S\u00e3o Paulo – A Receita Federal prorrogou para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas, da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio e Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds.<\/p>\n
| \u00a0Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/p>\n
O imposto a pagar apurado tamb\u00e9m teve seu vencimento adiado para o final do m\u00eas de maio, mas as restitui\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o o cronograma anterior, sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As datas permitidas para o d\u00e9bito autom\u00e1tico passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e at\u00e9 31 de maio para as demais, ou seja, para as declara\u00e7\u00f5es enviadas ap\u00f3s o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota dever\u00e1 ser realizado com DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais).<\/p>\n
Segundo a Receita, a prorroga\u00e7\u00e3o visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia de Covid que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declara\u00e7\u00f5es, visto que alguns \u00f3rg\u00e3os e empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o com seus servi\u00e7os de atendimento totalmente normalizados.<\/p>\n
Os novos prazos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (5), na instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 2.077.<\/p>\n
Como ficam os prazos Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (declara\u00e7\u00e3o normal): prazo at\u00e9 31 de maio de 2022.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio (pessoa falecida): prazo at\u00e9 31 de maio de 2022 e imposto pago at\u00e9 a mesma data, quando:<\/p>\n
I – a decis\u00e3o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens inventariados, ocorreu at\u00e9 2021 e que tenha transitado em julgado at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro de 2022;<\/p>\n
II – a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha ocorreu em 2021; ou<\/p>\n
III – o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens inventariados ocorreu entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds: prazo at\u00e9 31 de maio de 2022 e imposto pago at\u00e9 a mesma data, quando a pessoa se retira do pa\u00eds:<\/p>\n
I – permanentemente em 2021; ou<\/p>\n
II – temporariamente e completou 12 meses consecutivos de aus\u00eancia durante 2021.<\/p>\n