{"id":16748,"date":"2022-10-13T21:03:54","date_gmt":"2022-10-14T00:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/13\/lelio-bentes-defende-direito-do-trabalho-como-instrumento-de-libertacao-e-dignidade\/"},"modified":"2022-10-13T21:03:54","modified_gmt":"2022-10-14T00:03:54","slug":"lelio-bentes-defende-direito-do-trabalho-como-instrumento-de-libertacao-e-dignidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/10\/13\/lelio-bentes-defende-direito-do-trabalho-como-instrumento-de-libertacao-e-dignidade\/","title":{"rendered":"Lelio Bentes defende Direito do Trabalho como instrumento de liberta\u00e7\u00e3o e dignidade"},"content":{"rendered":"
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Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST disse que a Justi\u00e7a do Trabalho deve combater todas as formas de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Ministro Lelio Bentes. (Foto: Fellipe Sampaio – Secom\/TST)<\/p>\n

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13\/10\/2022 – Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) para o bi\u00eanio 2022\/2024, o ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa ressaltou a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas e para o combate a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio. \u201c\u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o que faz do oprimido a sua raz\u00e3o de ser. Que d\u00e1 voz aos invisibilizados. Que faz do Direito instrumento de liberta\u00e7\u00e3o e devolve a dignidade ao aviltado\u201d, afirmou. Segundo ele, isso n\u00e3o pode ser considerado ativismo judicial. \u201c\u00c9 um imperativo constitucional\u201d.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Lelio Bentes afirmou que categorias como g\u00eanero, ra\u00e7a, classe e sexualidade, entre outras, s\u00e3o estruturantes das rela\u00e7\u00f5es sociais e devem ser consideradas conjuntamente na compreens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e na pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos trabalhistas. \u201cAs diversas formas de vulnerabilidade social repercutem no mundo do trabalho, concorrendo para as mais variadas formas de explora\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. \u201cIdentidades sociais pouco ou nada valorizadas tendem a se tornar v\u00edtimas mais f\u00e1ceis de acidentes de trabalho, de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e de submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes\u201d.<\/p>\n

Os grupos minorit\u00e1rios – ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ \u00a0– foram lembrados pelo ministro, que destacou a necessidade de levar em conta cada uma dessas caracter\u00edsticas ao julgar processos trabalhistas. \u201cA interseccionalidade aplicada ao Direito do Trabalho constitui ponto nevr\u00e1lgico para a concretiza\u00e7\u00e3o dos ideais republicanos de dignidade e justi\u00e7a social\u201d, destacou.<\/p>\n

Ass\u00e9dio<\/h4>\n

Para o presidente do TST, o ass\u00e9dio, ao lado da discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma chaga capaz de produzir dano \u00e0 sa\u00fade mental e social de trabalhadores e trabalhadores. \u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, na rela\u00e7\u00e3o de emprego ou de trabalho, para qualquer forma de ass\u00e9dio, inclusive o eleitoral\u201d, assinalou. \u201cViolar o direito do trabalhador ou da trabalhadora a escolher livremente seus representantes, ademais de atentar contra a lei eleitoral e os direitos de personalidade, fere de morte a Constitui\u00e7\u00e3o e a democracia\u201d.<\/p>\n

Independ\u00eancia<\/h4>\n

No seu discurso, o ministro enfatizou a necessidade de ter, dentro da Justi\u00e7a do Trabalho, ju\u00edzas e ju\u00edzes \u201cindependentes, corajosos e comprometidos com os valores democr\u00e1ticos e da cidadania\u201d. Segundo ele, \u201cn\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a sem institui\u00e7\u00f5es fortes e que cumpram seu papel com zelo e destemor\u201d.\u00a0<\/p>\n

