{"id":23248,"date":"2023-02-13T09:03:23","date_gmt":"2023-02-13T12:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2023\/02\/13\/varejista-e-responsabilizada-por-morte-de-montador-de-moveis-em-acidente-de-moto\/"},"modified":"2023-02-13T09:03:23","modified_gmt":"2023-02-13T12:03:23","slug":"varejista-e-responsabilizada-por-morte-de-montador-de-moveis-em-acidente-de-moto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2023\/02\/13\/varejista-e-responsabilizada-por-morte-de-montador-de-moveis-em-acidente-de-moto\/","title":{"rendered":"Varejista \u00e9 responsabilizada por morte de montador de m\u00f3veis em acidente de moto"},"content":{"rendered":"
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Para a 7\u00aa Turma, o acidente n\u00e3o \u00a0pode ser configurado como mera \u00a0fatalidade\u00a0<\/p>\n

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Capacete de motociclista sobre o asfalto em estrada<\/p>\n

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13\/02\/23 –\u00a0A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de m\u00f3veis quando se deslocava para a casa de um cliente. Os ministros conclu\u00edram que a atividade com uso da motocicleta exp\u00f5e o empregado a um risco acima do normal, o que resulta na responsabilidade \u00a0do empregador.<\/p>\n

Acidente<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os pais do empregado disseram que no dia do acidente, ocorrido em dezembro de 2013, ele estava indo atender um cliente quando o pneu da moto estourou. Com o descontrole do ve\u00edculo, ele colidiu com um carro e morreu no local. Segundo eles, a empresa teria se negado a emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para fins previdenci\u00e1rios. Eles pediam o pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Fatalidade\u00a0<\/h4>\n

A empresa, em sua defesa, alegou que o acidente fora uma fatalidade e que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, pois os montadores poderiam se deslocar por v\u00e1rios meios de transporte (moto, bicicleta ou \u00f4nibus).\u00a0<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) indeferiu os pedidos dos familiares, por entender que o uso da motocicleta n\u00e3o era obrigat\u00f3rio e que a fatalidade, decorrente de um caso fortuito, n\u00e3o configuraria acidente de trabalho. \u00a0<\/p>\n

Risco em potencial\u00a0<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da fam\u00edlia do montador, \u00a0ministro Evandro Valad\u00e3o, assinalou que o TST, em casos semelhantes, tem reconhecido a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente. Tamb\u00e9m lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que a atividade com exposi\u00e7\u00e3o habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, implica \u00f4nus ao trabalhador maior do que aos demais membros da coletividade.\u00a0<\/p>\n

No entendimento do ministro, a empresa tamb\u00e9m se beneficiava do uso habitual da motocicleta pelo empregado, pois isso se refletia na evidente rapidez de deslocamento em compara\u00e7\u00e3o com os outros meios de transporte. A seu ver, o fato de o uso da motocicleta ser facultativo n\u00e3o afastava o risco de acidente.<\/p>\n

Por unanimidade, a S\u00e9tima Turma deu provimento ao recurso para declarar a responsabilidade objetiva da Via Varejo S.A. e determinou o retorno do processo \u00a0ao TRT para \u00a0julgar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material.<\/p>\n

(Andrea Magalh\u00e3es\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-11538-71.2014.5.01.0571<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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