{"id":21312,"date":"2022-12-07T08:08:47","date_gmt":"2022-12-07T11:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/"},"modified":"2022-12-07T08:08:47","modified_gmt":"2022-12-07T11:08:47","slug":"advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/","title":{"rendered":"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa"},"content":{"rendered":"
\n

<\/p>\n

Contrato de financiamento imobili\u00e1rio atrelava o benef\u00edcio ao v\u00ednculo de emprego<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n
\n
\n

Moeda de real sobre gr\u00e1ficos com indicadores financeiros<\/p>\n

\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n<\/p><\/div>\n
\n

07\/12\/22 –\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Ita\u00fa Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobili\u00e1rio ap\u00f3s a sua dispensa. Para o colegiado, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o prejudicial das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, pois o contrato de financiamento condicionava as taxas diferenciadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

De 7% para 10,5%\u00a0<\/h4>\n

O advogado foi empregado do Ita\u00fa at\u00e9 7\/12\/2016 em Blumenau (SC). Em janeiro de 2015, ele havia assinado um contrato de financiamento prevendo taxas de juros de 7% ao ano. Ap\u00f3s a dispensa, a taxa foi elevada para 10,5%, juros praticados no mercado financeiro. Na a\u00e7\u00e3o, ele alegou que a altera\u00e7\u00e3o era il\u00edcita e teria lhe causado grave les\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O banco, por sua vez, sustentou que uma das cl\u00e1usulas do contrato de empr\u00e9stimo estabelecia que a taxa diferenciada somente seria mantida enquanto perdurasse o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Diferen\u00e7as<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 1\u00ba Vara do Trabalho de Blumenau, com base no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, entendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para a cl\u00e1usula seria a de que a condi\u00e7\u00e3o (manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego) \u201cdeveria ser implementada pelo empregado\u201d, ou seja, para ter direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos juros, ele n\u00e3o poderia pedir demiss\u00e3o. Por esse racioc\u00ednio, a dispensa por iniciativa do banco obstaria o implemento dessa condi\u00e7\u00e3o. Com isso, julgou procedente o pedido e condenou o banco a devolver as diferen\u00e7as pagas desde a majora\u00e7\u00e3o dos juros.<\/p>\n

Apenas para empregados<\/h4>\n

Mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), que entendeu que a condi\u00e7\u00e3o especial seria garantida apenas enquanto mantido o v\u00ednculo de emprego. Para o TRT, qualquer que fosse a modalidade de extin\u00e7\u00e3o contratual, o empregado perderia o direito ao benef\u00edcio.\u00a0<\/p>\n

No recurso ao TST, o advogado argumentou, entre outros pontos, que as condi\u00e7\u00f5es de juros mais ben\u00e9ficas integrariam seu contrato de trabalho e n\u00e3o poderiam ser alteradas unilateralmente no caso de dispensa sem justa causa.\u00a0<\/p>\n

Sem altera\u00e7\u00e3o prejudicial<\/h4>\n

O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, assinalou que, de acordo com o artigo 468 da CLT, s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho por m\u00fatuo consentimento e desde que n\u00e3o haja preju\u00edzos ao empregado. Contudo, na sua avalia\u00e7\u00e3o, o caso n\u00e3o \u00e9 de altera\u00e7\u00e3o prejudicial das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, porque o contrato de financiamento previa, desde a assinatura, que as taxas de juros estavam condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, sem nenhuma alus\u00e3o \u00e0 modalidade da ruptura como excludente dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(LT\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-2158-08.2016.5.12.0002<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907\u00a0
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contrato de financiamento imobili\u00e1rio atrelava o benef\u00edcio ao v\u00ednculo de emprego Moeda de real sobre gr\u00e1ficos com indicadores financeiros 07\/12\/22 –\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Ita\u00fa Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobili\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":21313,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-21312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\nAdvogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa - Contabilidade Caxias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa - Contabilidade Caxias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Contrato de financiamento imobili\u00e1rio atrelava o benef\u00edcio ao v\u00ednculo de emprego Moeda de real sobre gr\u00e1ficos com indicadores financeiros 07\/12\/22 –\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Ita\u00fa Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobili\u00e1rio […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Contabilidade Caxias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-12-07T11:08:47+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa\",\"datePublished\":\"2022-12-07T11:08:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/\"},\"wordCount\":538,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg\",\"articleSection\":[\"Educa\u00e7\u00e3o Financeira\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/\",\"name\":\"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa - Contabilidade Caxias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg\",\"datePublished\":\"2022-12-07T11:08:47+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/12\\\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg\",\"width\":2121,\"height\":1414},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/12\\\/07\\\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/\",\"name\":\"Contabilidade Caxias\",\"description\":\"Site especializado em Contabilidade para Caxias.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa - Contabilidade Caxias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa - Contabilidade Caxias","og_description":"Contrato de financiamento imobili\u00e1rio atrelava o benef\u00edcio ao v\u00ednculo de emprego Moeda de real sobre gr\u00e1ficos com indicadores financeiros 07\/12\/22 –\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Ita\u00fa Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobili\u00e1rio […]","og_url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/","og_site_name":"Contabilidade Caxias","article_published_time":"2022-12-07T11:08:47+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/"},"author":{"name":"","@id":""},"headline":"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa","datePublished":"2022-12-07T11:08:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/"},"wordCount":538,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg","articleSection":["Educa\u00e7\u00e3o Financeira"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/","url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/","name":"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa - Contabilidade Caxias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg","datePublished":"2022-12-07T11:08:47+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#primaryimage","url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg","contentUrl":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/effe118d-c969-174c-d05e-269cccb16cb4-awlgmS.jpeg","width":2121,"height":1414},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/advogado-de-banco-perde-direito-a-taxa-de-juros-menor-apos-dispensa\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor ap\u00f3s dispensa"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/#website","url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/","name":"Contabilidade Caxias","description":"Site especializado em Contabilidade para Caxias.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21312\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}