Os programas de compliance j\u00e1 s\u00e3o uma realidade nas empresas brasileiras, de modo especial aquelas que, de fato, querem estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e a \u00e9tica no ambiente de trabalho. Desde 2013, quando foi criada a Lei 12.864, conhecida como Lei da Empresa Limpa, as corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam a possibilidade de aprofundar e desenvolver programas de compliance a fim de prevenir situa\u00e7\u00f5es em desacordo com a lei, detectar casos em que isso estiver acontecendo e, por fim, corrigir os problemas que, porventura, forem detectados.<\/p>\n
Isso mostra aos empres\u00e1rios a import\u00e2ncia de ter, dentro da empresa, grupos e programas que se preocupem, cada vez mais, em garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e de acordo com normas, regras e leis. Seja por uma postura \u00e9tica do empregador, seja por uma decis\u00e3o l\u00f3gico-racional quanto aos riscos e custos \u00e0 empresa, seja pela natural busca por redu\u00e7\u00e3o de passivo. Os programas de Compliance oferecem maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e credibilidade aos processos laborais internos, tornando tudo mais claro e transparente a todos os colaboradores, mas, especialmente, ajudam a reduzir a vulnerabilidade e os riscos dos empregadores.<\/p>\n
Inicialmente, com o objetivo de criar uma gest\u00e3o de riscos para o sistema financeiro, o compliance surgiu inspirado em programas internacionais e se expandiu para as diversas e diferentes \u00e1reas do direito. Seguem algumas:<\/p>\n
Compliance Trabalhista:\u00a0do processo seletivo \u00e0s rotinas di\u00e1rias com os colaboradores em geral, da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas demissionais, passando pelos deveres p\u00f3s-contrato (ou seja, obriga\u00e7\u00f5es dos empregados ap\u00f3s a rescis\u00e3o). O objetivo \u00e9 implementar as regras de conduta de uma empresa e a vontade do empregador, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s normas internas, aos acordos com sindicatos e \u00e0s formalidades exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o implementadas por meio de ferramentas, pr\u00e1ticas, treinamentos e documentos, tudo para que sejam cumpridas a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as regras estabelecidas.<\/p>\n
Compliance Empresarial:\u00a0a intera\u00e7\u00e3o que uma empresa tem com o mercado necessita ser observada por um programa desse tipo, desde as opera\u00e7\u00f5es de expans\u00e3o comercial, lan\u00e7amento de novos produtos, rela\u00e7\u00e3o com franquias e franqueados, com fornecedores, opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es. Tudo deve estar em conformidade com leis e regulamenta\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
Compliance Fiscal e Tribut\u00e1rio:\u00a0Ambos atuam no sentido de fazer cumprir adequadamente todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, seja no pagamento de impostos seja na contabilidade. Afinal, devem ser monitorados os balan\u00e7os, folhas de pagamento, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, etc.<\/p>\n
Compliance na Sa\u00fade:\u00a0mais voltado a empresas do setor e da \u00e1rea de sa\u00fade, desde cl\u00ednicas, hospitais e outras empresas, o programa objetiva garantir que todos, principalmente os pacientes, sejam atendidos conforme os padr\u00f5es legais e regulamentos estabelecidos a fim de garantir seguran\u00e7a, suporte e conforto em momentos e situa\u00e7\u00f5es de dor e dificuldades, como \u00e9 o caso de um problema de sa\u00fade.<\/p>\n
Compliance Ambiental:\u00a0um programa desse tipo tem como fun\u00e7\u00e3o adequar e implantar a\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, entre elas pr\u00e1ticas de reciclagem, descarte correto de lixo, economia de \u00e1gua e energia, al\u00e9m de estar por dentro da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de programas e certifica\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\n
Compliance de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI): como hoje em dia grande parte das empresas tem presen\u00e7a digital, \u00e9 preciso garantir a \u00e9tica e a prote\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, inclusive acerca da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Esse tipo de programa orientar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que podem ser colocadas em pr\u00e1tica a fim de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o nacional e at\u00e9 internacional, em muitos casos, na coleta e no tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
Jossan Batistute, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Batistute Advogados, formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina, \u00e9 mestre em Direito Negocial pela UEL e professor em programas de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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