S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Facebook, Instagram, Google, Twitter e Mercado Livre fazem cr\u00edticas ao projeto de lei 2630\/2020, que ficou conhecido como projeto das fake news, em carta divulgada nos sites das empresas nesta quinta-feira (24).<\/p>\n
De acordo com as empresas signat\u00e1rias, a atual vers\u00e3o do projeto poder\u00e1 “desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saud\u00e1vel online”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, afirmam que o texto “traz exig\u00eancias severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida”.<\/p>\n
“O receio de uma enxurrada de processos judiciais levar\u00e1 as plataformas a agir menos na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, deixando o ambiente online mais desprotegido do discurso de \u00f3dio e da desinforma\u00e7\u00e3o”, diz o documento.<\/p>\n
Outros dois pontos do projeto de lei, que ao todo tem mais de 40 artigos, foram criticados pelas empresas. Um deles \u00e9 o que determina que conte\u00fados jornal\u00edsticos devem ser remunerados pelas redes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edtica artigo que restringe o uso de dados pessoais e que, na avalia\u00e7\u00e3o das signat\u00e1rias, impactar\u00e1 negativamente “milh\u00f5es de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de an\u00fancios e servi\u00e7os digitais”.<\/p>\n
De acordo com a carta, o texto final do projeto “trata pouco do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o tema da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado teve v\u00e1rias vers\u00f5es.<\/p>\n
A \u00faltima, conforme aprovado pelo grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados em dezembro, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), prev\u00ea uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem quando aplicarem suas regras para excluir, tornar indispon\u00edvel, reduzir o alcance ou rotular conte\u00fados.<\/p>\n
De acordo com o texto, o usu\u00e1rio dever\u00e1 ser notificado e informado sobre qual medida foi aplicada, a fundamenta\u00e7\u00e3o, os procedimentos para recorrer da medida e tamb\u00e9m se a modera\u00e7\u00e3o ocorreu com base apenas em sistemas automatizados ou n\u00e3o.<\/p>\n
Se for constatado que houve erro na aplica\u00e7\u00e3o das regras, o projeto prev\u00ea ainda que “havendo dano individual, coletivo ou difusos a direitos fundamentais, os provedores de redes sociais ou mensageria instant\u00e2nea devem informar os usu\u00e1rios sobre seu erro, na mesma propor\u00e7\u00e3o de alcance do conte\u00fado considerado inadequado, podendo esta obriga\u00e7\u00e3o ser requerida a autoridade judicial”.<\/p>\n
Para as plataformas, \u00e9 preciso haver flexibilidade para que elas possam agir para remover conte\u00fado nocivo.<\/p>\n
No entanto, frente ao entendimento de que falta transpar\u00eancia quanto aos crit\u00e9rios utilizados para modera\u00e7\u00e3o, especialistas defendem que haja regras definidas sobre como as empresas devem proceder ao moderar conte\u00fado.<\/p>\n
Nos \u00faltimos tempos, as big techs t\u00eam sido alvo frequente de a\u00e7\u00f5es judiciais por modera\u00e7\u00e3o abusiva. Ao mesmo tempo, h\u00e1 press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e de anunciantes para que elas co\u00edbam a dissemina\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aprovado no Senado em 2020, o projeto teve andamento na C\u00e2mara dos Deputados no ano passado, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas para debater diferentes itens do projeto, incluindo representantes das empresas.<\/p>\n
Como o projeto foi bastante alterado, caso seja aprovado pela C\u00e2mara, ele dever\u00e1 ser novamente apreciado no Senado.<\/p>\n
Na reta final, foram inclu\u00eddos diversos pontos novos que n\u00e3o estavam previstos anteriormente, assim como alguns pontos considerados pol\u00eamicos, como a rastreabilidade em aplicativos de mensagem, foram retirados.<\/p>\n
Dos tr\u00eas integrantes do grupo Meta, assinam a carta Facebook e Instagram, mas n\u00e3o o WhatsApp.<\/p>\n
Entre as novidades no texto est\u00e1 um item que, na avalia\u00e7\u00e3o das empresas que assinam a carta, afetar\u00e1 a oferta de servi\u00e7os de an\u00fancio em suas plataformas.<\/p>\n
O texto do projeto afirma que fica “vedada a combina\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais dos servi\u00e7os essenciais dos provedores com os de servi\u00e7os prestados por terceiros, quando tiverem como objetivo exclusivo a explora\u00e7\u00e3o direta e indireta no mercado em que atua ou em outros mercados”.<\/p>\n
Para especialistas, o item busca coibir o chamado cross-tracking, que implica na coleta de dados do usu\u00e1rio conforme ele visita diferentes sites, t\u00e9cnica utilizada para promo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios personalizados.<\/p>\n
“Ao estabelecer regras que se aplicariam apenas \u00e0s plataformas digitais, o PL 2630 acaba com a democratiza\u00e7\u00e3o da publicidade que foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 internet e privilegia alguns grupos de m\u00eddia”, diz a carta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas o item que determina que “conte\u00fados jornal\u00edsticos utilizados pelos provedores ensejar\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o ao detentor dos direitos do autor do conte\u00fado utilizado”, excluindo da regra o “simples compartilhamento de endere\u00e7o de protocolo de internet do conte\u00fado jornal\u00edstico original”.<\/p>\n
No ano passado, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras oito organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se manifestaram pela retirada do artigo.<\/p>\n
“A reda\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 gen\u00e9rica e incapaz de dar conta da complexidade do tema. N\u00e3o define, por exemplo, o que ser\u00e1 considerado como material jornal\u00edstico, nem como se dar\u00e1 tal remunera\u00e7\u00e3o ou quem far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o”, afirmaram. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 citada na carta das empresas.<\/p>\n
