{"id":19727,"date":"2022-11-18T22:35:04","date_gmt":"2022-11-19T01:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/11\/18\/representatividade-negra-no-sistema-de-justica-e-apontada-como-essencial-para-enfrentar-racismo-institucional\/"},"modified":"2022-11-18T22:35:04","modified_gmt":"2022-11-19T01:35:04","slug":"representatividade-negra-no-sistema-de-justica-e-apontada-como-essencial-para-enfrentar-racismo-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/11\/18\/representatividade-negra-no-sistema-de-justica-e-apontada-como-essencial-para-enfrentar-racismo-institucional\/","title":{"rendered":"Representatividade negra no Sistema de Justi\u00e7a \u00e9 apontada como essencial para enfrentar racismo institucional\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Tema foi abordado no \u00faltimo bloco do Semin\u00e1rio Nacional Simone Andr\u00e9 Diniz<\/p>\n

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Painelistas no Semin\u00e1rio Nacional Simone Diniz. Foto: B\u00e1rbara Cabral<\/p>\n

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18\/11\/22 –\u00a0A condescend\u00eancia do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro com a discrimina\u00e7\u00e3o racial e a impunidade de quem comete o crime est\u00e3o entre os pontos evidenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o do caso Simone Andr\u00e9 Diniz vs. Estado Brasileiro. Segundo o documento, \u201cuma an\u00e1lise do racismo atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio poderia levar \u00e0 falsa impress\u00e3o de que no Brasil n\u00e3o ocorrem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias\u201d. Entre os fatores que barram a aplica\u00e7\u00e3o de leis antirracistas est\u00e1 o racismo institucional, que, como destaca o relat\u00f3rio, perpassa prova testemunhal, inqu\u00e9rito policial e se estende at\u00e9 a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Enfrentar o problema, na opini\u00e3o de muitos operadores do Direito, passa pelo aumento da representatividade negra no Sistema de Justi\u00e7a. O tema ganhou destaque no \u00faltimo dia do \u201cSemin\u00e1rio Nacional Simone Andr\u00e9 Diniz: justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica e antirracismo\u201d, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta e sexta-feira (17 e 18).\u00a0<\/p>\n

\u201cDefinitivamente, precisamos de uma magistratura em que a sociedade se reconhe\u00e7a. Do contr\u00e1rio, ela n\u00e3o ser\u00e1 capaz de angariar a confian\u00e7a da sociedade e, pior que isso, n\u00e3o ser\u00e1 capaz de se colocar no lugar do outro nem de decidir com justi\u00e7a e sensibilidade\u201d, defendeu o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, no encerramento do evento. \u00a0<\/p>\n

Negras e negros no Poder Judici\u00e1rio<\/h4>\n

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, apenas 12,8% dos magistrados no Brasil s\u00e3o negros. Entre os servidores, o percentual \u00e9 de 30%. Durante o semin\u00e1rio, foram apresentadas medidas adotadas para elevar a representatividade negra no Poder Judici\u00e1rio, entre elas a Resolu\u00e7\u00e3o 203\/2015 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que reserva 20% das vagas em concursos para a magistratura a pessoas negras. Com a medida, o percentual de magistrados e magistradas e de servidores e servidoras negros passou de 12% entre 2013 e 2015 para 20% entre 2016 e 2018.\u00a0<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es concretas<\/h4>\n

Contudo, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 preta ou parda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Elevar a representatividade dessas pessoas nos espa\u00e7os institucionais do Sistema de Justi\u00e7a, assim, segue sendo um desafio.\u00a0<\/p>\n

Para a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e integrante do Observat\u00f3rio de Direitos Humanos do \u00f3rg\u00e3o, Karen Batista de Souza, ele abrange n\u00e3o somente o ingresso dessas pessoas nos cargos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m medidas que ampliem sua participa\u00e7\u00e3o em processos, projetos e iniciativas dentro das institui\u00e7\u00f5es. \u201cPrecisamos caminhar para cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que viabilizem a\u00e7\u00f5es concretas para identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o institucional no \u00e2mbito de todos os Tribunais da Federa\u00e7\u00e3o e para a elimina\u00e7\u00e3o de todas formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou\u00a0<\/p>\n

Letramento antirracista<\/h4>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia Livia Vaz, a sub-representa\u00e7\u00e3o, ou a quase aus\u00eancia de pessoas negras no Sistema Judici\u00e1rio, interfere na forma de construir Justi\u00e7a. \u201cPor isso, devem ser tomadas medidas que abram espa\u00e7o para a diversidade e a pluralidade de perspectiva\u201d, afirmou. Ela tamb\u00e9m defendeu a implementa\u00e7\u00e3o de um \u201cletramento racial e antirracista\u201d na forma\u00e7\u00e3o continuada dos membros das diferentes institui\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como servir a \u00a0um p\u00fablico que n\u00e3o conhecemos\u201d, defendeu.\u00a0<\/p>\n

Contextos de opress\u00e3o<\/h4>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Souza, tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de reconhecer que n\u00e3o existe neutralidade na aplica\u00e7\u00e3o do Direito. Para ela, a magistratura precisa olhar para as rela\u00e7\u00f5es da sociedade e operacionalizar o direito com um vi\u00e9s antirracista, que comporte os contextos sociais hist\u00f3ricos de operess\u00e3o. Enfatizou a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o das 12 recomenda\u00e7\u00f5es do caso de Simone Diniz, para que, assim, o Judici\u00e1rio possa avan\u00e7ar e servir a sociedade de forma justa, adequada e antirracista.\u00a0<\/p>\n

