{"id":23324,"date":"2023-02-17T09:02:37","date_gmt":"2023-02-17T12:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2023\/02\/17\/concubina-de-trabalhador-que-morreu-em-canteiro-de-obras-sera-indenizada\/"},"modified":"2023-02-17T09:02:37","modified_gmt":"2023-02-17T12:02:37","slug":"concubina-de-trabalhador-que-morreu-em-canteiro-de-obras-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2023\/02\/17\/concubina-de-trabalhador-que-morreu-em-canteiro-de-obras-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"
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<\/p>\n

Impossibilidade de reconhecer uni\u00e3o est\u00e1vel, por ele ser casado com outra, n\u00e3o tira legitimidade da mulher para pedir indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Canteiro de obras<\/p>\n

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17\/02\/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de revista da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de S\u00e3o Paulo (SP), contra decis\u00e3o que a condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 concubina de um empregado morto em acidente de trabalho.<\/p>\n

Laje<\/h4>\n

O trabalhador foi contratado, em novembro de 2011, pela GS Empreiteira de M\u00e3o de Obra Ltda., para atuar como encarregado de obras na constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio da Cury em Suzano (SP). Em 13\/12\/2011, uma laje pr\u00e9-moldada de concreto, que estava sendo i\u00e7ada por uma grua, se soltou e o atingiu, matando-o com o impacto.\u00a0<\/p>\n

Relacionamento paralelo<\/h4>\n

Ao apresentar a a\u00e7\u00e3o, a concubina afirmou que, apesar de ser casado, o encarregado mantinha um relacionamento com ela h\u00e1 cerca de 15 anos e, juntos, tiveram tr\u00eas filhos. Tamb\u00e9m alegou que dependia economicamente dele. Por isso, pediu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, entendendo que houve imprud\u00eancia\u00a0da empresa porque, uma semana antes do acidente, a grua j\u00e1 havia apresentado falhas. \u00a0\u00a0<\/p>\n

As empresas, por sua vez, negaram ter culpa no acidente e sustentaram que somente a vi\u00fava e os filhos do trabalhador teriam legitimidade para pedir a repara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Impedimento legal<\/h4>\n

Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Suzano negou o pedido, por entender que havia impedimento legal ao reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel e \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de companheira, j\u00e1 que o falecido era casado e tivera, nesse matrim\u00f4nio, cinco filhos. Tamb\u00e9m considerou que um acordo homologado na Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 havia contemplado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a todos os dependentes\u00a0– a vi\u00fava e os oito filhos (cinco do casamento e tr\u00eas do concubinato).\u00a0<\/p>\n

Legitimidade<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), contudo, reformou a senten\u00e7a. Segundo o TRT, ficou provado que os dois mantinham um relacionamento e que a concubina dependia economicamente do trabalhador, tendo, portanto, legitimidade para pleitear a repara\u00e7\u00e3o. Assim, determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.\u00a0<\/p>\n

O TRT tamb\u00e9m reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria pelo acidente entre seis empresas que atuavam na obra: a empreiteira, a construtora, a\u00a0respons\u00e1vel pela grua, a que forneceu a laje pr\u00e9-moldada, a que emitia anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica dos equipamentos, a\u00a0que fornecia assessoria de planejamento e log\u00edstica \u00e0 construtora\u00a0e a que contratara a grua.\u00a0<\/p>\n

Recurso\u00a0<\/h4>\n

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a Cury voltou a questionar a legitimidade da concubina e sustentou que n\u00e3o fora provada a exist\u00eancia do relacionamento entre os dois na \u00e9poca do \u00f3bito. Mas, segundo a relatora, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, o exame do pedido exigiria a revis\u00e3o das provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 126 do TST. \u00a0<\/p>\n

(Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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