{"id":17825,"date":"2022-10-26T09:06:28","date_gmt":"2022-10-26T12:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/26\/renner-nao-respondera-por-divida-trabalhista-de-empresa-fornecedora-de-mercadorias\/"},"modified":"2022-10-26T09:06:28","modified_gmt":"2022-10-26T12:06:28","slug":"renner-nao-respondera-por-divida-trabalhista-de-empresa-fornecedora-de-mercadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/26\/renner-nao-respondera-por-divida-trabalhista-de-empresa-fornecedora-de-mercadorias\/","title":{"rendered":"Renner n\u00e3o responder\u00e1 por d\u00edvida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias"},"content":{"rendered":"
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O contrato entre as empresas era de fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Detalhe de m\u00e1quina de costura<\/p>\n

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26\/10\/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidi\u00e1ria das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industri\u00e1ria de Alvorada (RS) contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados. \u00a0A Turma concluiu que havia um contrato de fac\u00e7\u00e3o entre as empresas e que a Renner n\u00e3o interferia \u00a0no processo de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias adquiridas.<\/p>\n

Confec\u00e7\u00e3o de roupas<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a industri\u00e1ria contou que havia trabalhado para a microempresa J.E.G. de Oliveira Confec\u00e7\u00f5es de 2014 a 2015, como revisora das pe\u00e7as de vestu\u00e1rio produzidas e comercializadas pela empregadora direta e por outra do mesmo grupo econ\u00f4mico. Ela pretendia receber diversas parcelas e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia do atraso no pagamento dos sal\u00e1rios e da jornada de trabalho exaustiva. Pediu, ainda, a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Renner S.A. e da C&A Modas Ltda., com a alega\u00e7\u00e3o de que teria ocorrido terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita de servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

Responsabilidade subsidi\u00e1ria<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o pedido para que a Renner e a C&A fossem responsabilizadas, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o reformou a senten\u00e7a Para o TRT, \u00a0o fato de a trabalhadora tamb\u00e9m ter prestado servi\u00e7os a outras empresas no decorrer do contrato n\u00e3o descaracterizaria a terceiriza\u00e7\u00e3o nem impediria a responsabiliza\u00e7\u00e3o das duas redes de lojas, que atuariam como tomadoras dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Compra de mercadorias<\/h4>\n

No recurso de revista, a Renner argumentou que a rela\u00e7\u00e3o mantida com a microempresa era de compra de mercadorias, sem exclusividade no fornecimento dos produtos ou inger\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o da fornecedora.\u00a0<\/p>\n

Contrato de fac\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O relator, ministro Dezena da Silva, constatou que havia um contrato de fac\u00e7\u00e3o entre as empresas, ou seja, um contrato para fornecimento de produtos prontos e acabados pela J.E.G., sem a interfer\u00eancia da Renner no processo de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias adquiridas. Segundo ele, \u00a0se o contrato n\u00e3o tinha como objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em si, n\u00e3o se pode responsabilizar a Renner pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da fornecedora de mercadorias.\u00a0<\/p>\n

O ministro observou ainda que somente se ficasse comprovada a inger\u00eancia administrativa na empregadora da industri\u00e1ria e a exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o, a empresa compradora do produto passaria a ser considerada como tomadora dos servi\u00e7os e respons\u00e1vel pela d\u00edvida trabalhista.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0<\/p>\n

(L\u00edlian Fonseca\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-20881-16.2015.5.04.0008<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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