Amparo \u00e0 v\u00edtima<\/h4>\n

Al\u00e9m de ampliar a representatividade negra, tamb\u00e9m \u00e9 preciso efetivar o acesso das v\u00edtimas aos seus direitos quando buscam as autoridades. \u201cPara demandar que o Estado realize uma investiga\u00e7\u00e3o diligente, eficaz e imparcial, a pessoa precisa ter acesso a uma defesa\u201d, alertou a defensora p\u00fablica L\u00edvia C\u00e1sseres. Para ela, estruturas capazes de amparar pessoas negras que sofrem discrimina\u00e7\u00e3o ou racismo s\u00e3o decisivas para a garantia do devido processo legal e da efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos.\u00a0<\/p>\n

Na opini\u00e3o do diretor-geral da Escola da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, C\u00e9sar de Oliveira Gomes, essa transforma\u00e7\u00e3o requer o reconhecimento das limita\u00e7\u00f5es e do car\u00e1ter racista do Sistema de Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m que se construam novas solu\u00e7\u00f5es para eliminar \u201cmecanismos que operam para a inferioriza\u00e7\u00e3o das pessoas negras\u201d.\u00a0<\/p>\n

Judici\u00e1rio refrat\u00e1rio<\/h4>\n

Iniciativas da sociedade civil tamb\u00e9m t\u00eam apoiado pessoas negras na luta antirracista no Sistema de Justi\u00e7a. Exemplo disso \u00e9 o Geled\u00e9s Instituto da Mulher Negra. Conforme a coordenadora de Pol\u00edticas da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de G\u00eanero e Ra\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o, Maria Sylvia de Oliveira, um dos projetos desenvolvidos com esse vi\u00e9s \u00e9 o SOS Racismo, que, em 10 anos, atendeu e acompanhou 545 casos, 86,3% deles na esfera penal. Desses, 27% tiveram \u00eaxito.\u00a0<\/p>\n

\u201cPercebe-se, na an\u00e1lise desses processos, que o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 refrat\u00e1rio aos casos de racismo apresentados, o que resulta em inefic\u00e1cia da legisla\u00e7\u00e3o para efetivar puni\u00e7\u00e3o de ofensores\u201d, relatou. Casos emblem\u00e1ticos que chegam ao Geled\u00e9s t\u00eam sido identificados e levados \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

No encerramento do Semin\u00e1rio, o presidente do TST detalhou a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista, com foco na inclus\u00e3o. Entre eles, destacou medidas relacionadas ao 2\u00ba Concurso P\u00fablico Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho: est\u00e3o escalados para a banca examinadora quatro mulheres negras e dois homens negros, e o edital do certame conter\u00e1, por orienta\u00e7\u00e3o do CNJ, Direito Antisciriminat\u00f3rio como t\u00f3pico espec\u00edfico, al\u00e9m de quest\u00f5es que contemplar\u00e3o o tema de forma interseccional.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m mencionou a institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho em Estudos de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Equidade, que dever\u00e1 propor pol\u00edticas e programas institucionais voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade e ao enfrentamento das discrimina\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. No mesmo sentido, foi criada na Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) uma comiss\u00e3o de estudos sobre quest\u00f5es raciais no Direito Internacional e no Direito brasileiro, e as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de magistrados contemplar\u00e3o direitos antidiscriminat\u00f3rios trabalhistas e quest\u00f5es de ra\u00e7a.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Organizaram o evento: o Tribunal Superior do Trabalho; a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MMFDH), Centro Internacional pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), Instituto do Negro Padre Batista (INPB), Escola Superior da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (ENADPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Assista<\/h4>\n

A \u00edntegra da transmiss\u00e3o dos dois dias do evento est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do TST no YouTube.\u00a0<\/p>\n

Dia 17 de novembro – manh\u00e3<\/a>
\nDia 18 de novembro – manh\u00e3<\/a>
\nDia 18 de novembro – tarde<\/a><\/p>\n

(D\u00e9bora Bittencourt e Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema foi abordado no \u00faltimo bloco do Semin\u00e1rio Nacional Simone Andr\u00e9 Diniz Painelistas no Semin\u00e1rio Nacional Simone Diniz. Foto: B\u00e1rbara Cabral 18\/11\/22 –\u00a0A condescend\u00eancia do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro com a discrimina\u00e7\u00e3o racial e a impunidade de quem comete o crime est\u00e3o entre os pontos evidenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no relat\u00f3rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":19728,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-19727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\nRepresentatividade negra no Sistema de Justi\u00e7a \u00e9 apontada como essencial para enfrentar racismo institucional\u00a0 - Contabilidade Caxias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/11\/18\/representatividade-negra-no-sistema-de-justica-e-apontada-como-essencial-para-enfrentar-racismo-institucional\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Representatividade negra no Sistema de Justi\u00e7a \u00e9 apontada como essencial para enfrentar racismo institucional\u00a0 - Contabilidade Caxias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Tema foi abordado no \u00faltimo bloco do Semin\u00e1rio Nacional Simone Andr\u00e9 Diniz Painelistas no Semin\u00e1rio Nacional Simone Diniz. 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