BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em contraposi\u00e7\u00e3o ao voto do relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram nesta quinta-feira (24) a favor da manuten\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral p\u00fablico de R$ 4,9 bilh\u00f5es para os partidos em 2022.<\/p>\n
Com um placar de 5 a 1, falta apenas um voto para que seja formada maioria nesse sentido. Ainda precisam votar mais 5 ministros. \u00c0s 18h, a sess\u00e3o foi interrompida. O julgamento s\u00f3 ser\u00e1 retomado no STF em 3 de mar\u00e7o, depois do Carnaval.<\/p>\n
Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin consideraram que n\u00e3o foi inconstitucional a eleva\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, do valor do fundo para R$ 5,7 bilh\u00f5es ao aprovarem a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias).<\/p>\n
Posteriormente, quando o Congresso votou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, os R$ 5,7 bilh\u00f5es para o fundo acabaram reduzidos para R$ 4,9 bilh\u00f5es. O Planalto havia sugerido que o montante do fundo fosse de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso entendeu que o valor do Or\u00e7amento, de R$ 4,9 bilh\u00f5es, est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o os R$ 5,7 bilh\u00f5es da LDO.<\/p>\n
Apesar dos votos pela constitucionalidade do fundo, os ministros se manifestaram na sess\u00e3o de forma cr\u00edtica ao valor aprovado pelo Legislativo.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra o fundo foi apresentada pelo partido Novo. Na quarta (23), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso, havia votado contra um fundo de ao menos R$ 4,9 bilh\u00f5es e entendido que os valores devem voltar ao patamar de 2020, de R$ 2 bilh\u00f5es, mas corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta quinta, ao votar, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu \u0097assim como Mendon\u00e7a, ele chegou \u00e0 corte por indica\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Segundo o ministro, \u00e9 um “passo demasiadamente largo conferir ao Supremo a tarefa de corrigir as op\u00e7\u00f5es legislativas feitas pelos representantes do povo” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prioridades or\u00e7ament\u00e1rias para 2022.<\/p>\n
“N\u00e3o pode o Supremo assentar, ainda que em um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e mesmo de crise pand\u00eamica, a melhor aloca\u00e7\u00e3o para a receita p\u00fablica, visto ser essa tarefa eminentemente pol\u00edtica”, disse Kassio.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o momento adequado para que a sociedade corrobore ou n\u00e3o com as decis\u00f5es do Legislativo s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Entendo que, em uma experi\u00eancia verdadeiramente democr\u00e1tica, dever\u00e3o as urnas dar a resposta em rela\u00e7\u00e3o a tais prioridades, n\u00e3o podendo a corte subtrair este importante momento do povo brasileiro”, afirmou.<\/p>\n
O presidente da corte, Luiz Fux, disse que “o valor [do fundo] \u00e9 alto, [mas] inconstitucionalidade, aqui, n\u00e3o h\u00e1”.<\/p>\n
“O que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 valor, e n\u00f3s n\u00e3o temos capacidade institucional para dispor sobre isso. O que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 valor, n\u00e3o \u00e9 confronto com a Constitui\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, o debate aqui \u00e9 lei com lei, n\u00e3o se debate nada sob o prisma constitucional” disse Fux.<\/p>\n
“Sempre sobra para que o Supremo Tribunal fique com a pecha de que aumentou ou diminuiu o fundo eleitoral. Absolutamente n\u00e3o. N\u00f3s estamos analisando. N\u00f3s somos ju\u00edzes da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos que saber se essa estrat\u00e9gia pol\u00edtico-eleitoral inerente \u00e0 democracia \u00e9 da nossa compet\u00eancia ou da compet\u00eancia da legislativa.”<\/p>\n
Com a manuten\u00e7\u00e3o do formato, o Brasil se torna o pa\u00eds que mais destina recursos p\u00fablicos para campanhas eleitorais no mundo, na compara\u00e7\u00e3o com 25 das principais na\u00e7\u00f5es do planeta. A verba \u00e9 distribu\u00edda aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Um levantamento feito pelo Instituto Millenium, defensor de pautas liberais, diz que em 2018 houve maior concentra\u00e7\u00e3o de recursos fundo eleitoral entre candidatos mais ricos.<\/p>\n
Candidatos com patrim\u00f4nio declarado acima de R$ 2 milh\u00f5es, segundo o levantamento, receberam oito vezes o valor recebido por candidatos que declararam patrim\u00f4nio at\u00e9 R$ 100 mil.<\/p>\n
O voto de Mendon\u00e7a, contr\u00e1rio ao atual valor do fundo, disse que “o Poder Legislativo aportou inger\u00eancia excessiva e ileg\u00edtima no n\u00facleo de intangibilidade do direito fundamental ao desenvolvimento nacional” ao multiplicar o valor do fundo apresentado na proposta de diretrizes do Or\u00e7amento enviada pelo Planalto.<\/p>\n
