{"id":18327,"date":"2022-10-31T13:38:38","date_gmt":"2022-10-31T16:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/31\/caso-simone-diniz-x-brasil-tst-sediara-seminario-contra-discriminacao-racial\/"},"modified":"2022-10-31T13:38:38","modified_gmt":"2022-10-31T16:38:38","slug":"caso-simone-diniz-x-brasil-tst-sediara-seminario-contra-discriminacao-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/31\/caso-simone-diniz-x-brasil-tst-sediara-seminario-contra-discriminacao-racial\/","title":{"rendered":"Caso Simone Diniz X Brasil: TST sediar\u00e1 semin\u00e1rio contra discrimina\u00e7\u00e3o racial\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Na d\u00e9cada de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada dom\u00e9stica por ser negra. Epis\u00f3dio gerou primeira responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro por ofensa a direitos em raz\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n

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Banner do Semin\u00e1rio Nacional Simone Andr\u00e9 Diniz – Justi\u00e7a, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Antirracismo<\/p>\n

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31\/10\/22 – Em mar\u00e7o de 1997, Simone Andr\u00e9 Diniz viu, nos classificados de um grande jornal da cidade de S\u00e3o Paulo, uma vaga para empregada dom\u00e9stica. O an\u00fancio trazia a prefer\u00eancia pela contrata\u00e7\u00e3o de pessoas brancas. Simone ligou para o n\u00famero informado, a fim de se candidatar. Contudo, foi informada de que n\u00e3o preenchia os requisitos para o emprego: ela \u00e9 negra.\u00a0<\/p>\n

Vinte e cinco anos depois, o caso de Simone Diniz ser\u00e1 o ponto de partida para um semin\u00e1rio que abordar\u00e1 o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial e o racismo, sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 17 e 18 de novembro.\u00a0<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o do evento \u00e9 uma das recomenda\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, ap\u00f3s analisar o caso (Caso 12.001: Simone Andr\u00e9 Diniz vs. Brasil), que se tornou um dos mais paradigm\u00e1ticos j\u00e1 analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da mulher negra. Foi ele, tamb\u00e9m, que gerou, pela primeira vez, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro por ofensas a direitos em raz\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o racial.\u00a0<\/p>\n

\u201cO racismo estrutural, que segrega e limita as oportunidades de pessoas negras, penaliza principalmente as mulheres. Promover esse debate \u00e9 um dever do Estado brasileiro, porque a Justi\u00e7a deve ser feita \u00e0 luz da realidade, e os operadores do Sistema de Justi\u00e7a n\u00e3o podem ser omissos ou alheios a ela\u201d, diz o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, que far\u00e1 a abertura do evento. \u00a0<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h4>\n

Simone Diniz estar\u00e1 presente no semin\u00e1rio. Como painelistas, o evento contar\u00e1 com representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a, da CIDH e de organiza\u00e7\u00f5es sociais, juristas e especialistas, entre outros.\u00a0<\/p>\n

No dia 17 de novembro, o evento ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 13h30; no dia 18, \u00e0s 9h.\u00a0<\/p>\n

Veja aqui a programa\u00e7\u00e3o completa<\/a>.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas.\u00a0<\/a><\/p>\n

Os participantes podem se cadastrar para participar do semin\u00e1rio na modalidade presencial, na sede do TST, ou a dist\u00e2ncia. Ser\u00e1 concedido certificado aos inscritos.\u00a0<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o e arquivamento no Brasil<\/h4>\n

Ap\u00f3s ter sido rejeitada para a vaga de trabalho, Simone Diniz denunciou a discrimina\u00e7\u00e3o racial sofrida e o an\u00fancio racista \u00e0 Subcomiss\u00e3o do Negro da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB\/SP) e \u00e0 Delegacia de Crimes Raciais. A Pol\u00edcia Civil instaurou inqu\u00e9rito, elaborou relat\u00f3rio e o enviou \u00e0 Justi\u00e7a, dando ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Este se manifestou pelo arquivamento do caso, fundamentado na falta de ind\u00edcios de crime de racismo. Em abril de 1997, a Justi\u00e7a determinou o arquivamento do caso.<\/p>\n

Den\u00fancia \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/h4>\n

Em outubro de 1997, uma peti\u00e7\u00e3o contra a Rep\u00fablica Federativa do Brasil foi apresentada \u00e0 Corte Interamericana. A alega\u00e7\u00e3o era que o Estado n\u00e3o havia garantido o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 justi\u00e7a e ao devido processo legal, falhado na condu\u00e7\u00e3o dos recursos internos para apurar a discrimina\u00e7\u00e3o racial sofrida por Simone Diniz e, por isso, descumprido a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o exerc\u00edcio dos direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o Americana.<\/p>\n

O caso foi levado \u00e0 CIDH pelo Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), pela Subcomiss\u00e3o do Negro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SP) e pelo Instituto do Negro Padre Batista.<\/p>\n

Em 2006, a CIDH proferiu relat\u00f3rio em que concluiu que o Estado era respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 igualdade perante a lei, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial e \u00e0s garantias judiciais consagradas na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos.\u00a0<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Brasil ainda n\u00e3o havia aceitado a compet\u00eancia contenciosa da Corte. Por isso, a CIDH fez um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds. Entre elas, a necessidade de realizar semin\u00e1rios com representantes do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das Secretarias de Seguran\u00e7a, a fim de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial e o racismo.\u00a0<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A organiza\u00e7\u00e3o do evento \u00e9 do TST, da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MMFDH), do Centro Internacional pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), da Escola Superior da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (ENADPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n<\/p>\n

(Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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