{"id":17690,"date":"2022-10-25T08:41:08","date_gmt":"2022-10-25T11:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/25\/tst-anula-acordo-judicial-em-que-advogada-de-vaqueiro-era-sobrinha-do-patrao\/"},"modified":"2022-10-25T08:41:08","modified_gmt":"2022-10-25T11:41:08","slug":"tst-anula-acordo-judicial-em-que-advogada-de-vaqueiro-era-sobrinha-do-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/25\/tst-anula-acordo-judicial-em-que-advogada-de-vaqueiro-era-sobrinha-do-patrao\/","title":{"rendered":"TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patr\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Esse fato indica que eles podem ter agido para prejudicar o trabalhador<\/p>\n

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Vaqueiro conduzindo boiada<\/p>\n

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25\/10\/22 –\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pomp\u00e9u (MG) e o ex-patr\u00e3o fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo \u00e9 sobrinha do empregador, e isso constitui forte ind\u00edcio de conchavo entre os parentes para prejudicar o empregado.<\/p>\n

Acordo duvidoso<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), o empregado narrou que fora contratado em 2008 pela Fazenda Gameleira e dispensado em 2014. Segundo ele, o dono da fazenda e sua sobrinha, advogada, \u00a0simularam um processo na Vara do Trabalho de Par\u00e1 de Minas em que ele foi prejudicado, pois n\u00e3o recebera todas as verbas rescis\u00f3rias a que tinha direito.\u00a0<\/p>\n

De acordo com seu relato, a advogada o induzira a firmar um acordo que previa o registro do contrato na carteira de trabalho somente entre 2011 e 2014 e o pagamento de apenas R$ 1.705 de verbas rescis\u00f3rias. Por essas raz\u00f5es, ele pretendia anular a senten\u00e7a homologat\u00f3ria do acordo.<\/p>\n

Amparo legal equivocado<\/h4>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do TRT, contudo, o trabalhador baseou seu \u00a0pedido de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de forma equivocada na exist\u00eancia de dolo (inten\u00e7\u00e3o) da parte vencedora em detrimento da vencida ou de simula\u00e7\u00e3o entre as partes para fraudar a lei.\u00a0<\/p>\n

Conluio<\/h4>\n

No recurso ao TST, o vaqueiro insistiu na tese de conluio. Segundo ele, o fazendeiro e a advogada agiram intencionalmente (com dolo), ao simularem o processo a fim de fraudar a lei, e ele n\u00e3o havia manifestado livremente a sua vontade.\u00a0<\/p>\n

Sobrinha<\/h4>\n

O ministro Dezena da Silva, relator do recurso ordin\u00e1rio, explicou que, de acordo com o artigo 485 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973<\/a> (em cuja vig\u00eancia o acordo foi homologado), a senten\u00e7a pode ser anulada quando houver fundamentos para invalidar transa\u00e7\u00e3o, na medida em que o trabalhador n\u00e3o havia manifestado, livremente, sua vontade no acordo celebrado.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, a documenta\u00e7\u00e3o apresentada confirmou que a advogada que havia representado o vaqueiro \u00e9 mesmo sobrinha do fazendeiro, e esse fato constitui forte ind\u00edcio de colus\u00e3o (conchavo) entre eles para prejudicar o trabalhador. \u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0<\/p>\n

(Lilian Fonseca\/CF)<\/p>\n

Processo: RO-11224-67.2016.5.03.0000<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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