Ele viu falta de proporcionalidade na decis\u00e3o do Congresso e tamb\u00e9m um perigo irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o no uso do montante para esse fim.<\/p>\n
“Deve-se considerar como lastro do fundo eleitoral no presente exerc\u00edcio financeiro o mesmo valor praticado nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, ap\u00f3s a devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA-E, a contar do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de junho de 2020”, disse o ministro.<\/p>\n
Com essa corre\u00e7\u00e3o, o valor do fundo eleitoral ficaria em aproximadamente R$ 2,3 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n
“Inexistiu explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para o volume de verbas dedicadas ao fundo eleitoral alcan\u00e7ar o patamar de R$ 5,7 bi na LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] ou R$ 4,9 bi na LOA [lei or\u00e7ament\u00e1ria] \u0097nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022\u0097, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s duas experi\u00eancias anteriores, a de 2018 (R$ 1,7 bi) e a de 2020 (R$ 2,1 bi)”, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
“Em outras palavras, n\u00e3o considerei justificada a imprescindibilidade do aumento de ao menos 230% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2020 e 288% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018 \u0097podendo chegar a at\u00e9 335% se considerada a perspectiva da LDO”, disse.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do partido Novo questionava trecho da LDO que previa a verba do fundo eleitoral equivalente a 25% do or\u00e7amento da Justi\u00e7a Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) \u0097soma que totalizava R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Novo sustentava que houve defini\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria do valor pelo Legislativo e que o projeto saiu do Executivo com previs\u00e3o de R$ 2,1 bilh\u00f5es. A LDO foi aprovada com esse montante e, ent\u00e3o, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.<\/p>\n
Mais tarde, deputados e senadores aprovaram o Or\u00e7amento de 2022 com redu\u00e7\u00e3o da quantia para R$ 4,9 bilh\u00f5es. Esse valor foi sancionado por Bolsonaro.<\/p>\n
“A maioria parlamentar n\u00e3o pode tudo, \u00e9 por isso que existem limites no plano constitucional estabelecido”, afirmou Paulo Roque Khouri, advogado do Novo, antes do in\u00edcio do voto de Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Segundo ele, os parlamentares tiraram dinheiro de pol\u00edticas p\u00fablicas e poderiam, sob os mesmos argumentos, aumentar a verba do fundo eleitoral para valores muito maiores.<\/p>\n
“Se eles podem fazer essa altera\u00e7\u00e3o, eles poderiam ter feito outras, aumentando muito mais o valor. \u00c9 um precedente perigos\u00edssimo que se est\u00e1 dando ao Congresso Nacional, com todo respeito \u00e0quela casa”, acrescentou.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se manifestou contra a a\u00e7\u00e3o do Novo, mas afirmou que, se o valor atual do fundo eleitoral for declarado inconstitucional pelo STF, que seja fixada a quantia de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O fundo eleitoral ser\u00e1 distribu\u00eddo aos partidos para financiar as candidaturas deste ano.<\/p>\n
Ao STF o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), havia dito que a a\u00e7\u00e3o do Novo seguia tend\u00eancia de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A sess\u00e3o do STF desta quinta, ainda de forma remota devido ao aumento dos \u00edndices de transmiss\u00e3o da Covid-19, foi marcada por problemas t\u00e9cnicos. Os ministros voltar\u00e3o \u00e0s sess\u00f5es presenciais a partir de 7 de mar\u00e7o, de acordo com portaria assinada por Fux.<\/p>\n
ASSEMBLEIAS<\/p>\n
Nesta quinta, o STF informou que o ministro Alexandre de Moraes restaurou a efic\u00e1cia das elei\u00e7\u00f5es realizadas para o comando dos legislativos estaduais de Roraima e do Mato Grosso para o bi\u00eanio 2021\/2022.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite a recondu\u00e7\u00e3o de Jalser Reiner (Solidariedade-RR) e Eduardo Botelho (DEM-MT) aos cargos de presidente das respectivas Assembleias Legislativas.<\/p>\n
Eles foram afastados por decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) de Moraes h\u00e1 cerca de um ano em raz\u00e3o de mandatos consecutivos. Em janeiro, a Folha mostrou que, paralelamente, a corte assegurou a outros presidentes de assembleia o direito de prosseguir nos cargos.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia foi uma consequ\u00eancia do julgamento que, no final de 2020, barrou a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o dentro de uma mesma legislatura para o comando da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Sobre as Assembleias, o STF concluiu, posteriormente, que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0s sucessivas reelei\u00e7\u00f5es tem validade apenas para as futuras legislaturas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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