A C\u00e2mara Federal alterou, a toque de caixa, na noite desta ter\u00e7a-feira (13), a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. Sancionado em 2016 pelo governo Michel Temer (MDB), o texto surgiu como artif\u00edcio contra o uso pol\u00edtico das empresas p\u00fablicas, pr\u00e1tica identificada em uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras causa muita preocupa\u00e7\u00e3o porque, entre muitos efeitos, abre brechas para a nomea\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos para cargos nos conselhos e na diretoria dessas estatais. Segundo especialistas, todo um esfor\u00e7o para fortalecer a governan\u00e7a e blindar as institui\u00e7\u00f5es contra inger\u00eancia pol\u00edtica pode ser perdido com a decis\u00e3o.<\/p>\n
A volta da possibilidade de se nomear pol\u00edticos para cargos-chave nas estatais era uma demanda recorrente no Legislativo e que ganhou for\u00e7a este ano, unindo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Pesquisas do IBGC (Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa) mostram que a lei apresentou avan\u00e7os nestes seis anos de vig\u00eancia. Segundo Danilo Greg\u00f3rio, gerente de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais da entidade, as estatais seguiam um caminho de cumprir cada vez os dispositivos da lei, apesar da falta mais efetiva de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por punir os transgressores.<\/p>\n
\u00c9 fato que uma estatal \u00e9 regida sob a influ\u00eancia do poder controlador do governo, por\u00e9m, atualmente, qualquer medida que crie condi\u00e7\u00f5es para o aparelhamento das estatais, com a indica\u00e7\u00e3o de pessoas mais interessadas nas quest\u00f5es partid\u00e1rias do que na excel\u00eancia do servi\u00e7o, deve ser vista com desconfian\u00e7a.<\/p>\n
Um term\u00f4metro do clima de inseguran\u00e7a gerado com a aprova\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago da lei, veio do mercado. As a\u00e7\u00f5es da Petrobras despencaram 9,8% no preg\u00e3o desta quarta-feira (14) do Ibovespa. Os pap\u00e9is do Banco do Brasil tamb\u00e9m tiveram queda acentuada, de 2,48%.\u00a0<\/p>\n
A descabida flexibiliza\u00e7\u00e3o segue na contram\u00e3o das boas pr\u00e1ticas internacionais de governan\u00e7a. O texto que reduz de 36 meses para apenas um m\u00eas a quarentena obrigat\u00f3ria para que pessoas vinculadas \u00e0 estrutura decis\u00f3ria de partidos pol\u00edticos ou de campanhas eleitorais assumam cargos em empresas estatais, segue agora para o Senado.<\/p>\n
O tema \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e merece ser acompanhado de perto pela sociedade. Cobrar boas pr\u00e1ticas no trato com a coisa p\u00fablica \u00e9 um direito e deve ser tamb\u00e9m um dever de todos, independente de partidarismo ou de prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas. O cen\u00e1rio que se aproxima n\u00e3o \u00e9 de \u00e1guas tranquilas e \u00e9 de bom tom que o Legislativo e o governo eleito n\u00e3o criem mais condi\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Federal alterou, a toque de caixa, na noite desta ter\u00e7a-feira (13), a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. Sancionado em 2016 pelo governo Michel Temer (MDB), o texto surgiu como artif\u00edcio contra o uso pol\u00edtico das empresas p\u00fablicas, pr\u00e1tica identificada em uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras causa muita preocupa\u00e7\u00e3o porque, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-21934","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-empreendedorismo"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n