{"id":13603,"date":"2022-08-18T09:17:40","date_gmt":"2022-08-18T12:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/reconhecida-responsabilidade-de-empresa-por-atropelamento-de-caminhoneiro\/"},"modified":"2022-08-18T09:17:40","modified_gmt":"2022-08-18T12:17:40","slug":"reconhecida-responsabilidade-de-empresa-por-atropelamento-de-caminhoneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/reconhecida-responsabilidade-de-empresa-por-atropelamento-de-caminhoneiro\/","title":{"rendered":"Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminh\u00e3o<\/p>\n

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Caminh\u00e3o em rodovia. Foto: CNT<\/p>\n

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18\/08\/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da obriga\u00e7\u00e3o da Com\u00e9rcio e Transportes Tope Ltda., de Xaxim (SC), pelo acidente que resultou na morte de um caminhoneiro que se deslocava, na garupa da motocicleta de um mec\u00e2nico, para comprar bateria para o caminh\u00e3o. Para o colegiado, em raz\u00e3o do risco da atividade, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador n\u00e3o depende da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa ou de dolo.<\/p>\n

Bateria arriada<\/h4>\n

A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada pela filha menor e pela esposa do caminhoneiro. Segundo o processo, em 30\/10\/2012, \u00e0s 5h, quando estava a caminho da cidade de Vilhena, em Rond\u00f4nia, ele n\u00e3o conseguiu dar partida no ve\u00edculo. Ao chegar a uma oficina, o mec\u00e2nico pegou sua motocicleta, com os equipamentos numa esp\u00e9cie de carretinha na lateral, e deu carona para o motorista. No trajeto de volta ao caminh\u00e3o, por volta das 7h50, a moto foi abalroada de frente por um caminh\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Xanxer\u00ea (SC), por considerar que a atividade de motorista de caminh\u00e3o n\u00e3o exp\u00f4s o trabalhador a riscos al\u00e9m dos experimentados por todos que transitam em vias p\u00fablicas. O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

Risco acentuado<\/h4>\n

Para o relator do recurso de revista das familiares, ministro Mauricio Godinho Delgado, acidentes do trabalho, na maioria das vezes, s\u00e3o perfeitamente previs\u00edveis e podem ser prevenidos, pois suas causas s\u00e3o identific\u00e1veis e podem ser neutralizadas ou mesmo eliminadas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a atividade de motorista em rodovias, pela pr\u00f3pria natureza do tr\u00e2nsito nessas vias, exp\u00f5e o trabalhador a riscos mais acentuados do que se submete a coletividade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Responsabilidade objetiva<\/h4>\n

No entendimento do relator, apesar de o trabalhador n\u00e3o estar conduzindo o caminh\u00e3o no momento do acidente, o deslocamento na motocicleta se motivou pela necessidade de comprar uma bateria para o ve\u00edculo da empresa, em benef\u00edcio desta. \u201cLogo, a controv\u00e9rsia deve ser examinada sob o enfoque da responsabilidade objetiva\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n

O ministro explicou que, na aplica\u00e7\u00e3o da teoria do risco, n\u00e3o se considera o caso fortuito como excludente da responsabilidade objetiva, j\u00e1 que o fato imprevis\u00edvel est\u00e1 ligado \u00e0 atividade da empregadora e acobertado pelo conceito de risco mais amplo.\u00a0<\/p>\n

Grau de responsabilidade<\/h4>\n

Contudo, segundo o colegiado, a eventual corresponsabilidade de terceiro pelo acidente pode afetar o grau de responsabilidade da empresa, diminuindo o montante indenizat\u00f3rio, mas n\u00e3o excluir o dever de indenizar. Por isso, \u00a0o processo retornar\u00e1 \u00e0 Vara do Trabalho de origem, para an\u00e1lise dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n

(GL\/CF) \u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n

Processo: ED-ED-ARR-493-53.2014.5.12.0025<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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