{"id":23100,"date":"2023-02-01T12:02:24","date_gmt":"2023-02-01T15:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2023\/02\/01\/sdi-2-rejeita-mandado-de-seguranca-para-requerer-suspeicao-de-perita-nomeada\/"},"modified":"2023-02-01T12:02:24","modified_gmt":"2023-02-01T15:02:24","slug":"sdi-2-rejeita-mandado-de-seguranca-para-requerer-suspeicao-de-perita-nomeada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2023\/02\/01\/sdi-2-rejeita-mandado-de-seguranca-para-requerer-suspeicao-de-perita-nomeada\/","title":{"rendered":"SDI-2 rejeita mandado de seguran\u00e7a para requerer suspei\u00e7\u00e3o de perita nomeada"},"content":{"rendered":"
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A parte poderia ter apresentado recurso ordin\u00e1rio no Tribunal Regional\u00a0<\/p>\n

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M\u00e9dica segurando prancheta<\/p>\n

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1\u00b0\/2\/2023 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um mec\u00e2nico, residente no Munic\u00edpio de Serra (ES), que alegou, por meio de um mandado de seguran\u00e7a, a suspei\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica nomeada pelo ju\u00edzo de origem para realizar a per\u00edcia t\u00e9cnica na a\u00e7\u00e3o ajuizada por ele. Para o colegiado, a decis\u00e3o judicial era pass\u00edvel de impugna\u00e7\u00e3o mediante recurso espec\u00edfico no curso da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. \u00a0<\/p>\n

Doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador narrou que foi admitido na Arcelormittal Brasil S.A., em agosto de 2011, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico de equipamentos, tendo sido dispensado, sem justa causa, oito anos depois. Relatou que, em 2017, passou a sofrer fortes dores na coluna lombar (lombalgia) causadas pela postura antiergon\u00f4mica das atividades desempenhadas para a empregadora.\u00a0<\/p>\n

Disse que, na \u00e9poca, teve de se submeter a uma cirurgia na coluna e necessita de fisioterapia at\u00e9 hoje. Ainda segundo o mec\u00e2nico, mesmo depois de retornar ao servi\u00e7o, com v\u00e1rias limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, a Arcelormittal n\u00e3o o remanejou para exercer outra fun\u00e7\u00e3o, o que, para ele, configura culpa grave da empresa. \u00a0<\/p>\n

Nessas condi\u00e7\u00f5es, requereu a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, com especialista em psiquiatria, para a apura\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ocupacional adquirida.<\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o da perita nomeada<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) nomeou uma m\u00e9dica para elaborar o laudo t\u00e9cnico pericial no caso. Contudo, o mec\u00e2nico impugnou a nomea\u00e7\u00e3o por entender que era necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia com m\u00e9dico especialista em psiquiatria, conforme solicitado, al\u00e9m do fato de que a indicada era empregada de uma grande empresa na regi\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

O juiz rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o da perita no processo e a nomea\u00e7\u00e3o de novo profissional. \u00a0Afirmou que a m\u00e9dica era especialista em medicina do trabalho, \u00a0qualificada como perita do INSS, al\u00e9m de integrar o corpo de assistentes t\u00e9cnicos da empresa Vale S.A., que n\u00e3o era parte interessada na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n

Mandado de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O mec\u00e2nico, ent\u00e3o, ingressou com mandado de seguran\u00e7a perante o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o, a fim de obter a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o da perita. Argumentou que a m\u00e9dica n\u00e3o possu\u00eda a especialidade necess\u00e1ria para analisar os seus problemas ortop\u00e9dicos nem a imparcialidade exigida, uma vez que era empregada da Vale e atuava como assistente t\u00e9cnica de v\u00e1rias empresas de grande porte no Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0<\/p>\n

No entanto, o Regional observou que a utiliza\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a contra ato judicial est\u00e1 condicionada \u00e0 inexist\u00eancia de recurso espec\u00edfico, previsto na lei processual, que impe\u00e7a a ilegalidade apontada pela parte, diferentemente da situa\u00e7\u00e3o analisada em que o mec\u00e2nico poderia ter apresentado recurso ordin\u00e1rio ao pr\u00f3prio TRT.\u00a0<\/p>\n

Recurso espec\u00edfico<\/strong><\/p>\n

No recurso \u00e0 SDI-2 do TST, o mec\u00e2nico insistiu na necessidade da imparcialidade da perita, do contr\u00e1rio, ficaria impedido de provar os fatos que sustentam seus pedidos na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A ministra Morgana Richa, ao examinar o apelo, destacou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 92 da SDI-2<\/a> que confirma o entendimento do Regional, no sentido do descabimento do mandado de seguran\u00e7a contra decis\u00e3o judicial pass\u00edvel de reforma mediante recurso pr\u00f3prio. Acrescentou que a S\u00famula n\u00ba 267 do Supremo Tribunal Federal<\/a> segue na mesma linha.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, o indeferimento do pedido de suspei\u00e7\u00e3o da perita pelo ju\u00edzo de origem admite o manejo de recurso espec\u00edfico ao Tribunal Regional no curso da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, qual seja, recurso ordin\u00e1rio, o que afasta a possibilidade de se utilizar do mandado de seguran\u00e7a. Por essa raz\u00e3o, a relatora negou provimento ao apelo do trabalhador.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0<\/p>\n

(Lilian Fonseca\/CF)<\/p>\n

Processo: ROT-31-55.2022.5.17.0000<\/a><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais \u00e9 formada por dez ministros, com quorum m\u00ednimo de seis ministros. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SDI-2 est\u00e1 o julgamento de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00f5es cautelares, habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia, recursos ordin\u00e1rios e agravos de instrumento.<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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