Os contribuintes que possuem d\u00edvidas e tributos municipais juntos \u00e0 Prefeitura de Londrina t\u00eam at\u00e9 quarta-feira (21) para aderir ao Profis (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal) de 2022. Quem fizer essa ades\u00e3o no m\u00eas de dezembro garante 70% de desconto nos juros e multa para pagamento \u00e0 vista ou 30% entre duas e 13 parcelas.\u00a0O Profis 2022 concede desconto total ou parcial de multa morat\u00f3ria e de juros de mora para o pagamento de qualquer d\u00e9bito tribut\u00e1rio ou n\u00e3o-tribut\u00e1rio junto ao Munic\u00edpio de Londrina, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es. A d\u00edvida pode estar inscrita ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, constitu\u00edda ou n\u00e3o, e deve ter sido gerada at\u00e9 o dia 31 de maio de 2022.\u00a0<\/p>\n
Desde que foi disponibilizado, no dia 23 de maio deste ano, at\u00e9 nesta segunda-feira (19), o Profis j\u00e1 negociou um valor bruto na ordem de R$ 141.813,00, dos quais R$ 70.830.000,00 foram recebidos pelo Munic\u00edpio. Ao todo, foram contabilizadas 50.741 ades\u00f5es, por meio do Profis On-line e via Pra\u00e7a de Atendimento.\u00a0\u00a0O Profis tem como objetivo ajudar os contribuintes nesta fase de recupera\u00e7\u00e3o financeira ap\u00f3s o pico da pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Jo\u00e3o Carlos Barbosa Perez, afirmou que, ao lan\u00e7ar o Profis 2022, a expectativa era de arrecadar R$ 40 milh\u00f5es. \u201cAcredito que at\u00e9 o fim do ano a gente arrecade mais R$ 5 milh\u00f5es e devemos arrecadar um valor pr\u00f3ximo de R$ 75 milh\u00f5es com o programa. Superou em muito a proje\u00e7\u00e3o inicial\u201d, declarou.<\/p>\n
No primeiro bimestre de 2022 houve um bom desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos municipais, como IPTU\u00a0\u00a0(Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN\u00a0(Imposto Sobre Servi\u00e7os) de Qualquer Natureza) e ITBI\u00a0\u00a0(Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis Inter-Vivos), entretanto, segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria n\u00e3o teve o mesmo desempenho, o que demonstra a dificuldade de os contribuintes quitarem suas d\u00edvidas dos anos anteriores. Assim, o Profis seria uma ferramenta de est\u00edmulo a essa quita\u00e7\u00e3o. Perez explicou que, por meio do Profis, \u00e9 poss\u00edvel renegociar as d\u00edvidas e tributos municipais relativos ao IPTU, ISS\u00a0 e ITBI, assim como pend\u00eancias relacionadas a taxas e multas e autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, entre outros. Ele exp\u00f4s que a Prefeitura encaminhou, recentemente, cerca de 73 mil cartas-convite para ades\u00e3o ao Profis, com vencimento no dia 22 de dezembro. \u201cDisponibilizamos todas as ferramentas para melhor atender o contribuinte, a fim de ele possa usufruir dos descontos e ficar em dia com o munic\u00edpio\u201d, destacou.\u00a0<\/p>\n
De acordo com Perez, o munic\u00edpio possui R$ 2 bilh\u00f5es em d\u00edvida ativa. \u201cPor meio dessa negocia\u00e7\u00e3o a gente quer evitar despesas com custas processuais para o contribuinte, evitar protestos que restringem o cr\u00e9dito.\u201d Segundo ele, ao negociar ainda neste ano, al\u00e9m do desconto, o contribuinte evita multa, recebe uma redu\u00e7\u00e3o de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. \u201cA cada m\u00eas o contribuinte paga 1% de juros. Se ele aderir ao Profis ainda neste ano ele evita que aumente a d\u00edvida, evita a execu\u00e7\u00e3o fiscal e o leil\u00e3o do im\u00f3vel.\u201d<\/p>\n
No \u00faltimo s\u00e1bado (17), a Prefeitura realizou o \u00faltimo plant\u00e3o do Profis de 2022, na Pra\u00e7a de Atendimento da Secretaria de Fazenda. Na oportunidade, foram feitas 158 ades\u00f5es ao programa, resultando em R$ 354.672,69 negociados.<\/p>\n
REN\u00daNCIA<\/p>\n
