O Projeto de Lei n\u00ba 522\/2022 que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios – HUs, encaminhado pelo governador Ratinho Junior para a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 \u2013 ALEP, erra na forma e no conte\u00fado. Mais uma vez, o governador busca impor sua vontade pessoal sem ouvir as universidades que, por lei, t\u00eam autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial. Cabe a estas institui\u00e7\u00f5es, portanto, a defini\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas internas.<\/p>\n
Ainda que existam fragilidades na administra\u00e7\u00e3o dos hospitais, tanto nos p\u00fablicos como nos privados, n\u00e3o cabe a agentes externos interfer\u00eancias que podem colocar em risco os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Como exemplo, observa-se a recente interven\u00e7\u00e3o e letargia na autoriza\u00e7\u00e3o de horas-extras e concurso para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal nos HUs, mesmo em pleno enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Se aprovado o projeto de lei institui-se o Conselho Superior de Assist\u00eancia Hospitalar, composto majoritariamente por membros externos nomeados pelo governador que passa de fato a impor os interesses de governo sobre os interesses de estado. O desejo de uma gest\u00e3o privada, atrav\u00e9s de funda\u00e7\u00f5es, j\u00e1 era uma inten\u00e7\u00e3o nos primeiros quatro anos de mandato, quando modelos foram apresentados pela Secretaria da Sa\u00fade \u2013 SESA aos gestores dos HUs e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, comparavam-se os hospitais universit\u00e1rios do Paran\u00e1 com outros, inclusive privados, em que o objetivo \u00e9 exclusivamente a assist\u00eancia a sa\u00fade, deixando de lado a forma\u00e7\u00e3o de profissionais, a pesquisa cientifica e a extens\u00e3o universit\u00e1ria.<\/p>\n
A proposta busca se justificar no aumento de produtividade sem, no entanto, conceituar o termo. Faz entender que \u00e9 preciso ampliar o servi\u00e7o sem ampliar os recursos, mas nos hospitais-escola o produto n\u00e3o \u00e9 exclusivamente o n\u00famero de atendimentos e sim o n\u00famero e a qualidade dos profissionais de sa\u00fade formados, a inova\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento que pode significar novos f\u00e1rmacos; tratamentos mais eficientes; novos equipamentos, caso do capacete de oxigena\u00e7\u00e3o desenvolvido pela Universidade Estadual de Maring\u00e1; atividades de extens\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os p\u00fablicos, como o fornecimento de leite materno e bolsas de sangue sem monetariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa a\u00e7\u00e3o, proposta em regime de urg\u00eancia, justamente para n\u00e3o ser debatida com a comunidade, n\u00e3o \u00e9 isolada, faz parte de um projeto de estado m\u00ednimo e de transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos para o setor privado que, como todos sabem n\u00e3o tem como meta a filantropia, mas sim o lucro. No momento em que o pa\u00eds busca fortalecer a democracia e recuperar suas institui\u00e7\u00f5es, voltando a valorizar a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, t\u00e3o combalidas no atual governo federal, espera-se que o Paran\u00e1 n\u00e3o siga em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
Ricardo Dias Silva, vice-reitor da UEM (Universidade Estadual de Maring\u00e1) na gest\u00e3o 2018-2022.\u00a0<\/p>\n
Projeto de Lei 522\/2022 <\/p>\n
Pois \u00e9! Tal qual um carrasco que executa a guilhotina francesa, o governador imp\u00f4s ao estado do Paran\u00e1 a maior de suas derrotas e est\u00e1 prestes a cortar as cabe\u00e7as dos paranaenses com um s\u00f3 gesto nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. O governador seduziu o setor agropecu\u00e1rio do Paran\u00e1 em 2018, que deixou de apoiar o ex-senador Osmar Dias e agora foi v\u00edtima do filho daquele pai\/celebridade\/comunicador(?). Agora, este setor produtivo ser\u00e1 taxado pelo astuto governador em quem depositaram confian\u00e7a. Dizer o que dos 69,65% de eleitores que se deixaram levar pelo flautista de Hamelin? Sob nossas cabe\u00e7as pairam o projeto de lei 522\/2022 na Sa\u00fade e na Educa\u00e7\u00e3o, nesta, um edital ir\u00e1\u00a0selecionar empresas que ir\u00e3o auxiliar na gest\u00e3o(?). Ou seja, quem n\u00e3o \u00e9 do ramo \u00e9 quem vai decidir sobre os rumos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1? E mesmo que se apresentem documentos comprobat\u00f3rios, ainda assim n\u00e3o ter\u00e3o o olhar e o compromisso com a educa\u00e7\u00e3o, como tem os servidores habilitados e que j\u00e1 desenvolvem um sacerd\u00f3cio juntos aos alunos, ou, a mesma dedica\u00e7\u00e3o que encontramos nos servidores dos HUs aos pacientes do Paran\u00e1. Alguns conselheiros estaduais do setor de movimentos sociais foram cooptados pelo gestor, o governador, por sua vez, busca dar o golpe de miseric\u00f3rdia, na melhor \u00e9poca do ano. Teremos n\u00f3s, paranaenses, tempo h\u00e1bil para reverter tal processo?\u00a0\u00a0<\/p>\n
Lidmar Jos\u00e9 Araujo,\u00a0 cientista social, foi conselheiro estadual de Sa\u00fade do Paran\u00e1.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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