Em setembro de 2021, a ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais) e outras entidades lan\u00e7aram manifesto pela remunera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica pelas plataformas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto no grupo de trabalho, a ANJ publicou texto, destacando a manuten\u00e7\u00e3o do item como positiva, ao reafirmar “que os conte\u00fados jornal\u00edsticos utilizados pelos provedores, incluindo a\u00ed as redes sociais e motores de buscas, dever\u00e3o ser remunerados”<\/p>\n
H\u00e1 expectativa de que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), coloque em vota\u00e7\u00e3o o requerimento de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O debate sobre o Telegram tem renovado a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o projeto, j\u00e1 que uma das determina\u00e7\u00f5es do texto \u00e9 que empresas com mais de dez milh\u00f5es de usu\u00e1rios devem indicar representantes legais no pa\u00eds.<\/p>\n
O aplicativo de mensagens Telegram tem ignorado ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publica\u00e7\u00f5es na rede social.<\/p>\n
Segundo revelou a Folha, o Telegram conta com representante no Brasil h\u00e1 sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao \u00f3rg\u00e3o do governo federal encarregado do registro de marcas no pa\u00eds, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justi\u00e7a brasileira e notifica\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da carta:<\/p>\n
“PL 2630\/2020 deixou de ser sobre combater as fake news<\/p>\n
Ningu\u00e9m quer que not\u00edcias falsas se espalhem nas redes. Como plataformas de tecnologia, investimos continuamente em recursos e a\u00e7\u00f5es concretas e transparentes para combater a desinforma\u00e7\u00e3o e estamos comprometidas a debater com a sociedade como podemos enfrentar esse desafio juntos.<\/p>\n
Reconhecemos os esfor\u00e7os do Congresso Nacional na formula\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei que ofere\u00e7a \u00e0 sociedade meios eficientes de lidar com o problema, mas, da forma como est\u00e1 hoje, o Projeto de Lei 2630\/2020 trata pouco do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Na verdade, o texto, que ficou conhecido como PL das Fake News, passou a representar uma potencial amea\u00e7a para a Internet livre, democr\u00e1tica e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias.<\/p>\n
Se transformado em lei, o texto que est\u00e1 para ser votado na C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informa\u00e7\u00e3o; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saud\u00e1vel online; e causar um impacto negativo em milh\u00f5es de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de an\u00fancios e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n
O projeto determina, de modo gen\u00e9rico, que as plataformas remunerem os ve\u00edculos de imprensa que publicam not\u00edcias nas redes. Como est\u00e1, a proposta deixa em aberto como isso funcionaria na pr\u00e1tica \u0096 por exemplo, quais os crit\u00e9rios para definir o que s\u00e3o ve\u00edculos de imprensa eleg\u00edveis a receber pelas not\u00edcias publicadas nas plataformas. O PL tamb\u00e9m n\u00e3o reconhece esfor\u00e7os de parcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com ve\u00edculos de imprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais ve\u00edculos de m\u00eddia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informa\u00e7\u00e3o. Associa\u00e7\u00f5es de jornalismo e profissionais da imprensa assinaram um manifesto em 2021 chamando aten\u00e7\u00e3o para os efeitos negativos e pedindo a remo\u00e7\u00e3o do artigo do texto do projeto, o que at\u00e9 agora n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
A modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado on-line \u00e9 uma tarefa que exige que as plataformas tomem medidas r\u00e1pidas diante de novas amea\u00e7as. Por isso, precisamos de flexibilidade para poder agir para remover conte\u00fado nocivo. O texto, no entanto, traz exig\u00eancias severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida. O receio de uma enxurrada de processos judiciais levar\u00e1 as plataformas a agir menos na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, deixando o ambiente on-line mais desprotegido do discurso de \u00f3dio e da desinforma\u00e7\u00e3o. Isso vai totalmente na contram\u00e3o das demandas da sociedade pela preserva\u00e7\u00e3o de um debate p\u00fablico saud\u00e1vel, confi\u00e1vel e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para completar, milh\u00f5es de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, como a padaria ou a pizzaria de bairro, n\u00e3o poder\u00e3o mais anunciar seus produtos com efici\u00eancia e a custo baixo na Internet. Um dos artigos do texto impede o uso respons\u00e1vel e equilibrado de dados pessoais \u0096em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), promulgada ap\u00f3s amplo debate pela sociedade\u0096 para a entrega eficiente de an\u00fancios e servi\u00e7os que s\u00e3o cruciais para micro e pequenas empresas e para toda a economia brasileira.<\/p>\n
Por fim, ao estabelecer regras que se aplicariam apenas \u00e0s plataformas digitais, o PL 2630 acaba com a democratiza\u00e7\u00e3o da publicidade que foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 Internet e privilegia alguns grupos de m\u00eddia.<\/p>\n
O debate sobre as potenciais consequ\u00eancias negativas do PL 2630\/2020 \u00e9 importante e desafiador. Por isso, pedimos que essas preocupa\u00e7\u00f5es sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o. Como temos feito desde que o PL foi apresentado em 2020, continuaremos trabalhando pr\u00f3ximos dos parlamentares brasileiros em prol de uma proposta que beneficie a economia brasileira, a internet livre e aberta e, acima de tudo, todos que usam os meios digitais para empreender, se expressar, se informar e consumir.”<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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