{"id":13655,"date":"2022-08-18T22:06:34","date_gmt":"2022-08-19T01:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2022-08-18T22:06:34","modified_gmt":"2022-08-19T01:06:34","slug":"seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"
\n

<\/p>\n

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira refor\u00e7ou um dos principais eixos da sua gest\u00e3o: o fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n
\n
\n

Mesa do Semin\u00e1rio Internacional<\/p>\n

\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n<\/p><\/div>\n
\n

18\/08\/22 – \u201cA compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d foi o tema de semin\u00e1rio internacional promovido, nesta quinta-feira (18), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento, que prossegue nesta sexta (19), tem o prop\u00f3sito de promover o debate e avaliar o que compete, ou n\u00e3o, no \u00e2mbito jur\u00eddico \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Na solenidade de abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, refor\u00e7ou que um dos principais eixos da sua gest\u00e3o \u00e9 o fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201dSomos a justi\u00e7a social e, nessa qualidade, respondemos perante a sociedade brasileira pelo equil\u00edbrio entre capital e trabalho, pilares do desenvolvimento socioecon\u00f4mico de um pa\u00eds\u201d, assinalou. \u201cO objetivo deste evento, no intuito de ampliarmos nossa presen\u00e7a junto ao jurisdicionado, \u00e9 aprofundar as discuss\u00f5es referentes aos avan\u00e7os e aos retrocessos das atribui\u00e7\u00f5es e das responsabilidades do judici\u00e1rio trabalhista ao longo dos \u00faltimos anos\u201d.<\/p>\n

Reconhecimento<\/h4>\n

O ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou os sentidos e os significados hist\u00f3ricos e constitucionais da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e a amplia\u00e7\u00e3o pela Emenda Constitucional 45\/2004. Jobim fez uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sobre a institui\u00e7\u00e3o, desde o Imp\u00e9rio, e sua evolu\u00e7\u00e3o no decorrer do tempo, ressaltando a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, com advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, e a consolida\u00e7\u00e3o fortalecida pela Emenda Constitucional 45.\u00a0<\/p>\n

Constitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O ministro Roberto Barroso, do STF, trouxe as quest\u00f5es trabalhistas controvertidas na jurisprud\u00eancia do Supremo. Segundo o ministro, vivemos um processo profundo de transforma\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e de trabalho, e, no Brasil, h\u00e1 uma constitucionaliza\u00e7\u00e3o abrangente, inclusive no Direito do Trabalho. \u201cTodas as \u00a0quest\u00f5es relevantes, em algum momento, chegam ao STF, principalmente no que diz respeito \u00e0 preval\u00eancia ou n\u00e3o do negociado sobre o legislado, quest\u00f5es relativas \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o ou defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia entre a Justi\u00e7a do Trabalho e a Justi\u00e7a comum\u201d, comentou. \u201cEstamos passando por transforma\u00e7\u00f5es profundas, e acredito que teremos muito trabalho pelos pr\u00f3ximos tempos\u201d, assinalou.
\nMonitoramento e prote\u00e7\u00e3o de dados dos trabalhadores\u00a0<\/p>\n