Desde 2017, a gest\u00e3o Marcelo Belinati (PP) lan\u00e7a m\u00e3o do projeto, que prev\u00ea desconto total ou parcial de multa morat\u00f3ria e de juros para o pagamento de qualquer d\u00e9bito tribut\u00e1rio inscrito ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.\u00a0 O munic\u00edpio est\u00e1 com as contas em dia devido ao superavit obtido em 2021, de R$ 170 milh\u00f5es, ano em que registrou a menor taxa de inadimpl\u00eancia da \u00faltima d\u00e9cada, em torno de 13%, entre o valor lan\u00e7ado e arrecadado.\u00a0<\/p>\n
Todos os valores arrecadados nas negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescidos ao caixa da Fazenda Municipal de Londrina,\u00a0 e esta ren\u00fancia n\u00e3o afeta as metas previstas na LDO (Lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias) do corrente exerc\u00edcio, , pois esta receita n\u00e3o se realizaria sem o presente programa.\u00a0 e resultaria em R$ 50 milh\u00f5es em recursos livres. \u201cA cada um real que ingressa no tesouro, aproximadamente 60 centavos tem destina\u00e7\u00e3o certa para\u00a0 a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia. Em Sa\u00fade, o m\u00ednimo para os munic\u00edpios \u00e9 de 15%, e n\u00f3s iremos aplicar 27%, o que representar\u00e1 em 2023 aproximadamente R$ 447 milh\u00f5es. Na Educa\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o dispon\u00edveis 30% para 2023, o que representar\u00e1 aproximadamente R$ 450 milh\u00f5es.\u201d\u00a0Profis n\u00e3o ter\u00e1 reflexo para os anos seguintes, pois o \u00faltimo dia de vig\u00eancia dos efeitos do programa ser\u00e1 22 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Recentemente a C\u00e2mara aprovou a lei que reduz 70% dos valores das multas aplicadas a quem descumpriu os decretos sanit\u00e1rios nos per\u00edodos cr\u00edticos de combate ao novo coronav\u00edrus. Das 3.471 den\u00fancias at\u00e9 setembro deste ano foram aplicadas 1.891 multas, o que representaria R$ 4 milh\u00f5es de valore a receber\u00a0 de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas punidas durante a pandemia, no entanto, apenas R$ 1 milh\u00e3o em multas foram lan\u00e7adas e somente R$ 26.669,86.foram arrecadados. Quem j\u00e1 pagou a multa ser\u00e1 beneficiado pela redu\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 parte do valor restitu\u00eddo.<\/p>\n
Como aderir <\/p>\n
A ades\u00e3o ao Profis 2022 tamb\u00e9m pode ser feita por meio da internet, sem sair de casa. Basta acessar o portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br<\/a> e clicar no banner \u201cProfis 2022\u201d.<\/p>\n Este ano, uma das novidades \u00e9 o uso da ferramenta GOV.BR para acessar a plataforma do Profis, que possibilita consultar e parcelar qualquer d\u00e9bito de qualquer ano. \u00c9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, emitir o boleto para pagamento \u00e0 vista e parcelado, sendo que o sistema disponibilizar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o para escolher e formalizar a ades\u00e3o.<\/p>\n Outra op\u00e7\u00e3o de acesso simplificado est\u00e1 dispon\u00edvel para ades\u00e3o ao Profis, apenas com a inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica)\/CNPJ (\u00a0Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) ou o CMC (Cadastro Mobili\u00e1rio de Contribuinte) e CNPJ para ades\u00e3o ao pagamento \u00e0 vista ou parcelamento de d\u00e9bitos mais recentes (2020 a 2022).<\/p>\n Os que desejam ser atendidos presencialmente devem agendar data e hor\u00e1rio na p\u00e1gina de Agendamento Eletr\u00f4nico da Prefeitura. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel agendar por meio do n\u00famero de WhatsApp (43) 3372-4424, a partir das 9h, em dias de semana.<\/p>\n Recentemente, a Prefeitura disponibilizou o pagamento via pix, para facilitar. Esta forma de pagamento est\u00e1 dispon\u00edvel exclusivamente para os cidad\u00e3os que selecionam como forma de pagamento o DAM (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal)<\/a>, n\u00e3o contemplando os boletos banc\u00e1rios. (Com informa\u00e7\u00f5es do N.Com)<\/p>\n