Bras\u00edlia – O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o das chamadas emendas de relator-geral do Or\u00e7amento. A proposta concentra parte dos recursos nas m\u00e3os dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante de acordo com o tamanho das bancadas partid\u00e1rias.<\/p>\n
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado | \u00a0Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/p>\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa a constitucionalidade dessas emendas – usadas como moeda de troca nas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre Planalto e Congresso.<\/p>\n
O texto vem sendo costurado nos \u00faltimos meses pelos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar esvaziar os questionamentos dos ministros ao mecanismo. A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20), mas foi antecipada para esta sexta pouco ap\u00f3s o fim da sess\u00e3o do STF desta quinta (15).<\/p>\n
A sess\u00e3o foi suspensa com o placar de cinco votos contr\u00e1rios ao uso das emendas contra quatro favor\u00e1veis, e ser\u00e1 retomada na segunda (19). Em meio \u00e0 discuss\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que o julgamento fosse suspenso “devido \u00e0 complexidade da mat\u00e9ria”. Faltam os votos dele e de Gilmar Mendes.<\/p>\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o foi aprovado pelos deputados federais por 328 votos a favor, 66 contr\u00e1rios e quatro absten\u00e7\u00f5es – eram necess\u00e1rias 257 manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis. No Senado, foram 44 votos a favor, 20 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, quando eram necess\u00e1rios 41.<\/p>\n
O relator do projeto de resolu\u00e7\u00e3o, senador Marcelo Castro (MDB-PI) – que tamb\u00e9m \u00e9 relator-geral do Or\u00e7amento de 2023 -, apresentou um texto substitutivo, mas praticamente manteve o teor da proposta original que havia sido apresentada pelo presidente do Senado.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que o limite financeiro dessas emendas n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao total das emendas individuais e de bancada. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que metade dos recursos seja destinada para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto, o relator-geral poder\u00e1 apresentar indica\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes p\u00fablicos ou por representantes da sociedade civil.<\/p>\n
No formato atual, a decis\u00e3o sobre o destino dessas emendas cabe ao pr\u00f3prio relator-geral, sem crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n
PAR\u00c2METROS<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o das emendas dever\u00e1 obedecer a alguns par\u00e2metros. At\u00e9 5% dever\u00e3o ser provenientes de indica\u00e7\u00f5es conjuntas do relator-geral e do presidente da CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento). Outros 7,5% ficar\u00e3o a cargo do presidente do Senado e outros 7,5% ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme indica\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara. Ou seja, Lira e Pacheco, que devem ser reeleitos em fevereiro do pr\u00f3ximo ano, v\u00e3o manter controle sobre parte da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto uniu parlamentares do centr\u00e3o\u00a0 -que deram sustenta\u00e7\u00e3o ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), como PL, Progressistas e Republicanos -, ao PT do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O mecanismo foi duramente criticado pelo petista durante a campanha e chegou a ser comparado por ele ao mensal\u00e3o.<\/p>\n
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), l\u00edder da minoria no Senado, afirmou que as emendas n\u00e3o ser\u00e3o usadas pelo presidente eleito como moeda de troca, e justificou a posi\u00e7\u00e3o do partido. Segundo ele, o PT n\u00e3o tinha “massa cr\u00edtica” para “derrubar totalmente” o instrumento, e concordou com a “modula\u00e7\u00e3o”. “\u00c9 a \u00fanica sa\u00edda que n\u00f3s temos para que n\u00e3o fique como est\u00e1. Se trata de uma nova regra, com transpar\u00eancia, com proporcionalidade e, principalmente, n\u00e3o impositividade [n\u00e3o obrigatoriedade de pagamento]. Nunca houve, mas quando h\u00e1 conluios espec\u00edficos, funciona. O Legislativo manda e o Executivo cumpre”, disse.<\/p>\n