{"id":17598,"date":"2022-10-24T12:22:23","date_gmt":"2022-10-24T15:22:23","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/24\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negociacao-coletiva-firmada-por-antecessor\/"},"modified":"2022-10-24T12:22:23","modified_gmt":"2022-10-24T15:22:23","slug":"novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negociacao-coletiva-firmada-por-antecessor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/24\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negociacao-coletiva-firmada-por-antecessor\/","title":{"rendered":"Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negocia\u00e7\u00e3o coletiva firmada por antecessor"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>Com esse entendimento, a 2\u00aa Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de sa\u00fade<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Novo%20sindicato%20deve%20manter%20direitos%20e%20deveres%20de%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20coletiva%20firmada%20por%20antecessor%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor&amp;title=Novo%20sindicato%20deve%20manter%20direitos%20e%20deveres%20de%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20coletiva%20firmada%20por%20antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Novo%20sindicato%20deve%20manter%20direitos%20e%20deveres%20de%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20coletiva%20firmada%20por%20antecessor%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor&amp;title=Novo%20sindicato%20deve%20manter%20direitos%20e%20deveres%20de%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20coletiva%20firmada%20por%20antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/novo-sindicato-deve-manter-direitos-e-deveres-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva-firmada-por-antecessor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>24\/10\/22 &#8211; A 2\u00aa Turma do TST decidiu que as obriga\u00e7\u00f5es previstas em acordo coletivo firmado entre a Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Educa\u00e7\u00e3o e Combate ao C\u00e2ncer (Hospital Santa Rita de C\u00e1ssia), de Vit\u00f3ria (ES), com o sindicato que representava seus empregados devem ser mantidas pela entidade que o sucedeu, ap\u00f3s desmembramento. Para o colegiado, a representa\u00e7\u00e3o do sindicato mais antigo se transfere ao sindicato mais novo, ao menos em rela\u00e7\u00e3o ao grupo desmembrado de trabalhadores.<\/p>\n<h4>Conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/h4>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, movida contra o Hospital Santa Rita de C\u00e1ssia, de Vit\u00f3ria (ES), o Sindicato dos T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Esp\u00edrito Santo (Sitaen) \u00a0pedia o pagamento de horas extras aos t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem a partir da 10\u00aa hora di\u00e1ria de trabalho, a contar de junho de 2015 &#8211; m\u00eas em que se tornou representante da categoria. Para isso, argumentou que as conven\u00e7\u00f5es coletivas firmadas com o Sindicato dos Estabelecimentos de Sa\u00fade do Estado do Esp\u00edrito Santo (Sindhes) previam a jornada de 10X36.\u00a0<\/p>\n<h4>Acordo\u00a0<\/h4>\n<p>O hospital, por sua vez, apontou que um acordo coletivo firmado em fevereiro de 2013 com a entidade que representava a categoria anteriormente &#8211; o Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais, Cl\u00ednicas M\u00e9dicas e Odontol\u00f3gicas, Laborat\u00f3rios de An\u00e1lises Cl\u00ednicas, Patol\u00f3gicas e Bancos de Sangue, Filantr\u00f3picos e Privados no Estado do Esp\u00edrito Santo (Sintrasades) &#8211; previa jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Para o empregador, as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nessa negocia\u00e7\u00e3o coletiva, homologada judicialmente, somente poderiam ser alteradas por meio de nova convoca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ou por a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. \u00a0<\/p>\n<p>O hospital ainda questionou a legitimidade do Sitaen, alegando irregularidades no ato de constitui\u00e7\u00e3o da entidade.\u00a0<\/p>\n<h4>Jornada mais vantajosa<\/h4>\n<p>Ao decidir sobre o caso, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria entendeu que as negocia\u00e7\u00f5es coletivas posteriores se sobrepunham \u00e0 mais antiga e determinou o pagamento das horas adicionais. Tamb\u00e9m considerou o Sitaen leg\u00edtimo para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES), que considerou que o acordo coletivo que autorizava a jornada de 12&#215;36 fora superado pelas conven\u00e7\u00f5es firmadas pela nova entidade sindical, com escala mais vantajosa para os trabalhadores.\u00a0<\/p>\n<h4>Coisa julgada<\/h4>\n<p>Inconformado com a decis\u00e3o, o hospital sustentou, no recurso de revista, que o acordo homologado em ju\u00edzo representa coisa julgada (decis\u00e3o definitiva) e produz efeitos para os trabalhadores, e n\u00e3o para o sindicato que o firmou. Assim, reiterou que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva somente poderia ser rescindida por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ou alterada, conforme previs\u00e3o do pr\u00f3prio acordo, por meio de nova manifesta\u00e7\u00e3o da categoria. \u00a0<\/p>\n<h4>Sucess\u00e3o<\/h4>\n<p>A desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, relatora do recurso, assinalou que os efeitos da coisa julgada s\u00e3o restritos \u00e0s partes. Contudo, entendem-se como partes n\u00e3o apenas as que atuam originariamente no processo (no caso do acordo coletivo, o Sintrasades e o hospital), mas tamb\u00e9m os sucessores (o Sitaen).\u00a0<\/p>\n<p>Em seu voto, ela apontou que a sucess\u00e3o de entidade sindical &#8211; em que a representa\u00e7\u00e3o do grupo de trabalhadores se transfere do sindicato mais antigo ao mais novo &#8211; n\u00e3o elimina do mundo jur\u00eddico as obriga\u00e7\u00f5es firmadas anteriormente. Elas permanecem vigentes no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no acordo judicial firmado e homologado.\u00a0<\/p>\n<p>Com esses fundamentos, a Turma acolheu a preliminar de coisa julgada levantada pelo hospital e extinguiu o processo, sem exame do m\u00e9rito. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(NP\/CF)<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=18026&amp;anoInt=2022\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RR-1751-24.2017.5.17.0003\u00a0<\/a><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.\u00a0<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com esse entendimento, a 2\u00aa Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de sa\u00fade 24\/10\/22 &#8211; A 2\u00aa Turma do TST decidiu que as obriga\u00e7\u00f5es previstas em acordo coletivo firmado entre a Associa\u00e7\u00e3o Feminina de Educa\u00e7\u00e3o e Combate ao C\u00e2ncer (Hospital Santa Rita de C\u00e1ssia), de Vit\u00f3ria (ES), com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":17599,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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