Bras\u00edlia – Com cinco votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator e quatro pela manuten\u00e7\u00e3o do mecanismo desde que sejam cumpridas uma s\u00e9rie de regras, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento que tratava do tema nesta quinta-feira (15).<\/p>\n
as emendas de relator foram usadas para destinar bilh\u00f5es de reais em verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para bases eleitorais de deputados e senadores | \u00a0Foto: Carlos Moura\/SCO\/STF\u00a0 <\/p>\n
Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski pediu a suspens\u00e3o “devido \u00e0 complexidade da mat\u00e9ria” e por causa do projeto que tramita no Congresso que imp\u00f5e mudan\u00e7as \u00e0s emendas.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 retomado na segunda-feira (19), \u00e0s 10h. \u00c9 a \u00faltima sess\u00e3o do ano antes do recesso do Judici\u00e1rio e, tradicionalmente, n\u00e3o costuma ter vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta quinta, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da ministra Rosa Weber no julgamento das a\u00e7\u00f5es contra as emendas de relator.<\/p>\n
Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que \u00e9 poss\u00edvel a continuidade das emendas de relator, mas com a obriga\u00e7\u00e3o de que sejam garantidos os mesmos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alexandre de Moraes apresentou um voto mais intermedi\u00e1rio, que tamb\u00e9m defende que as emendas obede\u00e7am ao crit\u00e9rio de proporcionalidade das bancadas do Congresso.<\/p>\n
Toffoli foi al\u00e9m, e defendeu que uma s\u00e9rie de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas. Ele prop\u00f4s, por exemplo, que o Executivo publique, anualmente, a rela\u00e7\u00e3o de programas estrat\u00e9gicos e projetos priorit\u00e1rios nos quais devem ser alocadas as emendas.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso, por\u00e9m, seguiram integralmente a ministra de forma contr\u00e1ria ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que as emendas s\u00e3o constitucionais desde que sejam transparentes e poss\u00edveis de fiscalizar, assim como Kassio Nunes Marques. Mendon\u00e7a e Kassio foram indicados ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
As emendas de relator s\u00e3o um instrumento que tem sido usado para barganhas pol\u00edticas entre o Congresso e o governo federal.<\/p>\n
Nesta quarta (14), a presidente do Supremo e relatora de quatro a\u00e7\u00f5es contra as emendas de relator, Rosa Weber, votou por vedar o uso das emendas de relator para atender a solicita\u00e7\u00f5es de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, primeiro a apresentar o seu voto nesta quinta-feira (15), defendeu que em 60 dias o Congresso e o governo federal normatize as emendas de relator de modo que fique expl\u00edcitos os motivos para fixar o volume de recursos destinados ao mecanismo e os crit\u00e9rios de rateio entre as duas Casas do Legislativo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m quer que sejam garantidas \u00e0s emendas de relator “o mesmo n\u00edvel de transpar\u00eancia e controle” das emendas individuais e de bancadas.<\/p>\n
Segundo ele, houve “omiss\u00e3o parcial” do poder p\u00fablico ao n\u00e3o obedecer \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das emendas em 2021 e 2022.<\/p>\n
“Entendo ser dever dos arguidos [Congresso e Executivo] promover modifica\u00e7\u00f5es em seus procedimentos com a finalidade de garantir as emendas do relator geral similar n\u00edveis de garantia de transpar\u00eancia e publicidade presentes nos ideais regulat\u00f3rios encontrados nas emendas impositivas, tanto individuais como de bancada”, disse Mendon\u00e7a, ao ler seu voto.<\/p>\n
Esta \u00e9 a \u00faltima sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o prevista para este ano antes do recesso do Judici\u00e1rio, que come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 20.<\/p>\n
Rosa \u00e9 a relatora das quatro a\u00e7\u00f5es apresentadas por PSB, PSOL, Cidadania e PV contr\u00e1rias \u00e0s emendas.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no \u00faltimo dia 7, quando C\u00e2mara, Senado, governo Jair Bolsonaro (PL) e PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) se uniram em defesa das emendas de relator em meio \u00e0 an\u00e1lise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essa forma de distribui\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 Rosa, a primeira ministra a votar, defendeu que as emendas s\u00f3 possam ser usadas para fins restritos, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, de corre\u00e7\u00e3o de erros ou omiss\u00f5es<\/p>\n
Ao votar, Rosa disse que o uso das emendas n\u00e3o est\u00e1 de acordo com princ\u00edpios constitucionais e que elas violam a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Afirmou ainda que o instrumento desequilibra o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n
Para a ministra, s\u00e3o incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o “as pr\u00e1ticas or\u00e7ament\u00e1rias viabilizadoras do chamado ‘esquema do or\u00e7amento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator-geral do or\u00e7amento”.<\/p>\n
Ela votou para determinar que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que usaram recursos das emendas relator entre 2020 e 2022 publiquem em at\u00e9 90 dias os dados referentes \u00e0s obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acess\u00edvel, claro e fidedigno”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m quer que ministros de Estado que foram beneficiados com os recursos orientem a execu\u00e7\u00e3o dessas quantias para programas e projetos existentes em suas \u00e1reas, em vez de vincularem \u00e0s indica\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares.<\/p>\n
Em 2021, Rosa Weber determinou a suspens\u00e3o do uso das emendas. Ela recuou da decis\u00e3o um m\u00eas depois, ap\u00f3s o Congresso apresentar uma s\u00e9rie de medidas para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s emendas.<\/p>\n
No governo Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator foram usadas para destinar bilh\u00f5es de reais em verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transpar\u00eancia e sem crit\u00e9rios claros para distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n
Essas emendas foram criticadas na campanha por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), mas viraram um instrumento de press\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es para a forma\u00e7\u00e3o da base do futuro governo e para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Gastan\u00e7a.<\/p>\n
O Congresso Nacional deveria votar em sess\u00e3o nesta quinta-feira um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que previa a distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator-geral de maneira proporcional ao tamanho das bancadas.<\/p>\n
No entanto, por falta de acordo e \u00e0 espera da decis\u00e3o do STF, decidiram adiar a vota\u00e7\u00e3o, que agora deve ocorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
A medida era uma sinaliza\u00e7\u00e3o do Congresso ao Supremo, para tentar esvaziar eventuais questionamentos \u00e0s emendas de relator-geral. A proposta ainda mant\u00e9m nas m\u00e3os da C\u00fapula do Congresso o controle sobre parte desses recursos. As mesas da C\u00e2mara e do Senado controlam, cada uma, cerca de R$ 1,45 bilh\u00e3o.<\/p>\n