A Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, sancionada em 2016 e alterada na noite desta ter\u00e7a (13) a toque de caixa pela C\u00e2mara, melhorou a gest\u00e3o das empresas p\u00fablicas e resultou em mais valor tanto para seus acionistas como para a sociedade brasileira, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n
Uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras que restringem a nomea\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos para cargos nos conselhos e na diretoria dessas empresas \u00e9 uma demanda antiga do Legislativo. O tema ganhou for\u00e7a neste ano, unindo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303\/2016) foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), como resposta a uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es que apontaram uso pol\u00edtico das empresas em administra\u00e7\u00f5es anteriores. O objetivo era fortalecer a governan\u00e7a das estatais e blind\u00e1-las contra inger\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
Danilo Greg\u00f3rio, gerente de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais do IBGC (Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa), afirma que, se fosse para mudar a legisla\u00e7\u00e3o, seria para torn\u00e1-la mais rigorosa, o que dificilmente receberia o apoio dos parlamentares.<\/p>\n
Pesquisas do IBGC mostram que as estatais est\u00e3o aderindo cada vez mais aos dispositivos da lei, mas pesam ainda a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por punir aqueles que n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o. Greg\u00f3rio diz que a aplica\u00e7\u00e3o das regras n\u00e3o depende s\u00f3 da estatal, mas tamb\u00e9m das atitudes do acionista controlador.<\/p>\n
Ele afirma que o objetivo da lei n\u00e3o \u00e9 impedir o governo de exercer seu papel de controlador, mas evitar a indica\u00e7\u00e3o de pessoas mais interessadas nas quest\u00f5es partid\u00e1rias do que na qualidade dos produtos ou servi\u00e7os entregues pela estatal.<\/p>\n
“Uma empresa bem governada tende a gerar resultados melhores para todos. N\u00e3o s\u00f3 para o acionista. Os colaboradores v\u00e3o trabalhar em condi\u00e7\u00f5es melhores, e os usu\u00e1rios e clientes v\u00e3o receber melhores entregas em fun\u00e7\u00e3o de uma boa governan\u00e7a”, afirma.<\/p>\n
Sylvio Coelho, que coordenou a elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no Senado em 2016, atuando no gabinete do relator da mat\u00e9ria, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), diz que a legisla\u00e7\u00e3o segue as melhores pr\u00e1ticas internacionais e as recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE. Ele diz que h\u00e1 no Legislativo uma s\u00e9rie de propostas que buscam reduzir as exig\u00eancias de acesso aos cargos de gest\u00e3o.<\/p>\n
“Elevamos o n\u00edvel de exig\u00eancia a padr\u00f5es internacionais, e o Congresso aprovou. Na sequ\u00eancia foram sendo apresentados projetos de lei no sentido de reduzir drasticamente essas exig\u00eancias”, afirma Coelho.<\/p>\n
Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 nova e \u00e9 necess\u00e1rio que seja dado mais tempo para que as estatais possam implementar seus dispositivos, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ver resultados not\u00f3rios em termos de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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