BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O projeto de lei sobre regras para jogos de azar aprovado pela C\u00e2mara cria as condi\u00e7\u00f5es para que ao menos 292 bicheiros, 33 cassinos e 1.420 bingos sejam licenciados e passem a operar no Brasil.<\/p>\n
Em todos os casos, a defini\u00e7\u00e3o da quantidade de licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o a serem disponibilizadas tem como principal elemento a popula\u00e7\u00e3o do estado ou munic\u00edpios onde as casas de jogo ser\u00e3o instaladas.<\/p>\n
O n\u00famero de cassinos, entretanto, poder\u00e1 aumentar mais por causa da libera\u00e7\u00e3o de navios com a estrutura para jogos e instala\u00e7\u00e3o em hot\u00e9is. O texto ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado e para virar lei depende de san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Pela regra aprovada nesta quinta-feira (24), ser\u00e3o tr\u00eas cassinos em estados com mais de 25 milh\u00f5es de habitantes, o que faz apenas S\u00e3o Paulo ter a possibilidade desse n\u00famero de casas de jogos.<\/p>\n
Para os estados com mais de 15 milh\u00f5es e at\u00e9 25 milh\u00f5es, Rio de Janeiro e Minas Gerais, haver\u00e1 licen\u00e7a para dois e, nos outros estados e Distrito Federal, com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 milh\u00f5es, ser\u00e1 concedida uma licen\u00e7a.<\/p>\n
A regra s\u00f3 n\u00e3o vale para Par\u00e1 e Amazonas, que ter\u00e3o uma licen\u00e7a a mais do que a \u00fanica que poderiam por que a regra decidiu levar em conta a extens\u00e3o territorial dos estados e n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso dos bingos, a regra prev\u00ea um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. A capital de S\u00e3o Paulo, por exemplo, poderia ter 82 estabelecimentos licenciados e, no Rio de Janeiro, seriam outros 45.<\/p>\n
Tanto os cassinos como os bingos j\u00e1 foram legalizados no Brasil. A atua\u00e7\u00e3o dos cassinos foi proibida em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra e resultou no fechamento de conhecidas casas de jogos como a do Hotel Copacana Palace, no Rio, o Palace na cidade mineira de Po\u00e7os de Caldas e o cassino de Petr\u00f3polis.<\/p>\n
Os bingos tiveram a opera\u00e7\u00e3o encerrada em 2004 por meio de uma medida provis\u00f3ria do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O jogo do bicho \u00e9 a \u00fanica modalidade cuja libera\u00e7\u00e3o foi aprovada pela C\u00e2mara que j\u00e1 existe atualmente no Brasil, mas que ao contr\u00e1rio das outras duas nunca foi legalizada.<\/p>\n
Classificado como uma contraven\u00e7\u00e3o, a jogatina que se vale do sorteio de dezenas, centenas e milhares relacionadas a 25 animais tem sua origem no final do s\u00e9culo 19 e foi criada pelo bar\u00e3o Jo\u00e3o Batista Viana Drummond, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Com o passar do tempo, o modelo de aposta se espalhou por todo o pa\u00eds, embora tenha no Rio de Janeiro seus operadores mais conhecidos.<\/p>\n
Somente no estado, com base nas regras aprovadas, ser\u00e3o disponibilizadas 24 licen\u00e7as para operadoras do jogo, atualmente conhecidos como bicheiros.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, a opera\u00e7\u00e3o do jogo ganhou proje\u00e7\u00e3o nacional por ter em seus territ\u00f3rios os maiores banqueiros do bicho conhecidos: Castor de Andrade, Capit\u00e3o Guimar\u00e3es, Aniz Abrah\u00e3o David, Ant\u00f4nio Kalil, o Turc\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
Para Michel Misse, soci\u00f3logo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dificulta a legaliza\u00e7\u00e3o o fato de o jogo do bicho j\u00e1 existir, n\u00e3o possuir um local fixo, mas sim apontadores que coletam apostas em centenas de pontos espalhados nas cidades e, ao menos no Rio de Janeiro, ser dominado por grandes operadores que hoje tamb\u00e9m est\u00e3o ligados a outras pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n
