{"id":5912,"date":"2022-04-08T06:38:06","date_gmt":"2022-04-08T09:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/08\/empresa-nao-prova-que-pagamentos-por-fora-eram-emprestimos-pessoais-e-tera-de-pagar-diferencas\/"},"modified":"2022-04-08T06:38:06","modified_gmt":"2022-04-08T09:38:06","slug":"empresa-nao-prova-que-pagamentos-por-fora-eram-emprestimos-pessoais-e-tera-de-pagar-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/04\/08\/empresa-nao-prova-que-pagamentos-por-fora-eram-emprestimos-pessoais-e-tera-de-pagar-diferencas\/","title":{"rendered":"Empresa n\u00e3o prova que pagamentos \u201cpor fora\u201d eram empr\u00e9stimos pessoais e ter\u00e1 de pagar diferen\u00e7as\u00a0"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comiss\u00f5es.<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share 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class=\"imagem-da-noticia\">\n<p>Ministro Amaury Rodrigues Pinto J\u00fanior<\/p>\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-determina-recolhimento-previdenci%C3%A1rio-sobre-acordo-sem-reconhecimento-de-v%C3%ADnculo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Empresa%20n%C3%A3o%20prova%20que%20pagamentos%20%E2%80%9Cpor%20fora%E2%80%9D%20eram%20empr%C3%A9stimos%20pessoais%20e%20ter%C3%A1%20de%20pagar%20diferen%C3%A7as%C2%A0%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-determina-recolhimento-previdenci%C3%A1rio-sobre-acordo-sem-reconhecimento-de-v%C3%ADnculo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" 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class=\"materia\">\n<p>07\/04\/22 &#8211;\u00a0A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Sales T\u00e1xi A\u00e9reo e Servi\u00e7os A\u00e9reos Especializado Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), e de outra empresa do grupo contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de diferen\u00e7as salariais a uma gerente relativas a comiss\u00f5es \u201cpor fora\u201d. Segundo o colegiado, as empresas n\u00e3o conseguiram comprovar que os valores eram decorrentes de empr\u00e9stimos pessoais, como alegado pela defesa.<\/p>\n<h4>Dinheiro e cheques<\/h4>\n<p>Contratada em 2011 para a fun\u00e7\u00e3o de gerente de t\u00e1xi a\u00e9reo, por\u00e9m com registro em carteira de assistente de vendas, a profissional, dispensada em dezembro de 2016, contou que recebia sal\u00e1rio fixo de R$ 3 mil e comiss\u00e3o de 5% sobre as vendas de t\u00e1xi a\u00e9reo, que era paga \u201cpor fora\u201d, em dinheiro ou em cheques de clientes, conforme extratos banc\u00e1rios apresentados. Ela requereu que esses valores fossem reconhecidos como parte da sua remunera\u00e7\u00e3o mensal, repercutindo, assim, nas demais verbas salariais.<\/p>\n<h4>Empr\u00e9stimos pessoais<\/h4>\n<p>Em contesta\u00e7\u00e3o, as empregadoras alegaram que a gerente n\u00e3o recebia comiss\u00f5es e tinha outras fontes de renda, pois prestava servi\u00e7os, tamb\u00e9m, para sua pr\u00f3pria empresa. De acordo com a Sales, alguns dep\u00f3sitos efetuados por suas s\u00f3cias se referiam a empr\u00e9stimos pessoais \u00e0 empregada.<\/p>\n<h4>Condena\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>A tese dos empr\u00e9stimos foi rejeitada pelo ju\u00edzo de primeiro grau, por n\u00e3o ter sido solidamente confirmada por nenhuma testemunha nem por documentos. Com isso, as empresas foram condenadas ao pagamento das diferen\u00e7as decorrentes da integra\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es nas demais parcelas, como descansos semanais remunerados, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) manteve a senten\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<h4>Comiss\u00f5es<\/h4>\n<p>O relator do agravo com o qual as empresas buscavam rediscutir o caso no TST, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, assinalou que n\u00e3o foram apresentados documentos para comprovar as alega\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, enquanto, por outro lado, a testemunha da trabalhadora afirmou que recebia sal\u00e1rio fixo, horas de voo e comiss\u00f5es que n\u00e3o eram discriminadas em holerite, mas depositadas diretamente em conta. De acordo com essa testemunha, a venda de voos era feita principalmente pela gerente, que recebia comiss\u00e3o de 5%.<\/p>\n<p>Para o relator, ao contr\u00e1rio do alegado pelas empresas, n\u00e3o houve m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das regras do \u00f4nus da prova. Ao defender que os dep\u00f3sitos diziam respeito a empr\u00e9stimos pessoais, elas atra\u00edram para si o \u00f4nus de comprovar esse fato, e n\u00e3o o fizeram. Por outro lado, a gerente se desincumbiu do seu \u00f4nus de comprovar o recebimento das comiss\u00f5es. Para alterar a conclus\u00e3o do TRT, seria necess\u00e1ria a rean\u00e1lise do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, mas esse procedimento \u00e9 vedado pela S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(LT\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=QXDW06j8Cr_UNztgGNx6B_G0hCPKoTIiKjU_K5LW.consultaprocessual-17-55gjk?conscsjt=&amp;numeroTst=1001089&amp;digitoTst=96&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=&amp;varaTst=&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AIRR-1001089-96.2017.5.02.0088\u00a0<\/a><\/p>\n<p>O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n<p>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907\u00a0<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comiss\u00f5es. 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