BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na tentativa de aplacar as demandas por reajustes salariais no funcionalismo em ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PL) vai reabrir o prazo para que servidores federais que ingressaram na carreira at\u00e9 2013 possam mudar seu regime de aposentadoria e aderir ao Funpresp, fundo de previd\u00eancia complementar –com parte da contribui\u00e7\u00e3o bancada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
A migra\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa para o governo, porque acelera a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores com direito ao benef\u00edcio integral, acima do teto do INSS (hoje em R$ 7.087,22), pago com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Integrantes da equipe econ\u00f4mica ouvidos pela Folha argumentam que a mudan\u00e7a de regime tamb\u00e9m pode ser ben\u00e9fica para os servidores, uma vez que as contribui\u00e7\u00f5es descontadas do sal\u00e1rio tendem a cair –deixando uma parte maior da remunera\u00e7\u00e3o livre para gastos pessoais.<\/p>\n
Hoje, funcion\u00e1rios que fazem parte do regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o pagam contribui\u00e7\u00f5es que chegam a 22% sobre a remunera\u00e7\u00e3o, quando o sal\u00e1rio \u00e9 maior que R$ 47.333,46. As al\u00edquotas crescentes para o funcionalismo foram estipuladas na reforma da Previd\u00eancia, que entrou em vigor no in\u00edcio de 2019.<\/p>\n
Em troca, ele assegura no futuro um benef\u00edcio no valor equivalente ao sal\u00e1rio –muitas vezes pr\u00f3ximo do teto do funcionalismo (hoje em R$ 39,2 mil). Esses valores de contribui\u00e7\u00e3o podem superar R$ 4 mil.<\/p>\n
Com a migra\u00e7\u00e3o, o servidor passa a pagar duas contribui\u00e7\u00f5es, uma delas sujeita ao teto do INSS, de R$ 7.087,22 (ou seja, o pagamento ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 828,38), e outra \u00e0 Funpresp.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o complementar incide sobre a parcela do sal\u00e1rio que supera o teto do INSS. Ou seja, se o servidor ganha o teto do funcionalismo, a al\u00edquota da Funpresp ser\u00e1 cobrada sobre aproximadamente R$ 32,1 mil.<\/p>\n
O servidor pode escolher entre tr\u00eas al\u00edquotas: 7,5%, 8% ou 8,5%. Assim que ele optar pela contribui\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o entra com um pagamento da mesma magnitude. Na previd\u00eancia complementar, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de conta individual do segurado, e quanto maior for sua poupan\u00e7a, maior ser\u00e1 o benef\u00edcio no futuro.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que o servidor que faz a migra\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 aposentadoria pelo regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o (mas sujeito ao teto do INSS), \u00e0 aposentadoria complementar pela Funpresp e a um benef\u00edcio especial, pago pelo governo, para compens\u00e1-lo pelas contribui\u00e7\u00f5es maiores j\u00e1 recolhidas at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Parte dos integrantes defende a medida como uma forma, ao lado da eleva\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios (como o vale-alimenta\u00e7\u00e3o), de oferecer aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos alternativas aos reajustes. Outros, no entanto, afirmam que as demandas por maiores sal\u00e1rios n\u00e3o v\u00e3o parar.<\/p>\n
A decis\u00e3o se vale a pena ou n\u00e3o migrar vai depender das condi\u00e7\u00f5es de cada servidor.<\/p>\n
Um funcion\u00e1rio p\u00fablico que hoje ganha R$ 25 mil mensais e integra o regime antigo de aposentadoria paga cerca de R$ 3.700 de contribui\u00e7\u00e3o. Com a migra\u00e7\u00e3o, o pagamento m\u00e1ximo cairia a R$ 2.350, j\u00e1 somando os recolhimentos ao regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o e \u00e0 Funpresp.<\/p>\n
Al\u00e9m do valor da contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 preciso avaliar a perspectiva de benef\u00edcio a ser obtido no futuro com a previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
A oportunidade \u00e9 dada \u00e0queles que ingressaram at\u00e9 2013 porque a partir desse ano todos os novos concursados j\u00e1 ingressaram no novo regime, que prev\u00ea aposentadoria pelo teto do INSS e complementa\u00e7\u00e3o pela Funpresp.<\/p>\n
Para abrir a nova janela, o Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 enviou ao Congresso Nacional um pedido de mudan\u00e7a na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2022 para autorizar a medida.<\/p>\n
Depois disso, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio editar uma MP (Medida Provis\u00f3ria) ou aprovar um projeto de lei autorizando a migra\u00e7\u00e3o. O governo tamb\u00e9m precisar\u00e1 reservar at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es para bancar a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Funpresp na condi\u00e7\u00e3o de patrocinadora dos servidores que migrarem.<\/p>\n
De 2013 at\u00e9 hoje, o governo j\u00e1 abriu tr\u00eas janelas de migra\u00e7\u00e3o de servidores para o novo regime de aposentadoria. A primeira, logo na cria\u00e7\u00e3o da Funpresp, durou dois anos, at\u00e9 fevereiro de 2015, e teve ades\u00e3o de s\u00f3 120 servidores do Executivo.<\/p>\n
Na segunda janela, de julho de 2016 a julho de 2018, houve 9.184 ades\u00f5es. Por fim, a \u00faltima janela foi aberta de setembro de 2018 a mar\u00e7o de 2018, com 6.292 migra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m desses n\u00fameros, outros 935 servidores do Banco Central e 1.575 do Legislativo tamb\u00e9m mudaram para a Funpresp, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel identificar a data de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, 18.106 servidores que ingressaram na carreira antes de 2013 mudaram seu regime de aposentadoria.<\/p>\n
At\u00e9 hoje, segundo a Funpresp, 12 participantes migrados j\u00e1 pediram aposentadoria ou faleceram, deixando o benef\u00edcio aos pensionistas. O valor m\u00e9dio pago pela Funpresp a esses servidores \u00e9 de R$ 4.068,44 –a essa cifra se somam os benef\u00edcios pagos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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