{"id":13774,"date":"2022-08-24T17:02:21","date_gmt":"2022-08-24T20:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/24\/brumadinho-situacoes-concretas-motivam-diferencas-nos-valores-das-indenizacoes\/"},"modified":"2022-08-24T17:02:21","modified_gmt":"2022-08-24T20:02:21","slug":"brumadinho-situacoes-concretas-motivam-diferencas-nos-valores-das-indenizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/24\/brumadinho-situacoes-concretas-motivam-diferencas-nos-valores-das-indenizacoes\/","title":{"rendered":"Brumadinho: situa\u00e7\u00f5es concretas motivam diferen\u00e7as nos valores das indeniza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Os casos envolvem a morte de uma engenheira e os traumas ps\u00edquicos de um motorista que sobreviveu ao rompimento da barragem<\/p>\n

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Vista a\u00e9rea da \u00e1rea afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Foto: Corpo de Bombeiros<\/p>\n

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24\/08\/22 – Em dois casos julgados recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho examinaram indeniza\u00e7\u00f5es a serem pagas pela Vale S.A. a familiares de v\u00edtimas do rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. As decis\u00f5es levaram em conta aspectos espec\u00edficos de cada caso e resultaram em valores diferentes a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oito dias<\/h4>\n

No primeiro processo, a Terceira manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es aos pais de uma engenheira. Com 30 anos e cinco anos de servi\u00e7o, ela atuava como supervisora de perfura\u00e7\u00e3o e desmonte e estava no refeit\u00f3rio da Mina do Feij\u00e3o quando a barragem rompeu.\u00a0<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os pais, ambos com mais de 70 anos, \u00a0relataram o sofrimento pelo qual passaram ao ver, pela televis\u00e3o, as imagens do acidente e ao acompanhar os resgates. Seu corpo somente foi reconhecido pelo Instituto M\u00e9dico Legal de Belo Horizonte (MG) oito dias depois do rompimento. Depois do enterro, os pais passaram a sofrer problemas f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, com vis\u00f5es recorrentes das condi\u00e7\u00f5es da morte.<\/p>\n

Sofrimento extremo<\/h4>\n

Ao condenar a Vale ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia considerou que a perda da \u00fanica filha do casal de forma t\u00e3o tr\u00e1gica e precoce n\u00e3o deixa espa\u00e7o para d\u00favidas acerca do sofrimento extremo dos pais. A fixa\u00e7\u00e3o do valor levou em conta, entre outros aspectos, a reincid\u00eancia do evento (ocorrido ap\u00f3s rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, quatro anos antes), a capacidade econ\u00f4mica da empresa, que em 2018 registrara lucro de mais de R$ 25 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m condenou a mineradora ao reembolso das despesas com tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico dos pais da v\u00edtima.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), contudo, acolheu parcialmente recurso ordin\u00e1rio da Vale e reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 654 mil para cada um (pai e m\u00e3e), definindo o total de R$1.308. Segundo o TRT, a empresa havia firmado compromisso de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil a familiares das v\u00edtimas, mas os pais da engenheira n\u00e3o haviam aderido ao acordo, conduzido pela Justi\u00e7a do Trabalho e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). \u201cPortanto, aqui cabe uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, que tem por finalidade adequar a presente situa\u00e7\u00e3o\u201d, registrou a decis\u00e3o.<\/p>\n

Proporcionalidade e razoabilidade<\/h4>\n

No julgamento do recurso de revista dos pais da engenheira, a Terceira Turma, por unanimidade, restabeleceu a senten\u00e7a, determinando o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o para cada um dos deles. Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o montante arbitrado pelo TRT n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando em considera\u00e7\u00e3o o acidente de trabalho fatal, as circunst\u00e2ncias em que ele ocorreu, o nexo causal, o tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 empresa, a idade da empregada, o grau de culpa da empresa e sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida.<\/p>\n

Risco potencializado<\/h4>\n

O ministro assinalou que a ado\u00e7\u00e3o, pela mineradora, de barragens a montante para estocar os rejeitos da extra\u00e7\u00e3o mineral potencializa o risco da atividade, em raz\u00e3o da possibilidade de seu abrupto rompimento. Ele tamb\u00e9m destacou que o refeit\u00f3rio fora constru\u00eddo no trajeto da lama t\u00f3xica,que as sirenes n\u00e3o soaram no dia do rompimento e que a Vale havia identificado problemas nos dados dos sensores que monitoravam a estrutura da barragem, mas n\u00e3o providenciou a evacua\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco.<\/p>\n

Ainda, de acordo com o relator, os montantes previstos no acordo celebrado pela Vale em parceria com o MPT n\u00e3o representam um teto indenizat\u00f3rio e, portanto, n\u00e3o inviabiliza o deferimento de indeniza\u00e7\u00f5es em valores superiores.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Doen\u00e7as ps\u00edquicas<\/h4>\n

No outro julgamento envolvendo o rompimento da barragem em Brumadinho, a Oitava Turma reduziu de R$ 500 mil para R$ 200 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga \u00e0 fam\u00edlia de um motorista em raz\u00e3o dos dist\u00farbios psicol\u00f3gicos sofridos ap\u00f3s o epis\u00f3dio.\u00a0<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o fora ajuizada em novembro de 2019 pelo pr\u00f3prio empregado, que sobrevivera ao acidente por ter subido no tanque do caminh\u00e3o. Segundo ele, as imagens dos corpos desmembrados de colegas de trabalho em meio \u00e0 lama o levaram a s\u00e9rios dist\u00farbios psicol\u00f3gicos e a trauma profundo. Em raz\u00e3o de um c\u00e2ncer renal, ele faleceu tr\u00eas meses ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, e seus herdeiros levaram o processo adiante.<\/p>\n

Nesse caso, a 6\u00aa Vara do Trabalho de Betim (MG) condenou a Vale a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, mas o TRT aumentou o valor indenizat\u00f3rio para R$ 500 mil, tamb\u00e9m com base no acordo firmado pela empresa na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT. Para o TRT, embora n\u00e3o tivesse falecido em decorr\u00eancia do rompimento, o motorista havia suportado graves consequ\u00eancias ps\u00edquicas, e seu sofrimento era equipar\u00e1vel ao dos parentes das v\u00edtimas.\u00a0<\/p>\n

Prevaleceu, no julgamento do recurso de revista da Vale, o voto do ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, que considerou exorbitante o valor R$ 500 mil, tendo em vista que a causa de pedir no processo n\u00e3o dizia respeito \u00e0 morte, mas a mol\u00e9stias ps\u00edquicas. A seu ver, apesar do trauma da trag\u00e9dia, a quantia fixada no acordo para familiares de pessoas que morreram ou desapareceram no desastre n\u00e3o pode ser igual \u00e0 de um caso em que a v\u00edtima n\u00e3o perdeu a vida.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o foi por maioria, vencida a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes.\u00a0<\/p>\n

(NV, RR\/CF)<\/p>\n

Processos: RRAg-10426-84.2019.5.03.0135<\/a> e RR-10978-62.2019.5.03.0163<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907\u00a0
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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