{"id":14568,"date":"2022-09-23T15:06:43","date_gmt":"2022-09-23T18:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/09\/23\/afastada-condenacao-de-empresa-por-assedio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\/"},"modified":"2022-09-23T15:06:43","modified_gmt":"2022-09-23T18:06:43","slug":"afastada-condenacao-de-empresa-por-assedio-praticado-em-grupo-de-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/09\/23\/afastada-condenacao-de-empresa-por-assedio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\/","title":{"rendered":"Afastada condena\u00e7\u00e3o de empresa por ass\u00e9dio praticado em grupo de WhatsApp"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>Para a Oitava Turma do TST, grupo n\u00e3o era corporativo e n\u00e3o ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Afastada%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20empresa%20por%20ass%C3%A9dio%20praticado%20em%20grupo%20de%20WhatsApp%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp&amp;title=Afastada%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20empresa%20por%20ass%C3%A9dio%20praticado%20em%20grupo%20de%20WhatsApp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<p>Ministro Alexandre Agra Belmonte<\/p>\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Afastada%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20empresa%20por%20ass%C3%A9dio%20praticado%20em%20grupo%20de%20WhatsApp%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp&amp;title=Afastada%20condena%C3%A7%C3%A3o%20de%20empresa%20por%20ass%C3%A9dio%20praticado%20em%20grupo%20de%20WhatsApp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/afastada-condena%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-por-ass%C3%A9dio-praticado-em-grupo-de-whatsapp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>23\/9\/2022 &#8211; A Oitava Turma do TST afastou a condena\u00e7\u00e3o da JSL S\/A, em S\u00e3o \u00a0Paulo (SP), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de ass\u00e9dio moral que foi praticado contra um empregado por colegas de trabalho em um grupo de WhatsApp n\u00e3o corporativo.\u00a0<\/p>\n<p>A maioria dos ministros entendeu pela improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o porque o grupo era organizado e mantido pelos empregados, n\u00e3o pela empresa.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Ass\u00e9dio moral<\/strong><\/p>\n<p>O homem trabalhava como operador de empilhadeira na JSL, prestando servi\u00e7os para a Vale S.A., no Par\u00e1. Conforme a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em 2017, ele fazia parte de um grupo de WhatsApp com colegas de trabalho, contratados das duas empresas, no qual passou a ser alvo de persegui\u00e7\u00f5es, ofensas morais, inj\u00farias raciais e amea\u00e7as a ele e a sua fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n<p>Quando o problema come\u00e7ou, ele pediu ao seu supervisor para trabalhar em outra \u00e1rea. Chegou a ser atendido. Mas os colegas teriam solicitado o seu retorno, garantindo que as condutas n\u00e3o se repetiriam, o que n\u00e3o ocorreu. O trabalhador ainda relatou ter dito aos colegas que aquelas condutas n\u00e3o o agradavam, mas as ofensas prosseguiram. Tamb\u00e9m disse ter informado o caso \u00e0 JSL, sem que provid\u00eancias fossem adotadas.\u00a0<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m de acordo com a a\u00e7\u00e3o, o operador de empilhadeira desenvolveu dist\u00farbios psicol\u00f3gicos em decorr\u00eancia das agress\u00f5es, como transtorno de ansiedade e s\u00edndrome do p\u00e2nico. \u00a0<\/p>\n<p><strong>Grupo informal<\/strong><\/p>\n<p>Em defesa, as empresas argumentaram que o grupo havia sido criado informalmente pelos funcion\u00e1rios, n\u00e3o era integrado por gestores das empresas e que os celulares utilizados pelos trabalhadores n\u00e3o eram corporativos. Assim, o grupo n\u00e3o tratava de interesses profissionais. Ademais, sustentaram que as doen\u00e7as psicol\u00f3gicas que ele desenvolveu n\u00e3o decorreram da atividade profissional.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Clima amistoso<\/strong><\/p>\n<p>A 3\u00aa Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) negou o pedido do trabalhador. A decis\u00e3o destacou os argumentos das empresas e pontuou, ainda, que o pr\u00f3prio trabalhador fazia brincadeiras com os colegas de grupo e participava de confraterniza\u00e7\u00f5es e lanches coletivos, o que indicava o clima amistoso de conviv\u00eancia. \u00a0<\/p>\n<p><strong>Responsabilidade das empresas<\/strong><\/p>\n<p>Ao julgar o recurso do trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA) reformou a senten\u00e7a e determinou, \u00e0 JSL e \u00e0 Vale, pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500 mil.\u00a0<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o Regional salientou que um supervisor da Vale era administrador do grupo de WhatsApp e que, nele, eram tratados assuntos de trabalho, como orienta\u00e7\u00f5es gerais. Destacou entendimento de que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador manter um ambiente de profissional saud\u00e1vel e n\u00e3o ser poss\u00edvel afirmar que as conversas ocorreram fora do ambiente laboral, j\u00e1 que os di\u00e1logos se deram em diferentes turnos. \u00a0 \u00a0<\/p>\n<p><strong>Recurso ao TST<\/strong><\/p>\n<p>A JSL recorreu ao TST para afastar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Alternativamente, pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor. Para isso, alegou n\u00e3o ter ficado demonstrada sua participa\u00e7\u00e3o, contribui\u00e7\u00e3o ou seu conhecimento sobre as conversas.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Ambiente extralaboral<\/strong><\/p>\n<p>O relator do recurso de revista, ministro Agra Belmonte, entendeu pelo afastamento da condena\u00e7\u00e3o da empresa. Segundo ele, o autor foi v\u00edtima de ass\u00e9dio moral praticado por colegas de trabalho em grupo de WhatsApp n\u00e3o corporativo, ou seja, em ambiente extralaboral. Para ele, em grupos dessa natureza \u00e9 inerente que sejam abordados assuntos profissionais, ainda que informalmente. Por fim, n\u00e3o se identificou conduta culposa ou dolosa por parte da empresa.\u00a0<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o por maioria, afastou-se o dever da JSL e, assim, da Vale de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral ao trabalhador. Ficou vencida a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes. \u00a0<\/p>\n<p>(NP\/RR)\u00a0<\/p>\n<p>Processo: <a href=\"https:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=40136&amp;anoInt=2021\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RRAg &#8211; 1282-34.2017.5.08.0130<\/a><\/p>\n<p>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\nTribunal Superior do Trabalho<br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para a Oitava Turma do TST, grupo n\u00e3o era corporativo e n\u00e3o ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. 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