Pandemia<\/h4>\n

O novo presidente do TST e do CSJT homenageou o ministro Walmir Oliveira da Costa, falecido em abril do ano passado em consequ\u00eancia da covid-19, e defendeu que agora, dois anos ap\u00f3s os momentos mais cr\u00edticos da crise sanit\u00e1ria global, \u00e9 preciso \u201cestar ainda mais atento \u00e0s consequ\u00eancias da pandemia sobre a vida das pessoas, especialmente as mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Ele apontou o contexto de agravamento das condi\u00e7\u00f5es sociais, decorrentes do desaparecimento de mais de 255 milh\u00f5es de postos de trabalho no mundo e da extin\u00e7\u00e3o de mais de um milh\u00e3o de pequenas empresas no Brasil e do avan\u00e7o da fome e da pobreza absoluta, \u201ctudo potencializado pela falta de uma cobertura universal e justa da seguridade social\u201d.\u00a0<\/p>\n

O magistrado destacou, tamb\u00e9m, que a crise econ\u00f4mica jogou ainda mais pessoas na informalidade, e que esse grupo \u201cest\u00e1\u00a0inserido\u00a0na din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o capitalista sem, no entanto, ver assegurados seus direitos sociais, de cidadania e o direito \u00e0 previd\u00eancia social\u201d.<\/p>\n

Base principiol\u00f3gica<\/h4>\n

Diante desse cen\u00e1rio, ele prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo coletivo para a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o a quem trabalha diariamente em tarefas m\u00faltiplas sem contar com nenhum direito garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Contudo, Lelio Bentes ponderou que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe \u00e0 CLT. \u201c\u00c9 preciso avan\u00e7ar no reconhecimento de que valores constitucionais e normas internacionais de direitos humanos constituem a base principiol\u00f3gica da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, afirmou. Ele defende que as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho tenham como fundamentos, tamb\u00e9m, normas constitucionais e internacionais de direitos humanos, entre elas as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Olho no olho<\/h4>\n

Outro ponto defendido pelo novo presidente do TST \u00e9 a necessidade \u00a0de que servidores e magistrados estejam presentes nas Varas e Tribunais. \u201cOs graves problemas que desafiam a sociedade s\u00e3o concretos, n\u00e3o s\u00e3o virtuais. As respostas, portanto, devem ser dadas de forma presencial\u201d, sustentou. \u201cNada substitui o contato humano, a escuta atenta \u00e0s partes, o olhar no olho do outro, capaz de gerar conex\u00e3o e empatia\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m do trabalho t\u00e9cnico, segundo Lelio Bentes, \u00e9 preciso ter humanidade no atendimento \u00e0s partes, \u201csem preconceito com as dores, as alegrias e as esperan\u00e7as dos jurisdicionados e jurisdicionadas\u201d.<\/p>\n

Desigualdades estruturais<\/h4>\n

Ao relatar a situa\u00e7\u00e3o de desigualdades que ainda existe no pa\u00eds em pleno s\u00e9culo XXI, de desigualdades de g\u00eanero, de ra\u00e7a e de classe social, Lelio Bentes Corr\u00eaa enfatizou que a Justi\u00e7a do Trabalho precisa ver a sociedade a partir dessa perspectiva \u201ccomo \u00fanica forma poss\u00edvel de assegurar efic\u00e1cia ao princ\u00edpio da igualdade\u201d.<\/p>\n

Ele lembrou que a situa\u00e7\u00e3o fora dos port\u00f5es do Judici\u00e1rio mostra uma popula\u00e7\u00e3o predominantemente feminina e que se declara negra ou preta. No entanto, o Judici\u00e1rio \u00e9 formado majoritariamente por homens brancos. \u201c\u00c9 urgente a mudan\u00e7a desse paradigma, que, para al\u00e9m da representatividade, repercute tamb\u00e9m na capacidade do Poder Judici\u00e1rio de propiciar ambiente de acolhimento e empatia\u201d, opinou.<\/p>\n

Vanguarda<\/h4>\n

O ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa destacou, por fim, que a Justi\u00e7a do Trabalho permanece na vanguarda do Judici\u00e1rio brasileiro, ao utilizar os meios tecnol\u00f3gicos para aumentar a produtividade e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos ajuizados. Atualmente, 99,6% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas tramitam no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) no primeiro e segundo graus.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do discurso de posse do ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa<\/a>.<\/p>\n

(JS\/CF)
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