12\/08\/22 – Confira nessa edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
(01:18) A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida pelo Sindicato dos Condutores de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros e Cargas Secas e Molhadas de Guarulhos e Regi\u00e3o (Sincoverg). O motivo da multa \u00e9 o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais durante a paralisa\u00e7\u00e3o da categoria, ocorrida no dia 14\/6\/2020, contra a emenda constitucional de reforma da previd\u00eancia social em tramita\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca, no Congresso Nacional.<\/p>\n
(04:13) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de dep\u00f3sito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1\u00ba de agosto de 2022. Pela nova tabela, o limite do dep\u00f3sito para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio passa a ser de R$ 12.296,38. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, o valor ser\u00e1 de R$ 24.592,76.<\/p>\n
(05:19) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Munic\u00edpio de Serafina Correa (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade. O colegiado seguiu a jurisprud\u00eancia do TST de que n\u00e3o basta a constata\u00e7\u00e3o da insalubridade por laudo pericial para garantir o direito \u00e0 parcela: \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que a atividade seja classificada como insalubre na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
(08:31) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia n\u00e3o tem o direito de receber o pagamento de cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva ap\u00f3s ter sido dispensado, sem justa causa, pelo Rio Claro Basquete, de Rio Claro (SP). O colegiado negou recurso do atleta sob o entendimento de que a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria prevista no artigo 28 da Lei 9.615\/1998 (Lei Pel\u00e9) \u00e9 obrigat\u00f3ria para atletas de futebol, sendo facultada a outras modalidades esportivas mediante previs\u00e3o em contrato especial de trabalho, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
(11:14) O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, membro da Academia Nacional de Direito Desportivo fala sobre a Lei Pel\u00e9 aplicada a todos os atletas profissionais registrados e formalmente contratados por entidades desportivas.<\/p>\n
(17:50) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integra\u00e7\u00e3o da parcela denominada “pr\u00eamios de produ\u00e7\u00e3o\u201d no c\u00e1lculo das horas extras devidas a um faqueiro da Marfrig Global Foods S.A., em Tangar\u00e1 da Serra (MT), no per\u00edodo posterior \u00e0 vig\u00eancia da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17). Segundo o colegiado, a lei, que retirou a natureza salarial da parcela, n\u00e3o pode ser aplicada retroativamente para atingir direito j\u00e1 incorporado ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do empregado.<\/p>\n
(22:59) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou a cerim\u00f4nia de outorga da Ordem do M\u00e9rito Judici\u00e1rio do Trabalho (OMJT) de 2022. A comenda \u00e9 concedida, desde a d\u00e9cada de 1970, a institui\u00e7\u00f5es e personalidades que se destacaram no exerc\u00edcio de suas profiss\u00f5es ou pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
(26:15) O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, encerrou a correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). A solenidade de leitura da ata correicional foi realizada no Plen\u00e1rio do TRT-4.<\/p>\n
(26:43) Durante o m\u00eas de julho o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, realizou correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria no Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o (MA), Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC).<\/p>\n
(26:58) A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho realizou na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia, o primeiro encontro do F\u00f3rum Nacional das Corregedorias Regionais da Justi\u00e7a do Trabalho. O evento viabilizou a reuni\u00e3o de corregedores regionais e o compartilhamento de experi\u00eancias e de iniciativas adotadas nos diferentes Tribunais Regionais do Trabalho.<\/p>\n
(27:11) Est\u00e1 dispon\u00edvel no YouTube a \u00edntegra da live promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 27 de Julho, Dia Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho. Entre os assunto discutidos estava \u00e0 necessidade de aperfei\u00e7oar o gerenciamento de riscos na \u00e1rea da sa\u00fade para o enfrentamento de emerg\u00eancias sanit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
12\/08\/22 – Confira nessa edi\u00e7\u00e3o: (01:18) A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida pelo Sindicato dos Condutores de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros e Cargas Secas e Molhadas de Guarulhos e Regi\u00e3o (Sincoverg). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-13702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n