e3o foi o empregado quem fez a filmagem, como tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 comprovado que foi a seu pedido\u201d, diz a senten\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 para o Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO), ficou configurada a falta grave, conforme regulamento da empresa, que pro\u00edbe filmagem e uso de celular para postar imagens da linha de produ\u00e7\u00e3o nas redes sociais. \u201cAl\u00e9m do acordo entre as partes acerca da n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de fatos relacionados \u00e0 empresa, por prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ind\u00fastria, o uso de equipamentos de celular n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a seguran\u00e7a do trabalho\u201d, registrou o TRT. \u00a0<\/p>\n

Fatos e provas<\/h4>\n

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Amaury Rodrigues, observou que o TRT concluiu pela validade da dispensa com base nas provas produzidas no processo. Segundo ele, o empregado n\u00e3o pretende a revis\u00e3o da decis\u00e3o do TRT considerando os fatos nele registrados, mas sim o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela S\u00famula 126 <\/a>do TST.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: Ag-AIRR-500-89.2018.5.14.0141<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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