{"id":21161,"date":"2022-12-05T12:24:36","date_gmt":"2022-12-05T15:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/05\/juizo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\/"},"modified":"2022-12-05T12:24:36","modified_gmt":"2022-12-05T15:24:36","slug":"juizo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/12\/05\/juizo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 da SDI-2, ao analisar o conflito de compet\u00eancia entre duas Varas do Trabalho<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Ju%C3%ADzo%20que%20requereu%20depoimento%20de%20testemunha%20deve%20degravar%20material%20recebido%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido&amp;title=Ju%C3%ADzo%20que%20requereu%20depoimento%20de%20testemunha%20deve%20degravar%20material%20recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<p>Fone de ouvido sobre teclado de computador<\/p>\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Ju%C3%ADzo%20que%20requereu%20depoimento%20de%20testemunha%20deve%20degravar%20material%20recebido%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido&amp;title=Ju%C3%ADzo%20que%20requereu%20depoimento%20de%20testemunha%20deve%20degravar%20material%20recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ju%C3%ADzo-que-requereu-depoimento-de-testemunha-deve-degravar-material-recebido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>05\/12\/22 &#8211;\u00a0O ju\u00edzo que requereu a tomada de depoimento de testemunha tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela degrava\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es registradas, por meio audiovisual, em outro ju\u00edzo. O entendimento \u00e9 da Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir o conflito negativo de compet\u00eancia entre duas Varas do Trabalho vinculadas a Tribunais Regionais distintos. \u00a0<\/p>\n<h4>V\u00ednculo de emprego<\/h4>\n<p>A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio em a\u00e7\u00e3o ajuizada por um promotor de eventos que contou ter sa\u00eddo de Salvador (BA), em abril de 2012, \u00a0para prestar servi\u00e7os \u00e0 empresa de pequeno porte Promova Co Promo\u00e7\u00f5es, Eventos e Servi\u00e7os Ltda., em Bras\u00edlia. Segundo ele, somente em junho de 2015 teve a carteira de trabalho registrada como diretor de cria\u00e7\u00e3o, mas pela microempresa Apoio Servi\u00e7o Com\u00e9rcio e Log\u00edstica Ltda., de Goi\u00e2nia (GO). Em mar\u00e7o de 2016, ele foi dispensado.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, ele pedia o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com a Promova desde a sua ida para Bras\u00edlia e o pagamento das verbas salariais devidas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em decorr\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de trabalho humilhantes a que teria sido submetido. Pediu, ainda, a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de uma outra empresa, a Promova Promo\u00e7\u00f5es de Eventos Art\u00edsticos Ltda., de Curitiba (PR), que tamb\u00e9m respondia pelos neg\u00f3cios desenvolvidos.<\/p>\n<h4>Depoimento<\/h4>\n<p>Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo, na 5\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, as empresas pediram que fosse ouvido o depoimento de uma testemunha de Curitiba, o que foi feito pela 4\u00aa Vara do Trabalho local. O depoimento foi disponibilizado por meio de registro audiovisual com acesso pela internet.<\/p>\n<h4>Degrava\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Na sequ\u00eancia, o ju\u00edzo de Bras\u00edlia requereu ao de Curitiba a degrava\u00e7\u00e3o do depoimento, ou seja, a transcri\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, porque o sistema do processo judicial eletr\u00f4nico utilizado n\u00e3o permite anexar arquivos de \u00e1udio ou v\u00eddeo. O ju\u00edzo de Curitiba, por sua vez, respondeu que fora utilizado um software (\u201cAudi\u00eancia Digital\u201d) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que grava as audi\u00eancias e que esse tipo de m\u00eddia pode ser consultado a qualquer momento no sistema PJeM\u00eddias (Processo Judicial Eletr\u00f4nico M\u00eddias).<\/p>\n<p>Contudo, para a Vara de Bras\u00edlia, a\u00a0incumb\u00eancia era da Vara de Curitiba. Caso contr\u00e1rio, seriam admitidas provas que n\u00e3o constam do processo, e o depoimento da testemunha n\u00e3o poderia ser considerado pelas inst\u00e2ncias superiores.\u00a0<\/p>\n<h4>Conflito de compet\u00eancia<\/h4>\n<p>Como as duas Varas do Trabalho est\u00e3o vinculadas a diferentes Tribunais Regionais, o ju\u00edzo de Bras\u00edlia instaurou o conflito de compet\u00eancia para que o TST definisse a Vara do Trabalho respons\u00e1vel pela degrava\u00e7\u00e3o do depoimento da testemunha.<\/p>\n<p>O relator, ministro Dezena da Silva, reconheceu que, de acordo com a jurisprud\u00eancia da SDI-2, essa incumb\u00eancia seria da Vara que colheu o depoimento &#8211; no caso, a de Curitiba. No entanto, depois da entrada em vigor do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/a>, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) passou a adotar entendimento diverso.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o STJ, com o novo CPC, a colheita de prova testemunhal, por meio de grava\u00e7\u00e3o, passou a ser um m\u00e9todo convencional. Desse modo, somente no caso excepcional de ser necess\u00e1ria a degrava\u00e7\u00e3o, ela dever\u00e1 ser feita pelo ju\u00edzo que tiver pedido a oitiva da testemunha ou pela parte interessada.\u00a0<\/p>\n<h4>Transcri\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria<\/h4>\n<p>Na mesma linha seguiu o ministro Dezena. Ele assinalou que o CPC, no artigo 193, estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, e o artigo 460, par\u00e1grafo 2\u00ba, \u00a0prev\u00ea que o depoimento s\u00f3 ser\u00e1 digitado quando for imposs\u00edvel o envio da documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p>Outro ponto observado \u00e9 que a Resolu\u00e7\u00e3o 313\/2021 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), seguindo normas que disciplinam e valorizam a pr\u00e1tica de atos processuais eletr\u00f4nicos, facultou ao magistrado a dispensa de transcri\u00e7\u00e3o ou degrava\u00e7\u00e3o dos depoimentos colhidos em audi\u00eancias realizadas com grava\u00e7\u00e3o audiovisual.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0<\/p>\n<p>(Lilian Fonseca\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=217728&amp;anoInt=2022\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CCCiv-860-26.2016.5.10.0005<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o \u00e9 da SDI-2, ao analisar o conflito de compet\u00eancia entre duas Varas do Trabalho Fone de ouvido sobre teclado de computador 05\/12\/22 &#8211;\u00a0O ju\u00edzo que requereu a tomada de depoimento de testemunha tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela degrava\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es registradas, por meio audiovisual, em outro ju\u00edzo. 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