Na primeira palestra da tarde, a professora e conselheira da OAB\/RJ Estela Aranha trouxe quest\u00f5es relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e tratamento de dados de trabalhadores, antes e depois do advento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), al\u00e9m de analisar a mudan\u00e7a do vi\u00e9s territorial na compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho sobre o tema. A especialista tamb\u00e9m falou sobre o monitoramento de trabalhadores pelos empregadores e as irregularidades que podem ser observadas nessa rela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Segundo Estela Aranha, existem diferen\u00e7as quando se fala de direito \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. O primeiro refere-se \u00e0 privacidade de algo sigiloso, um modo negativo de o Estado invadir a esfera da autonomia particular, como o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, telef\u00f4nico ou fiscal. J\u00e1 o segundo \u00e9 relativo a dados que precisam circular, mas de maneira transparente e respons\u00e1vel. “O direito de privacidade est\u00e1 muito ligado \u00e0 capacidade de ningu\u00e9m ter acesso, e o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 ligado \u00e0 transpar\u00eancia. Voc\u00ea tem que saber que seus dados est\u00e3o sendo coletados e o que est\u00e1 sendo feito com eles\u201d, explicou.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos dados gerais de empregados, Estela afirmou que as informa\u00e7\u00f5es na internet s\u00e3o consideradas tratamento de alto risco. Ela listou algumas tecnologias que podem ferir o direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados quando mal utilizadas. \u201cH\u00e1 o monitoramento de e-mails e de redes sociais, como tamb\u00e9m o reconhecimento facial, que \u00e9 uma tecnologia arriscada. Outra muito importante \u00e9 o uso de geolocaliza\u00e7\u00e3o. Claro que h\u00e1 profiss\u00f5es em que faz sentido monitorar, mas devem-se respeitar os limites\u201d.\u00a0<\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es de trabalho plataformizadas<\/h4>\n

A professora da Faculdade de Direito do Trabalho da UnB Gabriela Neves Delgado, p\u00f3s-doutora em sociologia do Trabalho pela Unicamp, apresentou suas impress\u00f5es sobre a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho nas novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas por meio de plataformas digitais.\u00a0<\/p>\n

Para ela, o grande desafio para o Judici\u00e1rio Trabalhista ser\u00e1 assegurar efetividade plena ao paradigma regulat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho humano. \u201cEsse desafio requer que sejam vedadas pr\u00e1ticas violadoras de direitos fundamentais, retomando-os para o centro das argumenta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, a fim de proteger o direito ao trabalho digno em todas as suas dimens\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Gabriela Delgado foi enf\u00e1tica ao afirmar que a Justi\u00e7a do Trabalho tem a compet\u00eancia dada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para processar e julgar todas as demandas relacionadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do que foi decidido em sentido contr\u00e1rio pelo STF. \u201cA compet\u00eancia para tratar dos conflitos entre trabalhadores e plataformas digitais \u00e9, no meu entender, da Justi\u00e7a do Trabalho. Primeiro, porque \u00e9 ela que julga as demandas de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego dos trabalhadores plataformizados\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Segundo ela, os donos das plataformas controlam todo o ecossistema do trabalho. \u201cIsso \u00e9 feito pelo controle da velocidade, da precifica\u00e7\u00e3o, de e-mails, videomonitoramentos, que s\u00e3o muito mais eficientes do que o controle de ponto\u201d, destacou. A professora acrescentou ainda que, se os lit\u00edgios versarem sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho, est\u00e3o naturalmente vinculados a uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, sendo a compet\u00eancia ampla da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Jurisdi\u00e7\u00e3o laboral no direito comparado<\/h4>\n

A magistrada da Quarta Sala do Tribunal Supremo da Espanha Rosa Mar\u00eda Virol\u00e9s Pi\u00f1ol falou sobre \u201cA compet\u00eancia da jurisdi\u00e7\u00e3o laboral no direito comparado: as atribui\u00e7\u00f5es dos \u2018juzgados de lo social\u2019 na Espanha\u201d. Ela destacou que o Brasil e o pa\u00eds europeu t\u00eam muitas coisas em comum quando o assunto \u00e9 o Direito do Trabalho.<\/p>\n

Segundo a magistrada, a Espanha tem vivido um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias e \u00e0s novas modalidades de trabalho. \u201cA Espanha foi e voltou em alguns assuntos nos \u00faltimos anos. Temos de resolver v\u00e1rias quest\u00f5es, sempre pensando em garantir os direitos fundamentais, que s\u00e3o a base dos demais direitos\u201d, avaliou.<\/p>\n

