Afinal, ve\u00edculo usado tem garantia? Qual o prazo? Essa garantia se estende ao ve\u00edculo todo ou apenas a motor e c\u00e2mbio?<\/p>\n
A resposta \u00e9 sim, ve\u00edculo usado tem garantia. Mas, calma l\u00e1, que tem algumas ressalvas.<\/p>\n
Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio entender que o ve\u00edculo, mesmo que usado, \u00e9 um bem dur\u00e1vel. Por isso, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26, inciso II, concede a chamada garantia legal, que \u00e9 o prazo de 90 dias que o consumidor tem para reclamar de defeitos no carro usado.<\/p>\n
\u00a0A garantia legal abrange todas as partes do ve\u00edculo e n\u00e3o apenas motor e c\u00e2mbio.\u00a0<\/p>\n
A garantia contratual, por sua vez, \u00e9 fornecida pelo vendedor em contrato, e \u00e9 complementar \u00e0 garantia legal, podendo ser apenas para partes espec\u00edficas do ve\u00edculo, como motor e c\u00e2mbio.<\/p>\n
Sendo assim, durante tr\u00eas meses voc\u00ea tem garantia do carro todo, e ap\u00f3s a esse per\u00edodo voc\u00ea ter\u00e1 garantia de motor e c\u00e2mbio conforme fornecido pelo garagista.<\/p>\n
Assim, tendo o comprador realizado a reclama\u00e7\u00e3o ao vendedor, este tem at\u00e9 30 dias para resolver o problema. Caso o vendedor n\u00e3o conserte, o comprador pode optar por: a) Troca do ve\u00edculo por outro parecido; b) Reembolso ou abatimento proposicional do pre\u00e7o, se quiser um carro de maior valor.\u00a0\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a carro usado comprado de um particular, ou seja, outra pessoa f\u00edsica, N\u00c3O EXISTE GARANTIA, porque essa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerada rela\u00e7\u00e3o de consumo, onde tem a figura do fornecedor e do consumidor.<\/p>\n
Nesse caso, aplicar-se-\u00e1 as regras do C\u00f3digo Civil. Dessa forma, mesmo que n\u00e3o tenha as facilita\u00e7\u00f5es garantidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o comprador do ve\u00edculo vendido por um particular, poder\u00e1 reclamar os defeitos no ve\u00edculo.\u00a0<\/p>\n
Felipe Henrique Queiroz de Morais \u2013 advogado e membro da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor OAB Londrina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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