Reunidos nesta sexta-feira (16) em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os vereadores de Londrina aprovaram em 1\u00aa discuss\u00e3o o projeto de lei enviado pela administra\u00e7\u00e3o do prefeito Marcelo Belinati (PP) que d\u00e1 desconto de 70% nas multas aplicadas pelo munic\u00edpio na pandemia de covid-19.<\/p>\n
O PL 163\/2022 havia sido apresentado inicialmente pelo Executivo em agosto deste ano. O objetivo era dar desconto de 100% nas infra\u00e7\u00f5es \u2013 mas, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual feita em setembro, a gest\u00e3o local recuou e formulou um substitutivo com o \u00edndice de 70%.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria durante a reta final dos trabalhos foi recebida com desconforto entre vereadores que costumam adotar postura oposicionista em rela\u00e7\u00e3o ao prefeito. \u201cO Executivo fez a \u2018caca\u2019 e agora quer se redimir e manda o projeto\u201d, criticou Mara Boca Aberta (Pros). Segundo ela, a fiscaliza\u00e7\u00e3o inviabilizou pequenos neg\u00f3cios em bairros mais pobres.<\/p>\n
Entre os parlamentares presentes, no entanto, apenas Lenir de Assis (PT) votou contra a anistia, que teve 17 votos favor\u00e1veis. \u201cConceder desconto pode ser justo porque, de fato, a multa era pesada, mas n\u00e3o \u00e9 justo com 57 mil empresas que se mantiveram fechadas e, com todas as dificuldades, honraram seus compromissos. Isso abre um precedente muito perigoso, que \u00e9 o descumprimento das pr\u00f3ximas normas\u201d, justificou.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Prefeitura de Londrina conseguiu receber somente cerca de R$ 30 mil dentro do total de mais de R$ 1 milh\u00e3o relativos a 130 autos de infra\u00e7\u00e3o efetivamente lan\u00e7ados em virtude de infra\u00e7\u00f5es cometidas na pandemia. Segundo a Secretaria de Fazenda, as multas t\u00eam valores diversos: v\u00e3o de R$ 298 a at\u00e9 R$ 120 mil.<\/p>\n
Procurada pela FOLHA, a prefeitura comunicou por meio de sua assessoria de imprensa que vai se pronunciar ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o final do PL. O texto ainda ser\u00e1 debatido em 2\u00aa discuss\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final durante a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n