S\u00e3o Paulo – Os advogados do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, que obteve nesta sexta-feira (16) uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) favor\u00e1vel ao fim de sua pris\u00e3o, ainda n\u00e3o sabem se ele conseguir\u00e1 deixar o regime fechado neste fim de semana. Embora a soltura possa ocorrer a qualquer momento, tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos podem atrasar o processo de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o de julgamento, a corte superior deve comunicar a sua decis\u00e3o \u00e0 Vara Federal de Curitiba – que, por sua vez, ter\u00e1 que expedir um alvar\u00e1 de soltura e envi\u00e1-lo ao Rio de Janeiro, onde Cabral est\u00e1 detido.<\/p>\n
Como aos s\u00e1bados e domingos o Judici\u00e1rio opera em sistema de plant\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber a celeridade que ser\u00e1 dada \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o. “Talvez n\u00e3o seja poss\u00edvel no plant\u00e3o. A defesa vai tentar que isso seja feito no s\u00e1bado, mas, se n\u00e3o conseguir, no mais tardar tentar\u00e1 dar cumprimento na segunda-feira [19], para que ele possa ir logo para casa”, afirma o advogado Daniel Bialski, que defende S\u00e9rgio Cabral ao lado de Bruno Borragine, Patr\u00edcia Proetti e Anna Julia Menezes.<\/p>\n
Preso h\u00e1 seis anos, Cabral era o \u00fanico acusado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que permanecia em regime fechado.<\/p>\n
Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, da Segunda Turma do STF, fazendo com que o placar ficasse favor\u00e1vel a Cabral por 3 a 2 -Edson Fachin e Kassio Nunes votaram contra o ex-governador, e ficaram vencidos.<\/p>\n
Em seu voto, Mendes reconheceu a “ilegalidade” da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, aplicada antes do julgamento do r\u00e9u quando h\u00e1 amea\u00e7a \u00e0 coleta de provas ou \u00e0 ordem p\u00fablica. Cabral ainda n\u00e3o foi julgado e, portanto, deveria aguardar a pris\u00e3o em liberdade.<\/p>\n
“Ao que tudo indica, a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva n\u00e3o mais se justifica para a garantia da ordem p\u00fablica nem para a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal”, disse o magistrado.<\/p>\n
“Como bem afirmado pelo eminente ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, h\u00e1 ind\u00edcios concretos de que, no presente caso, o c\u00e1rcere provis\u00f3rio se confunde com um odioso cumprimento antecipado da pena, ao arrepio do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”, seguiu.<\/p>\n
O entendimento que prevaleceu no STF \u00e9 celebrado pelo advogado Daniel Bialski. “Como os ministros colocaram, a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser uma medida de antecipa\u00e7\u00e3o de pena. E isso, felizmente, foi reconhecido”, afirma ele.<\/p>\n
Apesar da soltura, o ex-governador ter\u00e1 que permanecer em pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira eletr\u00f4nica em raz\u00e3o de decis\u00e3o do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) tomada em dezembro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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