“\u00c9 muito mais inteligente legalizar para controlar, do que deixar clandestino. Essa \u00e9 minha posi\u00e7\u00e3o. Mas em rela\u00e7\u00e3o ao jogo de bicho, \u00e9 um caso a parte, diferente do bingo e do cassino. Ele n\u00e3o tem sede, voc\u00ea tem os pontos de apostas, mas o que est\u00e1 por tr\u00e1s n\u00e3o se v\u00ea”, explica Misse.<\/p>\n
Segundo o professor, a fiscaliza\u00e7\u00e3o teria de ser muito efetiva em um cen\u00e1rio, ele cita como exemplo o Rio, em que h\u00e1 coopta\u00e7\u00e3o de policiais h\u00e1 anos pelo jogo do bicho.<\/p>\n
“A pol\u00edcia sempre se beneficiou muito disso, sem persegui-lo e negociando propinas. O jogo teve papel muito importante na produ\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia corrupta no Rio, de um n\u00famero grande de policiais corruptos”, explica.<\/p>\n
Misse tamb\u00e9m lembra que os grandes bicheiros j\u00e1 t\u00eam uma estrutura montada e em opera\u00e7\u00e3o e que, atualmente, t\u00eam rela\u00e7\u00f5es com crimes como tr\u00e1fico de drogas e a mil\u00edcia.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, argumenta, ser\u00e1 um desafio incluir no mercado legalizado os grupos que atuam na clandestinidade.<\/p>\n
“Acho que eles [bicheiros] n\u00e3o gostam muito de pagar impostos, ent\u00e3o n\u00e3o deve ser uma atividade muito atraente para eles. Eles t\u00eam o jogo deles, t\u00eam toda estrutura montada, n\u00e3o precisam de legaliza\u00e7\u00e3o para existir. Pode ser que em outros estados seja mais interessante, mas aqui no Rio n\u00e3o sei”, diz.<\/p>\n
Hoje, no Rio, segundo Misse, s\u00e3o cerca de dez grandes bicheiros que dominam cada um seus territ\u00f3rios onde operam a jogatina e, tamb\u00e9m, m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n
O professor lembra que boa parte desses operadores atuais enfrenta disputas por \u00e1reas entre si e, tamb\u00e9m, briga com familiares e antigos aliados por causa da heran\u00e7a deixada pelos grandes banqueiros do bicho da segunda metade do s\u00e9culo 20.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 a fam\u00edlia de Castor de Andrade, o famoso bicheiro carioca morto em 1997.<\/p>\n
Um dia antes de a C\u00e2mara votar a libera\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, o STF (Supremo Tribunal Federal) trancou a a\u00e7\u00e3o penal em que Rog\u00e9rio Andrade respondia pelo assassinato de Fernando Iggn\u00e1cio.<\/p>\n
Os dois travavam uma guerra pelos pontos de bicho e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis deixados por Castor. Andrade \u00e9 sobrinho, e Iggn\u00e1cio, genro do bicheiro.<\/p>\n
Pelo formato proposto no projeto aprovado na C\u00e2mara, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Economia criar as condi\u00e7\u00f5es para a libera\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos operadores de jogos de azar.<\/p>\n
Para o advogado Cl\u00e1udio Timm, a legaliza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mais transpar\u00eancia ao setor de jogos de azar que existe, mas hoje atua fora da lei.<\/p>\n
“No geral, esses requisitos descritos para as empresas se constitu\u00edrem como operadoras de jogos de apostas no Brasil tendem a dar mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para as atividades dessas operadoras, garantindo maior controle pelo \u00f3rg\u00e3o supervisor e mais confiabilidade para os apostadores”, afirma.<\/p>\n
O tamb\u00e9m advogado Fellipe Dias defende a regulamenta\u00e7\u00e3o como forma desincentivar a ilegalidade.<\/p>\n
“\u00c9 dif\u00edcil afirmar como ser\u00e1 a pr\u00e1tica em todos as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, porque temos um pa\u00eds com muita diversidade de estrutura da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a depender do local, estado e munic\u00edpio. Contudo, certamente haver\u00e1 um desincentivo \u00e0s pr\u00e1ticas ilegais, que sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es caso sejam identificadas”, diz.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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