{"id":14205,"date":"2022-09-20T11:03:44","date_gmt":"2022-09-20T14:03:44","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/09\/20\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-a-estabilidade\/"},"modified":"2022-09-20T11:03:44","modified_gmt":"2022-09-20T14:03:44","slug":"gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-a-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/09\/20\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-a-estabilidade\/","title":{"rendered":"Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito \u00e0 estabilidade\u00a0"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>Ela deixou de ser convocada ap\u00f3s informar que estava gr\u00e1vida<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Gestante%20em%20trabalho%20intermitente%20tem%20reconhecido%20direito%20%C3%A0%20estabilidade%C2%A0%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0&amp;title=Gestante%20em%20trabalho%20intermitente%20tem%20reconhecido%20direito%20%C3%A0%20estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<p>Ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta<\/p>\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Gestante%20em%20trabalho%20intermitente%20tem%20reconhecido%20direito%20%C3%A0%20estabilidade%C2%A0%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0&amp;title=Gestante%20em%20trabalho%20intermitente%20tem%20reconhecido%20direito%20%C3%A0%20estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-%C3%A0-estabilidade%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>20\/09\/22 &#8211;\u00a0Uma assistente de loja que prestava servi\u00e7os por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho ap\u00f3s informar que estava gr\u00e1vida teve reconhecido o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. Com isso, a empresa dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, correspondente ao per\u00edodo da estabilidade gestacional, entre outras verbas.\u00a0<\/p>\n<p>O entendimento ocorreu ap\u00f3s a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitar o exame do recurso da empresa contra a condena\u00e7\u00e3o, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que tamb\u00e9m entendeu que houve rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho (falta grave do empregador).<\/p>\n<h4>Trabalho intermitente<\/h4>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a assistente disse que come\u00e7ou suas atividades em um estabelecimento comercial em agosto de 2018, por meio de contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), a pessoa trabalha quando \u00e9 convocada pela empresa e, nos demais per\u00edodos, fica em inatividade.\u00a0<\/p>\n<p>Em setembro de 2018, a trabalhadora confirmou que estava gr\u00e1vida. Ap\u00f3s informar o fato \u00e0 empresa, n\u00e3o foi mais chamada para prestar servi\u00e7os. Ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, tamb\u00e9m n\u00e3o p\u00f4de receber o aux\u00edlio-maternidade do INSS, porque a empregadora n\u00e3o havia assinado requerimento que permitiria o acesso ao benef\u00edcio. \u00a0<\/p>\n<p>Ela, ent\u00e3o, ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho para reivindicar o reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo, entre outras verbas trabalhistas.\u00a0<\/p>\n<h4>Mudan\u00e7a de cidade<\/h4>\n<p>A empresa, em sua defesa, alegou que os per\u00edodos de trabalho e de inatividade n\u00e3o foram pr\u00e9-estipulados. Tamb\u00e9m justificou que a trabalhadora havia mudado de cidade e que isso impossibilitou que fosse novamente chamada.\u00a0<\/p>\n<h4>Falta grave e rescis\u00e3o indireta<\/h4>\n<p>No processo, constatou-se que, a partir de outubro de 2018, a assistente deixou de ser chamada pela empresa. Em primeiro grau, a Justi\u00e7a do Trabalho entendeu que isso foi consequ\u00eancia da gravidez. Dessa forma, considerou que houve rescis\u00e3o indireta do contrato, decorrente de falta grave da empregadora, e reconheceu o direito \u00e0 estabilidade, determinando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente.\u00a0<\/p>\n<p>O argumento da empresa de que a trabalhadora se mudara de cidade n\u00e3o foi acolhido, j\u00e1 que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a pessoa que presta servi\u00e7os de forma intermitente deve ser chamada com anteced\u00eancia de tr\u00eas dias e tem at\u00e9 um dia \u00fatil para responder, o que n\u00e3o ocorreu no caso.\u00a0<\/p>\n<h4>Viola\u00e7\u00e3o da dignidade<\/h4>\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar recurso, destacou que a atitude da empresa violou diretamente a dignidade da pessoa humana e o princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora, uma vez que, ao tomar ci\u00eancia da gesta\u00e7\u00e3o, \u00a0deixou a empregada ociosa por cerca de um ano.\u00a0<\/p>\n<h4>Prote\u00e7\u00e3o constitucional<\/h4>\n<p>A empresa tentou novamente alterar a decis\u00e3o no TST, mas seu agravo de instrumento n\u00e3o foi acolhido pela Terceira Turma.<\/p>\n<p>Para o relator do agravo, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, mesmo nos contratos intermitentes, os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o descobertos da prote\u00e7\u00e3o constitucional contra atos discriminat\u00f3rios, como foi constatado no caso. Ele observou que os fatos que levaram ao reconhecimento da rescis\u00e3o indireta se originaram da pr\u00f3pria gravidez, e n\u00e3o se pode falar em inexist\u00eancia do direito \u00e0 respectiva estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(NP\/CF)<\/p>\n<p><em>O processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n<p><em>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/>\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/>\nTel. (61) 3043-4907<br \/>\n<a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\" target=\"\" rel=\"noopener\">secom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ela deixou de ser convocada ap\u00f3s informar que estava gr\u00e1vida Ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta 20\/09\/22 &#8211;\u00a0Uma assistente de loja que prestava servi\u00e7os por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho ap\u00f3s informar que estava gr\u00e1vida teve reconhecido o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. 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