A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, do Senador Renan Calheiros, legaliza o “inqu\u00e9rito do fim do mundo\u201d, derroga a cl\u00e1usula p\u00e9trea da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, cassa direitos civis e pol\u00edticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes pol\u00edticos e de opini\u00e3o. Ganhou o apoio de 33 senadores e o Presidente do Senado enaltece a iniciativa. O relator vai ser o Senador Davi Alcolumbre. Apresentada como uma lei geral contra a intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, a proposta cont\u00e9m intoler\u00e2ncia \u00e0 cr\u00edtica, \u00e0s liberdades, ao direito de protestar,\u00a0 amorda\u00e7ando o\u00a0 cidad\u00e3o que \u00e9 origem do poder, a quem os pol\u00edticos, as autoridades, as institui\u00e7\u00f5es de estado devem servir e escutar. Em suma, a proposta \u00e9 uma aboli\u00e7\u00e3o final da democracia, t\u00e3o ferida nesses \u00faltimos anos quanto a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta confere ao Supremo, que deveria ser um tribunal constitucional, a atribui\u00e7\u00e3o de julgar \u201cinfra\u00e7\u00f5es contra o estado democr\u00e1tico de direito\u201d. Parece ironia, pois o Supremo criou um inqu\u00e9rito sem Minist\u00e9rio P\u00fablico, em que julga pessoas sem foro privilegiado, e em que \u00e9 vitima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo – o que \u00e9 exatamente o abandono do devido processo legal, carater\u00edstica do estado de direito. Pelo projeto \u00e9 crime xingar pol\u00edticos e autoridades, como se j\u00e1 n\u00e3o existisse, no C\u00f3digo Penal, puni\u00e7\u00f5es para a inj\u00faria, a cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o. Outra ironia \u00e9 que tanto o autor da proposta quanto 15 de seus apoiadores s\u00e3o investigados ou processados por crimes contra os pagadores de impostos.<\/p>\n
Tem cinco propostas o \u201cpacote de defesa da democracia\u201d, que trata de proteger os pol\u00edticos contra mandados de busca e apreens\u00e3o perto de elei\u00e7\u00f5es, zelando por suas reelei\u00e7\u00f5es. Uma dessas propostas tira o poder do Presidente da Rep\u00fablica de escolher livremente seu minist\u00e9rio, proibindo que o Ministro da Defesa seja militar da ativa ou da reserva. Quer dizer, presume que um militar na Defesa seja um risco para a democracia. Essas propostas absorvem a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 criada pelo TSE e pelo Supremo – que n\u00e3o s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os legislativos – punindo aquilo que, no ponto de vista do interessado, seja falso nas redes sociais, cortando a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores do mundo digital e bloqueando suas contas nas plataformas. Tribunais da verdade, como em fic\u00e7\u00e3o orwelliana. Deputados e senadores, na Constitui\u00e7\u00e3o inviol\u00e1veis por quaisquer palavras, j\u00e1 perderam suas prerrogativas, sem que isso cause esc\u00e2ndalo no parlamento e na m\u00eddia.<\/p>\n
Parte dessa \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d est\u00e1 satisfeita com a censura, porque ela\u00a0 atinge sua concorrente rede social. E n\u00e3o defende a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a \u00e2ncora do estado de direito. Usa de bom grado a morda\u00e7a e ainda quer imp\u00f4-la aos livres. O cerco come\u00e7ou h\u00e1 quatro anos e vai se fechando. O Brasil vai ficando parecido com outros pa\u00edses latino-americanos, subjugados pela restri\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades b\u00e1sicas. A cidadania n\u00e3o percebeu como o totalitarismo avan\u00e7ou, pois boa parte foi desinformada. Muitos ficaram hipnotizados por suas fontes de not\u00edcias e s\u00f3 acordaram nas elei\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 era tarde. S\u00f3 agora descobrem que a Constitui\u00e7\u00e3o foi esfarrapada. Ironicamente, um deputado foi preso porque supostamente pedia a volta do AI-5. E a\u00ed est\u00e1 ele, camuflado de defesa da democracia, t\u00e1tica dos tiranos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, do Senador Renan Calheiros, legaliza o “inqu\u00e9rito do fim do mundo\u201d, derroga a cl\u00e1usula p\u00e9trea da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, cassa direitos civis e pol\u00edticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes pol\u00edticos e de opini\u00e3o. Ganhou o apoio de 33 senadores e o Presidente do Senado enaltece […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-21295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-empreendedorismo"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n