A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou nesta quarta a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que muda a forma de gest\u00e3o dos hospitais ligados \u00e0s universidades estaduais. A proposta come\u00e7ou a ser analisada na ter\u00e7a-feira (6), mas ap\u00f3s rea\u00e7\u00f5es negativas da comunidade universit\u00e1ria, os deputados decidiram apresentar emendas, que ser\u00e3o analisadas na pr\u00f3xima segunda-feira. As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficaram prontas antes da sess\u00e3o de hoje da CCJ.<\/p>\n
| \u00a0Foto: Orlando Kissner\/Alep\u00a0<\/p>\n
O projeto, enviado em regime de urg\u00eancia pelo governo, permite que a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesa) autorize a contrata\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es privadas para a gest\u00e3o dos hospitais. Para entidades que representam professores e servidores, a proposta abre a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o da parte assistencial das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A lideran\u00e7a do governo na Assembleia aceitou alterar o projeto ap\u00f3s reuni\u00f5es com diretores dos hospitais. Uma das mudan\u00e7as ser\u00e1 retirar da Sesa o poder para autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es privadas, o que ficar\u00e1 a crit\u00e9rio dos hospitais. O Conselho Superior de Assist\u00eancia Hospitalar, que pelo projeto original teria apenas um representantes dos hospitais, passar\u00e1 a ter quatro.\u00a0<\/p>\n
A proposta do governo diz que as funda\u00e7\u00f5es poder\u00e3o \u201ccaptar, receber e manter diretamente os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e continuidade dos programas e projetos de ensino, extens\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento institucional, gest\u00e3o hospitalar, servi\u00e7os de sa\u00fade e inova\u00e7\u00e3o, sem ingresso na Conta \u00danica do Tesouro Estadual\u201d. Depois da CCJ, o projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior antes de ser votado no plen\u00e1rio.<\/p>\n