Mar\u00eda Virol\u00e9s Pi\u00f1ol ainda revelou um dado curioso sobre o Tribunal Supremo da Espanha: quase 90% de todos os recursos que chegam \u00e0 mais alta corte trabalhista espanhola n\u00e3o s\u00e3o aceitos por descumprirem os requisitos processuais previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o constitucional em transforma\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O ministro do TST Alexandre Ramos encerrou a programa\u00e7\u00e3o do dia com uma palestra que abordou as transforma\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho desde a edi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 45\/2004, conhecida como Reforma do Poder Judici\u00e1rio. Segundo ele, a Emenda 45 fez uma audaciosa promessa de amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Trabalhista, mas essa promessa vem se esvaziando ano a ano.<\/p>\n

\u201cIsso ocorreu porque a reforma n\u00e3o atribuiu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho o julgamento dos conflitos de compet\u00eancia envolvendo a jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista em face da Justi\u00e7a Comum. Isso ficou a cargo do STJ\u201d, lembrou. De acordo com o magistrado, outro elemento foi a aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o legal de rela\u00e7\u00e3o de trabalho e os contratos que estariam abarcados por esse conceito jur\u00eddico. \u00a0<\/p>\n

\u201cEu digo que \u00e9 preocupante. S\u00f3 a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que defina o conceito do que \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de trabalho poderia garantir a promessa constitucional da Emenda 45 de amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n

(RT\/AM\/JS\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira refor\u00e7ou um dos principais eixos da sua gest\u00e3o: o fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Mesa do Semin\u00e1rio Internacional 18\/08\/22 – \u201cA compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d foi o tema de semin\u00e1rio internacional promovido, nesta quinta-feira (18), na sede […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":13656,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-13655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\nSemin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho - Contabilidade Caxias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho - Contabilidade Caxias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira refor\u00e7ou um dos principais eixos da sua gest\u00e3o: o fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Mesa do Semin\u00e1rio Internacional 18\/08\/22 – \u201cA compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d foi o tema de semin\u00e1rio internacional promovido, nesta quinta-feira (18), na sede […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Contabilidade Caxias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-08-19T01:06:34+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"\",\"@id\":\"\"},\"headline\":\"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\",\"datePublished\":\"2022-08-19T01:06:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/\"},\"wordCount\":1326,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/08\\\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg\",\"articleSection\":[\"Educa\u00e7\u00e3o Financeira\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/\",\"name\":\"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho - Contabilidade Caxias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/08\\\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg\",\"datePublished\":\"2022-08-19T01:06:34+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/08\\\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/08\\\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg\",\"width\":1000,\"height\":667},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/index.php\\\/2022\\\/08\\\/18\\\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/\",\"name\":\"Contabilidade Caxias\",\"description\":\"Site especializado em Contabilidade para Caxias.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/contabilidadecaxias.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho - Contabilidade Caxias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho - Contabilidade Caxias","og_description":"Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira refor\u00e7ou um dos principais eixos da sua gest\u00e3o: o fortalecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Mesa do Semin\u00e1rio Internacional 18\/08\/22 – \u201cA compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d foi o tema de semin\u00e1rio internacional promovido, nesta quinta-feira (18), na sede […]","og_url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/","og_site_name":"Contabilidade Caxias","article_published_time":"2022-08-19T01:06:34+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/"},"author":{"name":"","@id":""},"headline":"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho","datePublished":"2022-08-19T01:06:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/"},"wordCount":1326,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg","articleSection":["Educa\u00e7\u00e3o Financeira"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/","url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/","name":"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho - Contabilidade Caxias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg","datePublished":"2022-08-19T01:06:34+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#primaryimage","url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg","contentUrl":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/398fb363-91ed-ead4-7a69-72144e01bc18-WdXAzM.jpeg","width":1000,"height":667},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/seminario-internacional-debate-os-limites-da-competencia-da-justica-do-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Semin\u00e1rio internacional debate os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/#website","url":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/","name":"Contabilidade Caxias","description":"Site especializado em Contabilidade para Caxias.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13655\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}