{"id":13852,"date":"2022-08-29T14:02:16","date_gmt":"2022-08-29T17:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/29\/retratacao-de-testemunha-nao-anula-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego\/"},"modified":"2022-08-29T14:02:16","modified_gmt":"2022-08-29T17:02:16","slug":"retratacao-de-testemunha-nao-anula-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/29\/retratacao-de-testemunha-nao-anula-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego\/","title":{"rendered":"Retrata\u00e7\u00e3o de testemunha n\u00e3o anula reconhecimento de v\u00ednculo de emprego"},"content":{"rendered":"
\n

<\/p>\n

Segundo a SDI-2, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica da falsidade da prova.<\/p>\n

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Ministra Maria Helena Mallmann<\/p>\n

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29\/08\/22 –\u00a0A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ajuizada pela Transportadora Transgreco Ltda., de Bauru (SP), contra decis\u00e3o que reconhecera o v\u00ednculo de emprego de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o. A empresa alegava que uma das testemunhas apresentadas pela empregada teria se retratado e dito que havia sido paga para depor. Todavia, segundo o colegiado, o depoimento n\u00e3o foi determinante para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo acerca da exist\u00eancia do v\u00ednculo.<\/p>\n

Filha do s\u00f3cio<\/h4>\n

A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada em novembro de 2008. Suas alega\u00e7\u00f5es foram rebatidas pela transportadora, que garantiu n\u00e3o ter firmado nenhum tipo de rela\u00e7\u00e3o de emprego. Segundo a empresa, ela era filha de um dos s\u00f3cios, destitu\u00eddo da administra\u00e7\u00e3o e afastado da sociedade, \u201ca quem a auxiliar visitava esporadicamente e sem nenhuma subordina\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

300 reais<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Bauru reconheceu o v\u00ednculo e condenou a transportadora ao pagamento das verbas trabalhistas. Sem apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, a decis\u00e3o se tornou definitiva em novembro de 2013.\u00a0<\/p>\n

Logo depois, a transportadora ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria pedindo que a senten\u00e7a fosse anulada porque uma das testemunhas listadas pela auxiliar havia sido \u201ccomprada\u201d. A empresa anexou declara\u00e7\u00e3o em que a testemunha se retratava, afirmando que recebera R$ 300 do pai da auxiliar para mentir em depoimento.\u00a0<\/p>\n

Falsidade<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) julgou procedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e anulou a senten\u00e7a, que teria se baseado em depoimento viciado de falsidade. Em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo, a decis\u00e3o diz que cabia \u00e0 auxiliar provar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas \u201ca \u00fanica testemunha que confirmou o fato foi aquela que, depois arrependida, revelou haver mentido\u201d. Para o TRT, a conclus\u00e3o alcan\u00e7ada teria sido outra, caso o falso depoimento n\u00e3o tivesse sido considerado.<\/p>\n

Recurso<\/h4>\n

No recurso ao TST, a auxiliar argumentou que o v\u00ednculo de emprego foi reconhecido com base, tamb\u00e9m, em provas documentais, como os cheques emitidos pela empresa em seu favor, e por outros testemunhos trazidos no processo, que confirmavam suas alega\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/p>\n

Prova dividida<\/h4>\n

Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a mera retrata\u00e7\u00e3o da testemunha n\u00e3o \u00e9 suficiente para provar, de forma cabal, a falsidade do conte\u00fado do depoimento prestado na instru\u00e7\u00e3o do processo. De acordo com o depoimento inciso VI do
\nartigo 485 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973, no qual se fundamentou a a\u00e7\u00e3o, a demonstra\u00e7\u00e3o da falsidade de uma prova, com a finalidade de rescis\u00e3o da coisa julgada, deve ter sido apurada em processo criminal ou provada no pr\u00f3prio processo, o que n\u00e3o ocorreu no caso.\u00a0<\/p>\n

A ministra explicou que foram produzidas provas nos autos, mas que se contradizem, dando lugar ao que se denomina de \u201cprova dividida\u201d. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel afirmar com clareza em que momento a testemunha est\u00e1 faltando com a verdade, se na reclamat\u00f3ria ou na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria\u201d, afirmou. A prova dividida, por sua vez, n\u00e3o pode favorecer quem alega preju\u00edzo na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Convencimento<\/h4>\n

Mallmann observou, ainda, que o depoimento n\u00e3o foi determinante para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo e que o alegado falso testemunho n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico elemento de prova sob o qual se funda a senten\u00e7a. Segundo ela, as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela testemunha foram objeto de intensa atividade valorativa dentro do contexto de toda a prova oral colhida na instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: RO-5752-23.2014.5.15.0000<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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